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A indústria de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) se aproxima da marca de R$ 1 trilhão em patrimônio líquido e passa por uma nova etapa de amadurecimento.

A Anbima está discutindo uma revisão do atual sistema de classificação dos FIDCs, criado há cerca de 15 anos, com o objetivo de tornar a identificação dos fundos mais clara e aderente à realidade atual do mercado.

A iniciativa é conduzida por um grupo de trabalho da entidade e deverá ser levada posteriormente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A proposta ganha relevância em um momento de expansão do setor, aumento da complexidade das estruturas e crescimento da participação de investidores pessoas físicas.

Classificação atual já não representa toda a indústria

O modelo atual de classificação dos FIDCs foi criado em 2010 e passou a vigorar no ano seguinte.

Na época, os fundos foram divididos em quatro grandes grupos, considerando principalmente o setor de origem dos recebíveis:

• Fomento Mercantil;
• Financeiro;
• Agro, Indústria e Comércio;
• Outros.

O problema é que o mercado mudou significativamente desde então.

Hoje, os FIDCs podem reunir diferentes tipos de lastro, estruturas de crédito, classes e subclasses de cotas, níveis de subordinação, prazos de amortização e modelos de vencimento.

Com isso, a categoria “Outros” passou a concentrar uma parcela relevante dos fundos que não se enquadram adequadamente nas classificações tradicionais.

Essa concentração indica que a régua criada no início da década passada já não consegue retratar com precisão a diversidade atual da indústria.

FIDCs ficaram mais complexos ao longo dos anos

A evolução dos FIDCs não ocorreu apenas em volume.

As próprias estruturas dos fundos se tornaram mais sofisticadas.

Desde a regulamentação dos FIDCs no Brasil, as operações passaram a trabalhar com diferentes níveis de prioridade entre os investidores, especialmente por meio das cotas:

• sênior;
• mezanino;
• subordinada.

Esses níveis de subordinação ajudam a definir quem tem prioridade de recebimento em situações de inadimplência ou liquidação dos ativos.

Na prática, quanto maior a subordinação de uma cota, maior tende a ser sua exposição a perdas antes que determinados investidores sejam afetados.

Ao longo do tempo, porém, os FIDCs passaram a incorporar estruturas ainda mais variadas, com múltiplas classes e subclasses, diferentes tipos de recebíveis e diferentes cronogramas de amortização.

Por isso, uma classificação baseada apenas no setor de origem dos créditos pode ser insuficiente para explicar o risco e a estrutura de determinados fundos.

Nova régua busca facilitar a compreensão dos riscos

O objetivo do trabalho conduzido pela Anbima é construir uma classificação mais ampla e transparente.

A intenção é permitir que investidores compreendam com mais facilidade não apenas de onde vêm os recebíveis do fundo, mas também quais características estruturais influenciam seu risco.

Essa mudança pode ganhar ainda mais importância com a ampliação da base de investidores.

A participação de pessoas físicas nos FIDCs aumentou de forma significativa nos últimos anos, inclusive por meio de fundos que investem em cotas de diferentes FIDCs.

Quanto mais o mercado se amplia para além dos investidores institucionais, maior tende a ser a necessidade de padronização e simplificação das informações.

Resolução CVM 175 ajudou a ampliar o acesso aos FIDCs

Outro ponto importante para a expansão da indústria foi a implementação da Resolução CVM 175.

O novo marco regulatório dos fundos de investimento trouxe mudanças relevantes para a estrutura e funcionamento dos FIDCs e contribuiu para ampliar o acesso de diferentes perfis de investidores a essa classe de ativos.

Esse movimento ajudou a aproximar os FIDCs de uma base maior de investidores, aumentando também a necessidade de informações mais claras sobre estrutura, risco, composição e características dos fundos.

A nova classificação discutida pela Anbima surge, portanto, em um cenário no qual os FIDCs deixaram de ser uma alternativa restrita a um universo pequeno de investidores especializados.

Questões tributárias também aumentaram o interesse pelos FIDCs

Além da evolução regulatória, mudanças tributárias também contribuíram para aumentar o interesse por FIDCs.

A Lei nº 14.754/2023 alterou a tributação de determinados fundos de investimento, incluindo a aplicação do chamado come-cotas em estruturas que anteriormente não estavam sujeitas ao recolhimento semestral antecipado.

Os FIDCs, entretanto, podem manter tratamento diferenciado quando atendem aos requisitos legais relacionados à composição de sua carteira em direitos creditórios.

Esse fator fez com que algumas estruturas de investimento passassem a avaliar os FIDCs como alternativa dentro de suas estratégias de alocação.

A combinação entre aspectos tributários, maior acesso ao mercado e expansão da oferta contribuiu para reforçar o crescimento da indústria.

Crescimento exige maior transparência

A revisão da classificação acontece justamente em um momento no qual o mercado se torna maior e mais diversificado.

Para investidores institucionais, que normalmente contam com equipes próprias de análise e processos detalhados de due diligence, a classificação da Anbima pode ter um peso menor na decisão de investimento.

Já para investidores não institucionais, uma padronização mais clara pode facilitar a comparação entre fundos e a compreensão dos riscos envolvidos.

Isso é especialmente relevante em um mercado no qual dois FIDCs podem ter características bastante distintas mesmo quando pertencem ao mesmo grupo de classificação.

A origem dos recebíveis é apenas uma das variáveis.

Também precisam ser avaliados fatores como:

• qualidade dos créditos;
• perfil dos devedores;
• concentração da carteira;
• níveis de subordinação;
• garantias;
• prazo dos ativos;
• estrutura das cotas;
• política de amortização;
• mecanismos de proteção;
• gestão e monitoramento do fundo.

O que pode mudar na prática?

A nova classificação ainda está em discussão, portanto não há uma definição final sobre quais categorias ou critérios serão adotados.

A tendência, entretanto, é que o novo modelo tente representar melhor a diversidade da indústria e ofereça uma leitura mais precisa sobre os diferentes tipos de FIDC existentes no mercado.

Isso pode facilitar a comparação entre produtos e melhorar a comunicação de risco para investidores.

Ao mesmo tempo, a implementação de uma nova metodologia também deverá considerar a complexidade operacional do setor.

Criar uma classificação ampla o suficiente para representar fundos muito diferentes entre si, mas simples o bastante para ser compreendida pelo mercado, será um dos principais desafios do processo.

FIDCs caminham para uma nova fase de maturidade

A discussão conduzida pela Anbima mostra que o crescimento da indústria de FIDCs vem acompanhado de uma demanda maior por transparência, padronização e qualidade das informações.

Com o patrimônio do setor próximo de R$ 1 trilhão e uma base de investidores em expansão, a forma como os fundos são apresentados e classificados passa a ter papel cada vez mais relevante.

Uma nova régua pode ajudar investidores a compreender melhor as características de cada estrutura e permitir comparações mais consistentes dentro de uma indústria que se tornou significativamente mais sofisticada nos últimos anos.

Para gestores, administradores, investidores e empresas que utilizam estruturas de crédito por meio de FIDCs, acompanhar a evolução dessa discussão será fundamental.

A ContabilizaíBank acompanha as principais mudanças regulatórias, tributárias e financeiras que impactam o mercado de fundos estruturados e crédito. Continue acompanhando nossos conteúdos para entender as transformações da indústria de FIDCs e seus efeitos no mercado financeiro.