Destaques

A nova infraestrutura promete modernizar um dos principais instrumentos de crédito empresarial do país, reduzindo fraudes, ampliando a concorrência entre financiadores e facilitando o acesso ao crédito, especialmente para pequenas e médias empresas.

Apesar do nome técnico, a mudança pode ter impacto direto em um mercado estimado em trilhões de reais.

Banco Central lança novo ecossistema de duplicata escritural

O Banco Central lançou oficialmente o ecossistema das duplicatas escriturais, uma estrutura digital criada para registrar, organizar e dar mais segurança às operações com recebíveis empresariais.

A medida representa uma das principais iniciativas de modernização do mercado de crédito corporativo no Brasil.

Com o novo modelo, a duplicata escritural deixa de funcionar em uma lógica fragmentada e passa a ser registrada em ambiente autorizado, com mais rastreabilidade e controle.

A entrada em operação ocorre de forma gradual. O sistema avança agora para a fase de produção assistida, etapa que antecede a implementação definitiva.

O que muda com a duplicata escritural?

A duplicata escritural é a versão eletrônica da duplicata tradicional, título usado para representar uma venda mercantil ou prestação de serviço com pagamento a prazo.

Na prática, quando uma empresa vende para outra e concede prazo de pagamento, esse valor futuro pode ser formalizado por meio de uma duplicata.

A diferença é que, no novo modelo, esse título passa a ser:

• emitido em formato eletrônico;
• escriturado em entidade autorizada;
• registrado em ambiente digital;
• vinculado à operação comercial real;
• consultável por financiadores autorizados;
• mais seguro contra duplicidade e fraudes.

Com isso, bancos, FIDCs, securitizadoras e outros agentes financeiros poderão avaliar os recebíveis com mais segurança antes de ofertar crédito.

Por que o modelo atual precisava mudar?

As duplicatas existem no Brasil desde a década de 1960. Durante muito tempo, o título físico era suficiente para formalizar vendas a prazo.

No entanto, o mercado se tornou digital, enquanto parte da estrutura operacional continuou baseada em práticas antigas.

Essa diferença abriu espaço para fragilidades importantes, como duplicatas sem lastro, dificuldade de comprovar a venda original e risco de um mesmo recebível ser usado em mais de uma operação de crédito.

Além disso, o boleto acabou sendo usado em muitas operações como uma solução prática. Porém, ele é um instrumento de pagamento, e não um título que formaliza juridicamente o direito creditório da mesma forma que a duplicata.

A duplicata escritural surge justamente para corrigir esse descompasso entre um mercado digital e uma infraestrutura ainda muito dependente de validações manuais.

Como funciona o novo sistema?

Com a nova infraestrutura, a duplicata será registrada em uma entidade autorizada pelo Banco Central.

Esse ambiente funcionará como uma espécie de registro digital dos recebíveis empresariais.

O fluxo deve funcionar assim:

1. uma empresa vende produtos ou presta serviços a prazo;
2. a duplicata é emitida em formato escritural;
3. o título é registrado em uma entidade autorizada;
4. o comprador confirma a obrigação de pagamento;
5. o fornecedor autoriza instituições financeiras a acessarem o recebível;
6. bancos, FIDCs e securitizadoras podem ofertar crédito;
7. a empresa escolhe a melhor condição para antecipar o valor.

Esse processo tende a reduzir a assimetria de informação, pois os financiadores passam a ter dados mais confiáveis sobre a existência, a origem e a titularidade do recebível.

Duplicata escritural pode reduzir fraudes

Um dos principais objetivos da duplicata escritural é aumentar a segurança das operações com recebíveis.

Hoje, o mercado ainda convive com riscos como a emissão de duplicatas sem uma venda real por trás ou a antecipação do mesmo crédito em mais de uma instituição.

Com o registro eletrônico e a validação em ambiente autorizado, esses riscos tendem a diminuir.

Isso não significa que fraudes deixarão de existir completamente. Porém, o novo sistema cria uma camada adicional de controle, rastreabilidade e confirmação das informações.

Mais concorrência entre bancos, FIDCs e securitizadoras

A duplicata escritural também pode mudar a forma como empresas buscam crédito.

Hoje, muitas companhias acabam antecipando recebíveis com o banco com o qual já possuem relacionamento. Isso pode limitar a concorrência e reduzir o poder de negociação do empresário.

Com o novo sistema, o fornecedor poderá autorizar diferentes agentes financeiros a visualizarem sua duplicata registrada.

Isso abre espaço para que:

• bancos disputem operações de antecipação;
• FIDCs avaliem recebíveis com mais segurança;
• securitizadoras acessem ativos mais padronizados;
• fintechs ampliem ofertas de crédito;
• empresas comparem condições entre financiadores.

Esse ambiente pode funcionar como uma espécie de disputa pelo recebível, na qual diferentes instituições oferecem taxas e condições para financiar a operação.

Pequenas e médias empresas podem ganhar acesso a crédito

Embora a implementação comece pelas grandes empresas, o maior impacto da duplicata escritural pode aparecer entre pequenas e médias empresas.

Hoje, muitas PMEs enfrentam dificuldade para obter capital de giro. Em geral, o crédito é analisado com base no risco da própria empresa, que nem sempre tem histórico financeiro suficiente para conseguir boas condições.

Com a duplicata escritural, o recebível passa a ter mais relevância na análise.

Isso significa que uma pequena empresa que vende para uma grande companhia poderá usar esse valor a receber como base para buscar crédito.

Nesse caso, o financiador pode considerar o risco do comprador, e não apenas o risco da pequena empresa fornecedora.

Mercado de duplicatas pode chegar a R$ 11 trilhões

A expectativa em torno da duplicata escritural é grande porque o volume potencial do mercado é expressivo.

Segundo estimativas citadas pelo setor, o novo ecossistema pode movimentar cerca de R$ 11 trilhões por ano em duplicatas.

Esse valor mostra o tamanho do mercado de recebíveis empresariais que pode ser melhor aproveitado com uma infraestrutura mais moderna.

Hoje, uma parte relevante desses ativos ainda não é usada como garantia ou não entra no mercado de crédito por problemas de confirmação, insegurança jurídica, risco de fraude ou limitações operacionais.

Implementação da duplicata escritural será gradual

A implementação da duplicata escritural não acontecerá de uma vez.

Após a fase de produção assistida, a obrigatoriedade deve avançar por etapas. Primeiro, grandes empresas entram no sistema. Depois, a exigência deve alcançar empresas médias e, posteriormente, pequenas empresas.

Essa transição escalonada permite que companhias, financiadores e entidades autorizadas ajustem seus sistemas e processos.

Entre os agentes que participam desse novo ecossistema estão registradoras, escrituradoras, bancos, fintechs, FIDCs, securitizadoras e empresas que atuam com antecipação de recebíveis.

Leia também: Banco Central lança ecossistema de duplicatas escriturais

O que empresas e agentes financeiros devem observar?

A chegada da duplicata escritural exige atenção de empresas que vendem a prazo e também de quem financia recebíveis.

Para fornecedores, a mudança pode representar novas oportunidades de crédito e melhores condições de negociação.

Para financiadores, a nova estrutura pode ampliar o acesso a ativos mais seguros, rastreáveis e padronizados.

Alguns pontos merecem atenção:

• organização das vendas a prazo;
• controle dos recebíveis;
• integração entre sistemas internos e registradoras;
• revisão dos processos de antecipação;
• acompanhamento das regras do Banco Central;
• preparação para a obrigatoriedade gradual;
• análise das oportunidades.

Quanto mais estruturada estiver a operação, maior tende a ser o aproveitamento da nova infraestrutura.

Conclusão

A duplicata escritural pode transformar a forma como empresas usam recebíveis no Brasil.

Com registro eletrônico, mais rastreabilidade e maior segurança jurídica, o novo ecossistema criado pelo Banco Central tende a reduzir fraudes, ampliar a concorrência entre financiadores e destravar um mercado estimado em trilhões de reais.

Para pequenas e médias empresas, o impacto pode ser ainda mais relevante. A possibilidade de usar recebíveis de forma mais transparente pode facilitar o acesso ao crédito e melhorar as condições de capital de giro.

A mudança também abre espaço para novas operações, mais eficiência e maior competição.

Se a sua empresa atua com crédito, recebíveis, antecipação, FIDCs ou securitização, este é o momento de acompanhar a implementação da duplicata escritural e preparar seus processos para essa nova fase do mercado.

Quer entender como a duplicata escritural pode impactar sua operação? Fale com uma contabilidade especializada em empresas do mercado financeiro e organize sua estrutura para esse novo cenário.

Continue acompanhando nosso blog para mais conteúdos atualizados.

Autor

Mauro Morgan de Aguiar
Auditor Independente, economista, contador, pós graduado em auditoria, controladoria e perícia contábil, com mais de 30 anos de experiência na prestação de serviços de auditoria, assessoria administrativa e financeira, consultoria, perícia judicial e perícia civil, avaliação de ativos e controle patrimonial, a cooperativas, hospitais, operadores de planos de saúde, construtoras e empresas públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos:

Área Contábil: amplo domínio da lei 6.404/76, alterada pela Lei 11.638/07; alinhamento ao IRFS; Contabilidade Gerencial, de custos; Controladoria Financeira, Administração patrimonial, diagnósticos empresariais, consultoria de gestão de negócios; Auditoria Administrativa e Operacional; Assessoria e Consultoria em sociedades cooperativas; Impugnações fiscais a nível administrativo, acompanhamento de implantação de sistemas informatizados; Perícia contábil e Judicial; Palestrante em Faculdades.

Área Econômica: Planejamento estratégico; Projetos de financiamento junto ao BNDES; Estudo de viabilidade econômica/financeira; Avaliação patrimonial; Avaliação de Marcas e Perícias Econômicas.

Registrado no Conselho Regional de Contabilidade-CRC, Comissão de Valores Mobiliários- CVM, Instituto dos Auditores Independentes do Brasil-IBRACON, Organização das Cooperativas Brasileiras-OCB e Conselho Regional de Economia-CORECON.