Destaques

O split payment não começará a operar em janeiro de 2027, quando entram em vigor a CBS e o IBS dentro da transição da Reforma Tributária. A informação foi confirmada por Pricilla Santana, secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul e segunda vice-presidente do Comitê Gestor do IBS.

O adiamento ocorre porque o mecanismo, que prevê a separação automática dos tributos no momento do pagamento, ainda depende de uma estrutura tecnológica e operacional complexa envolvendo empresas, instituições financeiras e órgãos responsáveis pela arrecadação.

Para o mercado de crédito e de FIDCs, a decisão adia uma mudança que poderia afetar diretamente o fluxo de caixa das empresas e a dinâmica dos recebíveis.

Split payment não estará pronto em janeiro de 2027

A partir de 2027, a Reforma Tributária começa uma nova etapa com a entrada da CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, e do IBS, Imposto sobre Bens e Serviços.

A CBS substituirá PIS e Cofins, enquanto o IBS substituirá gradualmente ICMS e ISS ao longo do período de transição.

O split payment foi criado como uma das ferramentas para operacionalizar o novo sistema.

No entanto, segundo Pricilla Santana, o mecanismo não estará disponível no início de 2027.

A justificativa está na complexidade da implementação e na necessidade de adaptação do sistema financeiro.

O que é o split payment?

O split payment é um mecanismo de pagamento dividido.

A proposta é separar automaticamente, durante a liquidação de uma transação, a parcela correspondente aos tributos e o valor efetivamente destinado ao vendedor.

Na prática, em vez de a empresa receber o valor integral da venda e recolher os tributos posteriormente, a instituição responsável pela transação poderia direcionar automaticamente:

• uma parcela ao vendedor;
• uma parcela à Receita Federal;
• uma parcela ao Comitê Gestor do IBS.

A empresa receberia, portanto, o valor líquido da operação.

Esse modelo busca aumentar a eficiência da arrecadação e reduzir problemas relacionados à inadimplência tributária.

Sistema financeiro pediu mais prazo

De acordo com as informações divulgadas, o adiamento ocorre após manifestações do próprio sistema financeiro sobre a dificuldade de colocar a estrutura em funcionamento dentro do cronograma inicialmente considerado.

O split payment depende da integração de diferentes sistemas, incluindo:

• instituições financeiras;
• meios de pagamento;
• documentos fiscais eletrônicos;
• Receita Federal;
• Comitê Gestor do IBS;
• sistemas contábeis e de faturamento das empresas.

Essa integração torna o projeto uma das partes mais complexas da implementação da Reforma Tributária.

RAD deve ser alternativa durante a transição

Enquanto o split payment não estiver disponível, outra ferramenta prevista para o período inicial é o Recolhimento pelo Adquirente (RAD).

Nesse modelo, o comprador passa a recolher o tributo que, no sistema tradicional, seria pago pelo fornecedor.

Ao realizar o recolhimento, o adquirente também habilita o crédito tributário correspondente.

A diferença principal em relação ao split payment está em quem executa a retenção.

No split payment, a separação acontece durante a liquidação financeira da operação.

No RAD, o recolhimento passa pelo próprio adquirente.

Split payment deve começar de forma gradual

Mesmo quando estiver operacional, o mecanismo não deverá ser implementado de forma ampla imediatamente.

A expectativa é de uma primeira fase facultativa e concentrada em operações entre empresas.

Isso significa que transações envolvendo consumidores finais não devem entrar automaticamente no sistema desde o início.

A adoção gradual permitirá testar a infraestrutura e corrigir eventuais problemas antes da expansão do modelo.

Adiamento pode reduzir impacto imediato no capital de giro

Para as empresas, o adiamento também significa que uma das principais mudanças esperadas sobre o fluxo financeiro não ocorrerá imediatamente em janeiro de 2027.

No modelo atual, existe um intervalo entre o recebimento da venda e o pagamento dos tributos.

Durante esse período, os recursos permanecem temporariamente no caixa da empresa.

Com o split payment, essa parcela seria retirada já no momento da liquidação.

Por isso, a implementação do mecanismo pode afetar diretamente:

• capital de giro;
• gestão de caixa;
• liquidez;
• planejamento financeiro;
• necessidade de financiamento.

O adiamento reduz o risco de uma mudança abrupta nessa dinâmica no início de 2027.

O que muda para os FIDCs?

O tema também é relevante para os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs).

Muitos FIDCs compram recebíveis originados por empresas que utilizam a cessão de crédito como fonte de financiamento.

Caso o split payment estivesse plenamente implementado, a retenção automática dos tributos poderia alterar o valor líquido dos fluxos financeiros gerados pelas operações.

Isso exigiria revisão de modelos de análise, projeção e precificação dos direitos creditórios.

Com o adiamento, o impacto imediato tende a ser menor.

Fluxo de recebíveis deve seguir sem retenção automática em 2027

Sem a implementação integral do split payment no início da transição, os recebíveis negociados no mercado não devem sofrer imediatamente a retenção automática prevista no novo sistema.

Para empresas que dependem da cessão de direitos creditórios para financiar o capital de giro, isso pode representar uma transição menos brusca.

Para os gestores de FIDC, entretanto, o tema continua relevante.

O modelo definitivo poderá alterar:

• fluxo líquido dos recebíveis;
• cálculo de garantias;
• risco das operações;
• comportamento dos originadores;
• necessidade de capital de giro;
• critérios de elegibilidade dos créditos.

RAD também exige atenção do mercado de crédito

Embora o split payment tenha sido adiado, a utilização do RAD durante a transição também pode modificar a dinâmica das operações comerciais.

Ao alterar quem é responsável pelo recolhimento tributário dentro da cadeia, o mecanismo pode impactar processos financeiros e operacionais das empresas.

Gestores, originadores e analistas de crédito precisarão avaliar como essas mudanças poderão refletir na qualidade e no comportamento dos direitos creditórios adquiridos pelos fundos.

Setores com grande volume de emissão de notas fiscais, como varejo e serviços, merecem atenção especial.

Comitê Gestor do IBS ainda enfrenta desafios operacionais

Além do split payment, o Comitê Gestor do IBS ainda trabalha na consolidação da própria estrutura necessária para administrar o novo tributo.

Entre os pontos em discussão estão questões administrativas, operacionais e tecnológicas relacionadas ao funcionamento do órgão.

Esses desafios reforçam que a transição para o novo sistema tributário ocorrerá de forma gradual.

O que empresas e gestores devem monitorar?

Até a implementação efetiva do split payment, empresas e participantes do mercado de crédito devem acompanhar principalmente:

• cronograma oficial de implementação;
• regras definitivas do RAD;
• integração com instituições financeiras;
• tratamento dos créditos tributários;
• impacto sobre capital de giro;
• reflexos sobre cessões de direitos creditórios;
• regulamentação da CBS e do IBS.

O acompanhamento será especialmente importante entre 2027 e 2032, período em que o novo modelo tributário será gradualmente consolidado.

Split payment segue como tema relevante para o crédito privado

O adiamento do split payment reduz a possibilidade de um impacto imediato sobre o caixa das empresas no início de 2027, mas não elimina a necessidade de preparação.

Quando o mecanismo entrar em funcionamento, a separação automática dos tributos poderá alterar a liquidez das empresas e a forma como recebíveis são utilizados em operações de crédito.

Para securitizadoras, factorings e demais empresas que atuam com direitos creditórios, acompanhar o desenho definitivo da Reforma Tributária será essencial para antecipar possíveis mudanças no mercado.

A ContabilizaíBank atua com contabilidade especializada para empresas e estruturas do mercado de capitais e crédito.

Se sua empresa atua no mercado de crédito e precisa acompanhar os impactos contábeis, fiscais e operacionais da Reforma Tributária, fale com a equipe da ContabilizaíBank.

Continue acessando o blog para mais conteúdos relevantes.

Autor:

Mauro Morgan de Aguiar
Auditor Independente, economista, contador, pós graduado em auditoria, controladoria e perícia contábil, com mais de 30 anos de experiência na prestação de serviços de auditoria, assessoria administrativa e financeira, consultoria, perícia judicial e perícia civil, avaliação de ativos e controle patrimonial, a cooperativas, hospitais, operadores de planos de saúde, construtoras e empresas públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos:

Área Contábil: amplo domínio da lei 6.404/76, alterada pela Lei 11.638/07; alinhamento ao IRFS; Contabilidade Gerencial, de custos; Controladoria Financeira, Administração patrimonial, diagnósticos empresariais, consultoria de gestão de negócios; Auditoria Administrativa e Operacional; Assessoria e Consultoria em sociedades cooperativas; Impugnações fiscais a nível administrativo, acompanhamento de implantação de sistemas informatizados; Perícia contábil e Judicial; Palestrante em Faculdades.

Área Econômica: Planejamento estratégico; Projetos de financiamento junto ao BNDES; Estudo de viabilidade econômica/financeira; Avaliação patrimonial; Avaliação de Marcas e Perícias Econômicas.

Registrado no Conselho Regional de Contabilidade-CRC, Comissão de Valores Mobiliários- CVM, Instituto dos Auditores Independentes do Brasil-IBRACON, Organização das Cooperativas Brasileiras-OCB e Conselho Regional de Economia-CORECON.