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A margem consignável do INSS voltou ao centro das atenções após a redução do limite global de 45% para 40%, determinada pela Medida Provisória nº 1.355/2026.

A mudança já afeta a capacidade de aposentados e pensionistas contratarem novos empréstimos, refinanciamentos e operações de portabilidade com liberação de recursos.

Ao mesmo tempo, a medida provisória ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei.

Segundo o acompanhamento legislativo oficial, a medida está prorrogada, aguarda a instalação da comissão responsável por sua análise e tem prazo de deliberação até 31 de agosto de 2026.

O que mudou na margem consignável do INSS?

A MP nº 1.355/2026 alterou as regras do crédito consignado e reduziu o limite global das consignações de 45% para 40%.

Pelas novas regras, o limite de 40% é distribuído da seguinte forma:

• até 35% para empréstimos e financiamentos consignados;
• até 5% para cartão de crédito consignado;
• ou até 5% para cartão consignado de benefício.

A norma também prevê reduções graduais nos próximos anos, até que o limite global alcance 30%.

As novas contratações de cartões consignados também podem sofrer restrições progressivas.

O que significa ficar com margem negativa?

A margem negativa ocorre quando o total das parcelas já descontadas do benefício supera o novo limite permitido.

Isso pode acontecer porque os contratos firmados antes da mudança continuam válidos nas condições originalmente contratadas.

A redução da margem não diminui automaticamente as parcelas existentes.

Na prática, o beneficiário pode continuar pagando normalmente seus contratos, mas ficar sem espaço para uma nova contratação.

Exemplo de margem negativa

Considere um aposentado que recebe R$ 3 mil por mês.

Antes da MP:

• margem global de 45%: R$ 1.350;
• parcelas já comprometidas: R$ 1.350.

Depois da redução:

• margem global de 40%: R$ 1.200;
• parcelas comprometidas: R$ 1.350;
• margem negativa: R$ 150.

Nesse exemplo, o valor das parcelas permanece o mesmo, mas o beneficiário fica R$ 150 acima do novo limite.

Os contratos existentes serão alterados?

Não automaticamente.

Os contratos firmados antes das reduções permanecem válidos até a quitação, respeitando as condições originais.

A principal consequência da nova regra está na capacidade de realizar operações futuras.

Quem ficou com margem negativa ou totalmente comprometida pode encontrar dificuldade para:

• contratar um novo empréstimo consignado;
• fazer refinanciamento com liberação de recursos;
• realizar portabilidade com troco;
• contratar modalidades dependentes de margem disponível;
• utilizar cartões consignados dentro dos novos limites.

Portanto, a redução da margem não significa cancelamento ou revisão automática dos contratos anteriores.

Por que a MP nº 1.355/2026 ainda gera incerteza?

A medida provisória produz efeitos desde sua publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para ser convertida em lei.

A MP foi publicada em 4 de maio de 2026 e teve seu prazo prorrogado.

Na consulta oficial do Congresso, sua situação consta como “aguardando instalação da comissão”, com prazo de deliberação entre 4 de maio e 31 de agosto de 2026.

Depois da comissão, a matéria ainda precisa passar pelas etapas de votação previstas no processo legislativo.

Por isso, entidades ligadas ao mercado de correspondentes bancários avaliam que existe possibilidade de a medida perder a validade caso não seja votada dentro do prazo.

No entanto, esse cenário não é definitivo. A tramitação pode avançar rapidamente caso exista articulação política para colocar a matéria em votação.

A margem pode voltar a 45%?

Existe essa possibilidade caso a medida provisória perca a validade sem que outra norma mantenha a redução.

Nesse cenário, poderá haver discussão sobre o restabelecimento das regras anteriores.

Entretanto, o resultado dependerá de fatores jurídicos, legislativos e administrativos.

Por isso, não é correto afirmar neste momento que a margem certamente voltará a 45%.

Os cenários possíveis incluem:

1. aprovação integral da MP;
2. aprovação com alterações;
3. rejeição pelo Congresso;
4. perda de validade por falta de votação;
5. edição de uma nova norma sobre o tema.

Correspondentes bancários devem acompanhar a tramitação oficial e evitar apresentar o retorno da margem como uma decisão já confirmada.

Como a mudança afeta aposentados e pensionistas?

Para os beneficiários, o impacto mais imediato é a redução do espaço disponível para novas operações.

Mesmo quem mantém os pagamentos em dia pode ficar impedido de contratar novo crédito porque o percentual anteriormente comprometido passou a superar o novo limite.

A margem pode voltar a ficar disponível com acontecimentos como:

• quitação de um contrato;
• redução das parcelas comprometidas;
• encerramento de uma operação;
• aumento do valor do benefício;
• correção de informações inconsistentes;
• mudança futura da legislação.

Antes de buscar uma nova operação, o aposentado ou pensionista deve consultar sua margem disponível e conferir todos os contratos ativos.

Como consultar a margem consignável?

A margem pode ser consultada nos canais oficiais relacionados ao benefício.

O extrato de empréstimos consignados disponível no Meu INSS permite verificar informações sobre contratos e descontos vinculados ao benefício.

O beneficiário também deve analisar:

• valor atual do benefício;
• parcelas descontadas;
• quantidade de contratos;
• prazo restante;
• taxa de juros;
• Custo Efetivo Total;
• margem disponível por modalidade.

Essas informações ajudam a evitar contratações incompatíveis com a renda.

Qual é o impacto para correspondentes bancários?

A redução da margem consignável do INSS afeta diretamente a rotina comercial dos correspondentes que atuam com crédito consignado.

Entre os principais efeitos estão:

• redução do público com margem disponível;
• menor volume de novas propostas;
• paralisação de operações em andamento;
• impacto sobre refinanciamentos e portabilidades;
• aumento das dúvidas dos clientes;
• necessidade de conferir a margem antes de iniciar a proposta;
• maior cuidado com promessas comerciais.

O correspondente bancário precisa comunicar que a aprovação da operação depende da margem disponível e das regras da instituição financeira.

Também deve evitar afirmar que uma mudança legislativa futura já está garantida.

Como o Corban deve orientar seus clientes?

O primeiro passo é explicar a diferença entre contrato vigente e margem disponível.

Um cliente pode continuar pagando normalmente seu empréstimo, mas não ter margem para uma nova operação.

O atendimento deve incluir:

• consulta atualizada da margem;
• explicação clara sobre os percentuais;
• conferência dos contratos ativos;
• informação sobre os limites de cada modalidade;
• orientação para utilização dos canais oficiais;
• acompanhamento da tramitação sem promessas de resultado.

Mensagens alarmistas podem gerar expectativa incorreta e prejudicar a confiança no atendimento.

Evite prometer liberação imediata

Mesmo que a MP perca a validade, o retorno das operações pode depender de atualizações nos sistemas, regulamentações e procedimentos das instituições financeiras.

Por isso, o Corban não deve prometer:

• retorno automático da margem;
• liberação imediata de crédito;
• aprovação garantida;
• data certa para retomada das operações;
• alteração automática dos contratos atuais.

A comunicação deve ser informativa e baseada em fontes oficiais.

O que o Corban pode fazer enquanto acompanha a tramitação?

O período de incerteza pode ser utilizado para organizar a operação comercial.

Algumas ações importantes são:

• manter uma lista de clientes potencialmente afetados;
• registrar o valor da margem disponível;
• separar propostas paralisadas;
• acompanhar atualizações das instituições parceiras;
• revisar materiais de comunicação;
• treinar a equipe para explicar a nova regra;
• evitar campanhas que tratem o retorno da margem como certo;
• acompanhar a página oficial da MP no Congresso Nacional.

Fonte oficial: acompanhe a tramitação da MP nº 1.355/2026 no Congresso Nacional.

Organização será importante em uma possível retomada

Caso a margem seja ampliada novamente, os correspondentes podem enfrentar um aumento rápido no volume de contatos e propostas.

Para aproveitar esse movimento com segurança, o Corban precisa organizar:

• atendimento e distribuição de leads;
• acompanhamento das propostas;
• documentos dos clientes;
• comissões e repasses;
• emissão de notas fiscais;
• metas da equipe;
• fluxo financeiro;
• resultados por produto.

O crescimento comercial deve ser acompanhado por organização operacional, financeira e contábil.

Leia também: contabilidade para correspondente bancário.

Conclusão

A redução da margem consignável do INSS para 40% já produz efeitos sobre aposentados, pensionistas e correspondentes bancários.

Os contratos anteriores continuam válidos, mas muitos beneficiários podem ficar com margem negativa e sem capacidade para novas contratações.

A MP nº 1.355/2026 ainda está em tramitação e, conforme o acompanhamento oficial, aguarda a instalação da comissão responsável por sua análise.

Embora exista a possibilidade de a medida perder a validade, o retorno da margem para 45% não está confirmado.

O momento exige acompanhamento das fontes oficiais, comunicação responsável com os clientes e preparação da operação para possíveis mudanças.

A Corbanzaí oferece contabilidade especializada para correspondentes bancários que precisam organizar comissões, repasses, notas fiscais, impostos e resultados.

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Autor:

Mauro Morgan de Aguiar
Auditor Independente, economista, contador, pós graduado em auditoria, controladoria e perícia contábil, com mais de 30 anos de experiência na prestação de serviços de auditoria, assessoria administrativa e financeira, consultoria, perícia judicial e perícia civil, avaliação de ativos e controle patrimonial, a cooperativas, hospitais, operadores de planos de saúde, construtoras e empresas públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos:

Área Contábil: amplo domínio da lei 6.404/76, alterada pela Lei 11.638/07; alinhamento ao IRFS; Contabilidade Gerencial, de custos; Controladoria Financeira, Administração patrimonial, diagnósticos empresariais, consultoria de gestão de negócios; Auditoria Administrativa e Operacional; Assessoria e Consultoria em sociedades cooperativas; Impugnações fiscais a nível administrativo, acompanhamento de implantação de sistemas informatizados; Perícia contábil e Judicial; Palestrante em Faculdades.

Área Econômica: Planejamento estratégico; Projetos de financiamento junto ao BNDES; Estudo de viabilidade econômica/financeira; Avaliação patrimonial; Avaliação de Marcas e Perícias Econômicas.

Registrado no Conselho Regional de Contabilidade-CRC, Comissão de Valores Mobiliários- CVM, Instituto dos Auditores Independentes do Brasil-IBRACON, Organização das Cooperativas Brasileiras-OCB e Conselho Regional de Economia-CORECON.