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Entender o que é crédito consignado é importante tanto para quem pretende contratar essa modalidade quanto para os correspondentes bancários que atuam na oferta do produto.

O crédito consignado é um tipo de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do salário, da aposentadoria ou da pensão do contratante.

Por causa dessa forma de pagamento, o risco de atraso tende a ser menor para a instituição financeira. Como consequência, essa modalidade costuma apresentar condições mais competitivas do que outras linhas de crédito pessoal.

Neste artigo, você entenderá como o consignado funciona, quem pode contratar, quais são suas vantagens e quais cuidados devem ser observados.

O que é crédito consignado?

Crédito consignado é uma modalidade de empréstimo com pagamento realizado por meio de desconto direto na folha de pagamento ou no benefício previdenciário.

A prestação pode ser descontada diretamente:

• do salário;
• da aposentadoria;
• da pensão;
• da remuneração paga por órgão público;
• do benefício administrado pelo INSS.

No caso de trabalhadores com carteira assinada, o desconto é feito pelo empregador. Para aposentados e pensionistas, o INSS realiza o desconto no benefício. Já no caso de servidores públicos, a operação ocorre por meio do ente responsável pela folha de pagamento.

Como funciona o crédito consignado?

Depois da contratação, o valor da parcela é descontado automaticamente da remuneração ou do benefício antes de o dinheiro ficar disponível para o consumidor.

Na prática, o processo costuma seguir estas etapas:

1. o cliente procura uma instituição financeira ou correspondente bancário;
2. a instituição verifica se ele pode contratar;
3. a margem consignável disponível é consultada;
4. o cliente recebe a proposta com valor, taxa e prazo;
5. o contrato é autorizado;
6. o dinheiro é liberado;
7. as parcelas passam a ser descontadas mensalmente.

Como a parcela é paga diretamente pela fonte pagadora, a instituição possui mais previsibilidade de recebimento.

Esse é um dos motivos pelos quais o consignado costuma ter juros inferiores aos do crédito pessoal sem desconto em folha.

O que é margem consignável?

A margem consignável é o percentual máximo da renda ou do benefício que pode ser comprometido com parcelas de crédito consignado.

Ela existe para impedir que uma parte excessiva da remuneração seja destinada ao pagamento de empréstimos.

O limite pode variar conforme:

• o tipo de vínculo;
• a categoria do contratante;
• a legislação vigente;
• a modalidade contratada;
• as regras do convênio;
• o órgão responsável pela folha.

Por isso, o correspondente bancário não deve utilizar um único percentual como regra para todos os clientes. A margem precisa ser verificada conforme a categoria e a norma aplicável no momento da contratação.

Quem pode contratar crédito consignado?

As principais categorias que podem ter acesso ao consignado são:

• aposentados e pensionistas do INSS;
• servidores públicos;
• militares, conforme as regras do respectivo órgão;
• trabalhadores com carteira assinada;
• trabalhadores rurais incluídos nas regras aplicáveis;
• empregados domésticos;
• outros grupos autorizados por legislação específica.

A disponibilidade depende da existência de vínculo elegível, margem disponível e instituição autorizada a realizar a operação.

Por que o consignado costuma ter juros menores?

Ao conceder um empréstimo, a instituição financeira analisa o risco de não receber as parcelas.

No consignado, o desconto ocorre diretamente na folha ou no benefício. Isso reduz parte do risco operacional e de inadimplência.

Com menor risco, a instituição pode oferecer:

• taxas mais competitivas;
• prazos mais longos;
• parcelas previsíveis;
• contratação com menos garantias adicionais.

Isso não significa que todas as propostas terão a mesma taxa.

Os juros variam conforme a instituição, o perfil do cliente, o prazo, o convênio e a modalidade contratada.

Quais são as vantagens do crédito consignado?

Taxas normalmente mais baixas

O desconto automático reduz o risco para a instituição, o que pode resultar em juros inferiores aos de outras modalidades.

Parcelas fixas e previsíveis

Em contratos prefixados, o cliente sabe previamente quanto será descontado a cada mês.

Prazos mais longos

Dependendo da categoria e das regras da instituição, o prazo pode ser maior do que em empréstimos pessoais convencionais.

Facilidade de pagamento

O cliente não precisa emitir boleto ou realizar transferência mensalmente, pois o desconto ocorre automaticamente.

Possibilidade de portabilidade

O contrato pode ser transferido para outra instituição que apresente condições mais vantajosas, desde que as regras da operação sejam cumpridas.

Quais são os riscos e as desvantagens?

Embora possa ser mais barato, o crédito consignado continua sendo uma dívida.

Os principais pontos de atenção são:

• comprometimento mensal da renda;
• redução do valor disponível para despesas básicas;
• contratação de vários empréstimos;
• risco de superendividamento;
• dificuldade para cancelar uma operação já concluída;
• impacto da dívida em caso de redução da renda;
• contratação sem comparação de propostas.

Como a parcela é descontada automaticamente, o consumidor pode deixar de perceber quanto da renda já está comprometido.

Por isso, a contratação deve ser baseada na capacidade real de pagamento, e não apenas na existência de margem disponível.

Crédito consignado é igual a crédito pessoal?

Não.

No crédito pessoal comum, a parcela é normalmente paga por boleto, débito em conta ou outro meio escolhido no contrato.

No consignado, o pagamento é descontado diretamente da folha ou do benefício.

Essa diferença afeta principalmente:

• o risco da instituição;
• a taxa de juros;
• os critérios de contratação;
• o limite disponível;
• a forma de pagamento.

O consignado pode ser mais barato, mas também compromete a renda antes que ela chegue ao consumidor.

Qual é a diferença entre empréstimo e cartão consignado?

No empréstimo consignado, o cliente recebe um valor contratado e paga parcelas mensais definidas no contrato.

No cartão de crédito consignado, parte da fatura pode ser descontada diretamente da folha ou do benefício, conforme as condições do produto.

É importante que o consumidor compreenda qual produto está contratando.

Antes da assinatura, devem ser esclarecidos:

• o valor liberado;
• a taxa de juros;
• o valor da parcela;
• o prazo;
• o custo total;
• a forma de desconto;
• a existência de cartão;
• as condições para quitação.

O que é portabilidade de crédito consignado?

A portabilidade permite transferir a dívida de uma instituição para outra.

Ela pode ser utilizada quando outra instituição oferece:

• taxa menor;
• redução do custo total;
• melhores condições;
• prazo mais adequado.

A nova instituição quita o saldo devedor com a instituição anterior e assume o contrato nas condições acordadas com o cliente.

Antes de aceitar a portabilidade, o consumidor deve comparar o custo total e verificar se houve realmente redução da dívida.

Alongar o prazo pode diminuir a parcela, mas não necessariamente reduzir o valor total pago.

O que é refinanciamento consignado?

O refinanciamento ocorre quando um contrato existente é renegociado.

A instituição pode recalcular o saldo devedor e criar um novo contrato, eventualmente com:

• novo prazo;
• nova parcela;
• nova taxa;
• liberação de valor adicional.

O chamado “troco” não representa dinheiro gratuito. Ele faz parte da nova operação e será pago ao longo do contrato.

O correspondente deve explicar claramente quanto do novo contrato será usado para quitar a dívida anterior e quanto será efetivamente depositado ao cliente.

Como comparar propostas de consignado?

Antes da contratação, o cliente deve comparar mais do que a taxa mensal.

É importante observar:

• Custo Efetivo Total;
• valor da parcela;
• quantidade de parcelas;
• total que será pago;
• valor líquido liberado;
• taxa mensal e anual;
• seguros e serviços incluídos;
• regras para quitação antecipada;
• condições de portabilidade.

O Custo Efetivo Total reúne os encargos relacionados à operação e oferece uma visão mais completa do custo.

Uma proposta com parcela menor pode ter prazo mais longo e custo final maior.

Como evitar golpes no crédito consignado?

Golpes relacionados ao consignado podem envolver falsas ofertas, cobrança antecipada e solicitação de dados pessoais.

Alguns cuidados importantes são:

• não pagar valores antecipados para liberar o empréstimo;
• não fornecer senha bancária;
• não compartilhar código de autenticação;
• verificar se a instituição está autorizada;
• desconfiar de urgência excessiva;
• conferir o contrato antes de assinar;
• utilizar somente canais oficiais;
• consultar o extrato após a contratação.

Também é importante desconfiar de pessoas que entram em contato por redes sociais ou aplicativos oferecendo soluções rápidas e crédito sem análise.

Qual é o papel do correspondente bancário?

O correspondente bancário atua como intermediário entre o cliente e a instituição financeira.

Dependendo da autorização recebida, ele pode:

• apresentar as modalidades disponíveis;
• realizar simulações;
• receber documentos;
• encaminhar propostas;
• orientar sobre etapas da contratação;
• acompanhar a análise;
• esclarecer condições comerciais.

O Corban não é quem aprova ou concede o crédito.

A decisão cabe à instituição financeira contratante, que também define taxas, regras e critérios de análise.

Por isso, o correspondente deve evitar prometer:

• aprovação garantida;
• taxa antes da análise;
• liberação em prazo certo;
• margem disponível sem consulta;
• redução automática de parcelas;
• portabilidade garantida.

Boas práticas para Corbans que oferecem consignado

O atendimento deve ser transparente e organizado.

Algumas boas práticas são:

• confirmar o perfil do cliente;
• consultar a margem atualizada;
• explicar cada produto;
• apresentar taxa e CET;
• informar o valor líquido liberado;
• registrar a autorização;
• proteger os dados pessoais;
• acompanhar a proposta;
• manter documentos organizados;
• evitar mensagens enganosas.

A clareza ajuda a proteger o cliente e também reduz reclamações, cancelamentos e riscos para o correspondente.

Organização financeira também importa para o Corban

A venda de crédito consignado pode gerar grande volume de propostas, comissões e repasses.

Sem controle, o correspondente pode enfrentar problemas como:

• divergências nas comissões;
• perda de propostas;
• dificuldade para conciliar repasses;
• atraso na emissão de notas fiscais;
• falta de controle do faturamento;
• mistura entre finanças pessoais e empresariais.

Por isso, além de entender o que é crédito consignado, o Corban precisa organizar a própria operação.

Leia também: 4 formas de vender mais como correspondente bancário

Para consultar orientações oficiais sobre a modalidade, acesse a página do Banco Central sobre empréstimo consignado.

Conclusão

O crédito consignado é um empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do salário, da aposentadoria ou da pensão.

A modalidade pode oferecer juros menores e prazos mais longos, mas compromete parte da renda mensal e exige uma análise cuidadosa antes da contratação.

Para os correspondentes bancários, conhecer as regras, explicar as condições e manter uma comunicação transparente é essencial.

A Corbanzaí oferece contabilidade especializada para Corbans que precisam organizar comissões, repasses, notas fiscais, impostos e resultados.

Seu Corban atua com crédito consignado? Fale com a Corbanzaí e organize sua operação para crescer com mais controle e segurança.

Autor:

Mauro Morgan de Aguiar
Auditor Independente, economista, contador, pós graduado em auditoria, controladoria e perícia contábil, com mais de 30 anos de experiência na prestação de serviços de auditoria, assessoria administrativa e financeira, consultoria, perícia judicial e perícia civil, avaliação de ativos e controle patrimonial, a cooperativas, hospitais, operadores de planos de saúde, construtoras e empresas públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos:

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