Destaques

A relação entre FIDCs e lavagem de dinheiro voltou ao centro do debate após a nova fase da Operação Carbono Oculto, batizada de Fluxo Oculto. A ação mira um suposto esquema de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e ocultação patrimonial ligado ao setor de combustíveis.

Segundo as informações da investigação, estruturas financeiras formais, como fintechs e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, os FIDC-NP, teriam sido usadas para movimentar recursos, mascarar beneficiários e dar aparência regular a operações suspeitas.

O caso chama atenção porque mostra como instrumentos legítimos do mercado financeiro podem ser usados de forma indevida quando não há lastro real, rastreabilidade clara e controles rigorosos.

O que é a Operação Carbono Oculto?

A Operação Carbono Oculto investiga um suposto esquema envolvendo adulteração de combustíveis, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

A nova fase, chamada de Fluxo Oculto, foi conduzida pelo Gaeco do Ministério Público de São Paulo em conjunto com a Receita Federal. A operação cumpriu mandados em diferentes estados e teve como alvo empresários, operadores logísticos, fintechs, laranjas e estruturas financeiras utilizadas para movimentação de recursos.

De acordo com o material analisado, a investigação aponta movimentações atípicas de quase R$ 4 bilhões e identifica três frentes principais: engenharia financeira via fintechs, adulteração de combustíveis com a chamada “máfia do nafta” e ocultação patrimonial por meio de fundos de investimento.

Como os FIDCs entram na investigação?

O ponto central é que, segundo a investigação, alguns FIDCs-NP teriam funcionado como uma camada de ocultação patrimonial.

Empresas-fantasma emitiam boletos, e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados pagavam esses boletos.

O problema apontado está na lógica econômica dessas operações: cessões sem deságio, prazos muito curtos e fundos fechados com poucos cotistas.

Em operações comuns de mercado, a cessão de recebíveis costuma envolver análise de risco, desconto financeiro, prazo compatível e documentação robusta. Quando aparecem cessões sem desconto, com prazo de apenas um dia e sem justificativa econômica clara, o alerta aumenta.

A investigação menciona fundos como Zeus FIDC-NP, Gran Capital FIDC-NP e FIDC DB Crédito Global como estruturas analisadas na frente de ocultação patrimonial, com valores patrimoniais mirados para bloqueio.

O que são FIDC-NP?

Os FIDC-NP são Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados. Eles podem investir em créditos com características mais complexas, diferentes dos recebíveis tradicionais e mais previsíveis.

Isso não torna o produto irregular. O FIDC-NP é uma estrutura existente no mercado e pode ser usado de forma legítima. Porém, justamente por lidar com ativos mais complexos, exige mais atenção na análise do lastro, na origem dos créditos, na documentação das cessões e na identificação dos beneficiários envolvidos.

Quando esse tipo de fundo aparece em investigações de lavagem de dinheiro, o problema não está na existência do FIDC em si, mas no possível uso da estrutura para criar camadas financeiras que dificultam o rastreamento dos recursos.

O papel das fintechs no esquema investigado

A notícia também destaca o uso de fintechs e instituições de pagamento como parte da engenharia financeira do suposto esquema.

Segundo a investigação, o grupo teria utilizado o modelo de contas-bolsão e contas gráficas. Nesse modelo, recursos de várias empresas ou postos de combustíveis eram concentrados em uma única conta bancária vinculada ao CNPJ da fintech. A separação entre os titulares dos valores ocorria apenas internamente, no sistema da própria instituição.

Esse tipo de estrutura pode criar pontos cegos para fiscalização, dificultando a identificação da origem, do destino e dos reais donos do dinheiro.

De acordo com o material analisado, quando havia avanço da fiscalização, os recursos eram migrados rapidamente de uma fintech para outra, o que reforça a suspeita de tentativa de ocultação financeira.

A máfia do nafta e a origem dos recursos

A frente da chamada máfia do nafta trata da fraude física e tributária no setor de combustíveis.

Segundo a investigação, empresas de solventes petroquímicos importados teriam emitido notas fiscais falsas para simular vendas a indústrias químicas de fachada. Na prática, o produto não chegava a essas empresas. Empresas do esquema desviavam o nafta para distribuidoras e terminais, onde o misturavam à gasolina.

Depois, o combustível adulterado era revendido ao consumidor final.

O material aponta desvio de mais de 135 milhões de litros de nafta em pouco mais de dois anos, além de prejuízo estimado superior a R$ 200 milhões em sonegação fiscal.

Por que o caso acende alerta para o mercado?

O caso acende alerta porque mostra que a lavagem de dinheiro pode se apoiar em estruturas com aparência formal.

Boletos, fintechs, fundos de investimento, cessões de crédito e documentos contratuais podem parecer operações legítimas quando analisados isoladamente. Porém, quando falta coerência econômica, lastro comprovado e rastreabilidade completa, agentes mal-intencionados podem usar essas estruturas para ocultar recursos.

No caso investigado, o alerta está justamente na combinação entre operações de curtíssimo prazo, ausência de deságio, empresas de fachada, fintechs, fundos fechados e possível ligação com recursos de origem ilícita.

O que é layering?

No contexto da lavagem de dinheiro, layering é a etapa em que os recursos passam por várias camadas de movimentação para dificultar o rastreamento da origem.

Essas camadas podem envolver transferências entre empresas, contas de pagamento, boletos, fundos de investimento, contratos simulados e cessões de crédito. Quanto mais camadas, mais difícil se torna identificar quem é o verdadeiro beneficiário do dinheiro.

A investigação aponta que determinados FIDCs-NP teriam funcionado justamente como uma dessas camadas de ocultação patrimonial.

Sinais de alerta em operações com FIDCs

A notícia evidencia alguns sinais que merecem atenção em operações envolvendo FIDCs.

Entre eles estão cessões sem deságio, prazos extremamente curtos, boletos emitidos por empresas com baixa substância operacional, fundos fechados com poucos cotistas, movimentações incompatíveis com a atividade econômica e falta de clareza sobre o beneficiário final.

Esses elementos não indicam, sozinhos, uma irregularidade definitiva. No entanto, quando aparecem em conjunto, exigem análise mais profunda, especialmente em operações de alto volume financeiro.

A importância do lastro e da rastreabilidade

Em operações com direitos creditórios, o lastro é o que sustenta a existência do crédito. É ele que demonstra que aquele recebível nasceu de uma operação real, com contrato, nota fiscal, prestação de serviço, venda de mercadoria ou outro documento válido.

Já a rastreabilidade permite acompanhar o caminho do dinheiro e do crédito: quem originou, quem cedeu, quem comprou, quem pagou e quem recebeu.

Sem lastro e rastreabilidade, o risco de fraude, dupla cessão, simulação ou lavagem de dinheiro aumenta de forma significativa.

O que o mercado deve observar daqui para frente?

A Operação Carbono Oculto deve aumentar a atenção sobre fundos estruturados, fintechs, instituições de pagamento e operações com recebíveis.

O mercado tende a exigir mais transparência sobre beneficiários finais, origem dos recursos, estrutura dos fundos, documentação das cessões e coerência econômica das operações.

Para administradores, gestores, investidores e demais participantes do mercado, o recado é claro: estruturas sofisticadas precisam de governança proporcional ao risco que carregam.

Leia também: FIDCs credores da Estrela: recuperação judicial

Conclusão

A discussão sobre FIDCs e lavagem de dinheiro ganhou força com a nova fase da Operação Carbono Oculto porque a investigação expõe o possível uso de estruturas financeiras formais para ocultação patrimonial.

O caso não coloca os FIDCs como problema em si. Pelo contrário, reforça que instrumentos legítimos do mercado precisam de lastro, rastreabilidade, governança e controles compatíveis com sua complexidade.

Em um ambiente cada vez mais fiscalizado, operações com recebíveis, fundos estruturados e fintechs precisarão demonstrar não apenas documentação formal, mas também coerência econômica e transparência sobre a origem e o destino dos recursos.

A ContabilizaíBank acompanha de perto os impactos contábeis, fiscais e operacionais do mercado de crédito e recebíveis. Fale com nossos especialistas e entenda como fortalecer os controles da sua operação. Somos uma empresa de contabilidade especializada em atividades financeiras, como Securitizadoras, Factorings e ESC.

Continue acompanhando nosso blog para mais conteúdos atualizados.

Autor

Mauro Morgan de Aguiar
Auditor Independente, economista, contador, pós graduado em auditoria, controladoria e perícia contábil, com mais de 30 anos de experiência na prestação de serviços de auditoria, assessoria administrativa e financeira, consultoria, perícia judicial e perícia civil, avaliação de ativos e controle patrimonial, a cooperativas, hospitais, operadores de planos de saúde, construtoras e empresas públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos:

Área Contábil: amplo domínio da lei 6.404/76, alterada pela Lei 11.638/07; alinhamento ao IRFS; Contabilidade Gerencial, de custos; Controladoria Financeira, Administração patrimonial, diagnósticos empresariais, consultoria de gestão de negócios; Auditoria Administrativa e Operacional; Assessoria e Consultoria em sociedades cooperativas; Impugnações fiscais a nível administrativo, acompanhamento de implantação de sistemas informatizados; Perícia contábil e Judicial; Palestrante em Faculdades.

Área Econômica: Planejamento estratégico; Projetos de financiamento junto ao BNDES; Estudo de viabilidade econômica/financeira; Avaliação patrimonial; Avaliação de Marcas e Perícias Econômicas.

Registrado no Conselho Regional de Contabilidade-CRC, Comissão de Valores Mobiliários- CVM, Instituto dos Auditores Independentes do Brasil-IBRACON, Organização das Cooperativas Brasileiras-OCB e Conselho Regional de Economia-CORECON.