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  • Sócio “oculto” em holding e a utilização do SCP

    Sócio “oculto” em holding e a utilização do SCP

    Você provavelmente já sabe que uma holding é uma empresa constituída com o objetivo principal de participar do capital social de outras empresas, controlando-as de forma direta ou indireta. Geralmente, há reconhecimento dos sócios de uma holding, mas já ouviu falar que há situações em que uma pessoa ou entidade é um sócio “oculto”? Então neste artigo, você vai entener como funciona a possibilidade de ter um sócio “oculto” em uma holding e a utilização do SCP como meio de participação empresarial, e a regularidade dessa estratégia com relação à Receita Federal.

    Mas o que é um sócio “oculto”?

    Em primeiro lugar, um sócio “oculto” é uma pessoa ou entidade que possui participação societária em uma empresa, mas que não é conhecido publicamente como sócio. 

    Em algumas situações, é uma opção das partes envolvidas manter essa participação em sigilo, seja por questões estratégicas, de privacidade ou por outros motivos.

    Utilização do SCP como meio de participação empresarial

    Uma forma de ter um sócio “oculto” em uma holding é por meio da utilização do SCP (Sociedade em Conta de Participação). 

    De maneira simples, o SCP é um tipo específico de contrato em que uma pessoa, chamada de sócio ostensivo, realiza uma atividade empresarial em seu próprio nome, mas com a participação de outra pessoa, o sócio participante, que contribui financeiramente para a atividade, mas não aparece publicamente como sócio.

    No caso de uma holding, o sócio ostensivo seria a própria holding porque realiza os investimentos e atividades em nome próprio. Já o sócio participante é “oculto” porque contribui financeiramente sem ser publicamente sócio.

    Regularidade perante a Receita Federal 

    É importante ressaltar que a utilização do SCP e a existência de um sócio “oculto” seguem os limites da legalidade. A Receita Federal do Brasil exige transparência e regularidade nas informações prestadas pelas empresas.

    Para garantir a regularidade perante a RFB, é fundamental que a holding cumpra com suas obrigações fiscais e societárias, informando corretamente a participação societária e os resultados obtidos. A omissão de informações relevantes pode levar a penalidades e problemas legais.

    Além disso, é importante se atentar às normas e regulamentações específicas relacionadas ao uso do SCP e à existência de sócios “ocultos”, para garantir que todas as exigências legais sejam atendidas.

    Em outras palavras, a possibilidade de ter um sócio “oculto” em uma holding é viável por meio da utilização do SCP. No entanto, é fundamental agir de acordo com a legislação vigente e garantir a regularidade perante a Receita Federal.

    Contrato para definir responsabilidades

    Ao utilizar o SCP, um contrato detalhado e preciso, definindo as responsabilidades e direitos de cada parte envolvida, é essencial. Além disso, é necessário manter a transparência e cumprir com todas as obrigações fiscais e societárias, evitando problemas legais no futuro.

    Sempre consulte um profissional especializado, como um advogado ou contador, para orientá-lo e garantir que todas as medidas sejam tomadas de acordo com a legislação aplicável. Quer saber mais? Fale conosco!

    A ContabilizaíBank é uma empresa de contabilidade especilizada em atividades financeiras, como Securitizadoras, Factorings, ESC. e Holdings

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  • Pai faleceu? Como fazer uma holding familiar?

    Pai faleceu? Como fazer uma holding familiar?

    O falecimento de um ente querido é um momento difícil e doloroso para a família. Além das questões emocionais, há também questões práticas que precisam ser enfrentadas, especialmente quando se trata da organização do patrimônio deixado pelo falecido. No caso da perda de um pai, por exemplo, como o cônjuge sobrevivente e filhos podem criar uma holding familiar para garantir a segurança da gestão do patrimônio? Continue lendo este artigo para descobrir a resposta para esta e outras dúvidas comuns sobre o assunto.

    Antes de mais nada, o  que é uma holding familiar?

    Como você provavelmente já sabe, uma holding familiar é uma empresa constituída com o objetivo de gerir o patrimônio de uma família. 

    Então ela permite a centralização dos bens e ativos em uma única estrutura, oferecendo diversos benefícios, como proteção patrimonial, planejamento sucessório e facilidade na administração dos negócios familiares.

    Perdi meu pai. Como posso abrir uma holding?

    Após o falecimento do pai, a mãe e os filhos têm a possibilidade de criar uma holding familiar para organizar e administrar o patrimônio deixado. 

    No entanto, é importante ressaltar que a constituição de uma holding familiar requer um planejamento cuidadoso e a orientação de profissionais especializados, como advogados e contadores.

    Aspectos a serem considerados:

    • ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação): O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre a transmissão de bens por herança. A alíquota e as regras variam de acordo com cada estado. Ao criar uma holding familiar, é importante verificar a legislação vigente no estado em que a família reside, para avaliar se haverá incidência do imposto nessa transferência patrimonial.
    • Planejamento sucessório: A criação da holding familiar pode ser uma excelente oportunidade para realizar um planejamento sucessório eficiente, garantindo a continuidade do patrimônio e evitando conflitos futuros entre os herdeiros. É possível estabelecer regras claras sobre a administração e distribuição dos bens, por meio de acordos de sócios ou pactos familiares.
    • Escolha do tipo societário: Existem diferentes tipos societários para a constituição de uma holding familiar, como sociedade limitada (Ltda.) ou sociedade por ações (S/A). É fundamental avaliar qual estrutura se adequa melhor aos objetivos e necessidades da família, considerando aspectos como governança, gestão e responsabilidades.

    Passo a passo para abrir a holding 

    O que é uma holding?

    Antes de explorar os passos para abrir uma holding, é importante entender o conceito por trás dessa estrutura empresarial. Uma holding é uma empresa que possui participações em outras empresas, chamadas de subsidiárias. Seu objetivo é gerenciar e controlar essas subsidiárias, facilitando a gestão do patrimônio e dos ativos da família.

    Pontos essenciais para abrir a holding

    Obtenha aconselhamento jurídico:

    Após o falecimento do seu pai, é crucial buscar a orientação de um especialista em sucessão patrimonial e direito empresarial. Esse profissional  irá ajudá-lo a entender a estrutura da holding e fornecer orientações específicas com base nas leis do seu país e nas disposições do testamento do seu pai, se houver.

    Identifique os ativos:

    Antes de iniciar o processo de abertura da holding, é importante identificar todos os ativos que fazem parte do patrimônio do seu pai. Isso pode incluir imóveis, investimentos financeiros, participações em empresas e outros bens de valor. Essa etapa é fundamental para determinar quais ativos serão transferidos para a holding.

    Avalie as opções de estrutura:

    Além disso, existem várias formas de estruturar uma holding, como uma sociedade por ações ou uma sociedade de responsabilidade limitada. O advogado especializado poderá ajudá-lo a avaliar as diferentes opções disponíveis e determinar a melhor estrutura para a holding com base nas suas necessidades e objetivos.

    Realize as transferências de ativos:

    Uma vez que a estrutura da holding tenha sido definida, será necessário realizar as transferências de ativos do patrimônio do seu pai para a holding. Esse processo pode envolver a criação de contratos de transferência, a atualização de registros de propriedade e a obtenção de autorizações legais necessárias.

    Cumpra com as obrigações legais:

    Uma holding é uma entidade jurídica, e como tal, estará sujeita a obrigações legais, como o registro na junta comercial, a obtenção de um CNPJ e o cumprimento das obrigações fiscais. Certifique-se de cumprir todas as exigências legais para garantir a conformidade e evitar problemas futuros.

    Tem dúvida sobre como colocar cada passo em prática? Fale com um de nossos especialistas. Podemos ajudá-lo!

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  • Securitizadoras e os Certificados de Recebíveis no Ano de 2023

    Securitizadoras e os Certificados de Recebíveis no Ano de 2023

    No cenário financeiro em constante evolução, as securitizadoras desempenham um papel crucial ao permitir que empresas de diversos setores obtenham capital por meio da securitização de ativos. Uma das principais formas de securitização é a emissão de Certificados de Recebíveis, conhecidos como CCBs. Neste artigo, exploraremos o cenário das securitizadoras e os Certificados de Recebíveis no ano de 2023, destacando sua importância, funcionamento e como estão se adaptando às mudanças econômicas e regulatórias.

    Securitizadoras x Mercado Financeiro

    Provavelmente você já sabe que as securitizadoras são instituições financeiras especializadas em transformar ativos ilíquidos em títulos negociáveis. Elas atuam como intermediárias entre as empresas detentoras de ativos, como créditos, contratos de financiamento ou recebíveis, e os investidores que buscam diversificar suas carteiras de investimento. 

    No processo de securitização, os ativos são agrupados e transformados em títulos, que são vendidos no mercado, permitindo que as empresas gerem capital de forma mais eficiente.

    Certificados de Recebíveis (CCBs) como Instrumento de Securitização

    Já os Certificados de Recebíveis são uma das formas mais comuns de securitização, utilizados para transformar fluxos futuros de recebíveis em títulos negociáveis no mercado. Esses títulos representam um direito de crédito sobre os valores a serem recebidos pelas empresas securitizadoras. 

    Dessa maneira, no contexto do ano de 2023, os CCBs continuam sendo uma opção atrativa para empresas que buscam otimizar seu fluxo de caixa e diversificar suas fontes de financiamento.

    Adaptações às Mudanças Econômicas e Regulatórias em 2023

    No ano de 2023, diversas mudanças têm impactado o mercado financeiro e, por consequência, as atividades das securitizadoras e a emissão de CCBs. Alguns desses pontos incluem:

    • Taxa de Juros: Variações nas taxas de juros podem afetar a atratividade dos CCBs tanto para as empresas emitentes quanto para os investidores. Securitizadoras estão monitorando essas flutuações e ajustando as condições de emissão conforme necessário.
    • Regulação: As regulamentações financeiras podem impactar a estrutura e o processo de emissão dos CCBs. No ano de 2023, é importante considerar como as mudanças regulatórias podem influenciar a securitização de ativos.
    • Riscos e Análise de Crédito: Em um ambiente econômico em constante mudança, as securitizadoras estão aprimorando suas análises de risco e crédito para garantir a qualidade dos ativos securitizados e, consequentemente, a confiança dos investidores.

    Vantagens e Desafios dos CCBs em 2023

    Os CCBs continuam a oferecer vantagens significativas para as empresas securitizadoras e investidores, tais como:

    • Diversificação de Portfólio: Investidores podem diversificar seus investimentos por meio da aquisição de CCBs lastreados em diferentes setores e empresas.
    • Acesso a Capital: Empresas podem acessar capital de forma eficiente sem a necessidade de recorrer a empréstimos tradicionais.
    • Fluxo de Caixa Previsível: Empresas emitem CCBs com base em seus recebíveis futuros, o que proporciona um fluxo de caixa previsível.

    No entanto, também existem desafios, incluindo:

    • Risco de Inadimplência: O não pagamento dos recebíveis pode impactar negativamente os investidores.
    • Volatilidade Econômica: Flutuações econômicas podem afetar a capacidade das empresas de cumprir os pagamentos dos recebíveis.

    Diversificar com os CCBs vale a pena?

    A resposta é sim.  Esses títulos continuam a ser uma ferramenta valiosa para empresas e investidores, oferecendo vantagens de diversificação e acesso a capital, apesar dos desafios associados aos riscos econômicos e de inadimplência. 

    Então à medida que as securitizadoras se adaptam às mudanças do cenário financeiro, o uso estratégico dos CCBs permanece como uma opção atraente para diversas empresas em busca de financiamento e investidores em busca de oportunidades.

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    Factoring e securitizadora: diferenças na tributação

    Tudo que você precisa saber para abrir uma securitizadora

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  • Ofício do CVM acende debate sobre tokenização de ativos

    Ofício do CVM acende debate sobre tokenização de ativos

    O setor de cripto ativos está atualmente envolvido em intensos debates devido ao lançamento do Ofício Circular nº 6 pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Entenda o motivo da polêmica e esclareça dúvidas sobre como essa mudança pode afetar as tokenizadoras e o segmento de securitização. 

    O que diz o ofício?

    Esse documento tem gerado uma série de discussões e interpretações sobre as implicações regulatórias para as empresas envolvidas na tokenização de ativos. 

    Enquanto muitas tokenizadoras expressam críticas em relação à perspectiva da CVM de que a maioria dos tokens de renda fixa entram como valores mobiliários sujeitos ao marco da securitização, há também aqueles que defendem a clareza proporcionada pela comunicação da autarquia.

    O que dizem os especialistas 

    Especialistas do setor acreditam que os ofícios emitidos pela CVM trazem esclarecimentos que, independentemente de concordar ou discordar, contribuem para maior segurança ao setor privado, ao oferecer insights sobre o pensamento regulatório. 

    Para eles, essas comunicações proporcionam clareza sobre as interpretações das tokenização, oferecendo subsídios para que as conversações prossigam de maneira mais informada.

    Um ponto importante sobre a mudança sugerida pelo ofício seria que as empresas que se dedicam à tokenização de ativos agora podem tomar decisões mais embasadas sobre a estruturação de seus produtos financeiros, sem o receio de enfrentar uma “stop order” da CVM. 

    Dessa maneira, se um agente privado não concordar com as orientações da autarquia, ele pode submeter um projeto ao ambiente de testes regulatório conhecido como “sandbox” da CVM. Sendo assim, é possível demonstrar, por meio de testes, como um modelo pode ser eficiente e atender aos requisitos regulatórios.

    Emissão de token x operação de securitização

    Outro ponto debatido é a importância da diferenciação feita pela CVM entre operações de securitização e contratos de investimento coletivo. O Ofício Circular nº 6 estabelece uma série de regras para evitar que a emissão de um token de recebível se torne uma operação de securitização. 

    Dentre essas regras, destaca-se a ausência de mecanismos de gerenciamento de risco, como recompra, coobrigações, monitoramento de pagamentos e cobrança em caso de inadimplência.

    Muitos especialistas pontuam que a clareza da explicação contida no ofício sobre a maneira como a tokenização realizada em plataformas de crowdfunding pode se adequar aos limites da legislação vigente. 

    Essa clareza proporcionada pelo ofício em relação à aplicação da receita bruta do emissor ao patrimônio separado, ao invés do devedor, contribui para a uniformização das normas aplicadas aos fundos e outros veículos de investimento em ativos de securitização.

    Embora as restrições do ofício em relação a quando um token de recebível não será interpretado como uma operação de securitização possam ser consideradas bastante limitantes para a demanda do mercado, a definição de que limites de emissão e faturamento serão considerados por patrimônio de afetação é vista como um aspecto positivo.

    Tudo indica que novas conversas entre o setor e a CVM estão por vir. Nessas interações, um dos tópicos que provavelmente serão abordados é a possibilidade de as tokenizadoras solicitarem dispensas específicas para suas operações, a fim de se adequarem às regulamentações de maneira mais personalizada.

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    Securitizadoras e Certificados de Recebíveis

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  • CVM traz securitizadora para ‘token’ de renda fixa

    CVM traz securitizadora para ‘token’ de renda fixa

    A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) emitiu um ofício que causou polêmica entre as tokenizadoras, empresas que transformam ativos reais em digitais utilizando banco de dados blockchain. No documento, a entidade sugere que essas organizações se enquadrem nas regras de emissões de valores imobiliários  – o que, na prática, obriga as companhias a contratarem ou constituírem uma securitizadora. Continue lendo o artigo para entender mais sobre a questão. 

    Entenda o ‘x’ da questão 

    Nos últimos anos, a crescente adoção de tecnologias blockchain e a proliferação de criptoativos têm impulsionado a evolução do mercado financeiro, culminando na criação de produtos inovadores e na transformação da maneira como investidores e instituições se relacionam com os ativos tradicionais. 

    Contudo, o cenário emergente não tem passado despercebido pelos reguladores, como é o caso da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil. 

    Então a prova disso é que a CVM emitiu um ofício sobre a renda fixa digital, em especial aquela negociada através de plataformas de cripto ativos. E esse documento gerou controvérsias e descontentamento entre as chamadas “tokenizadoras”.

    Como fica a regulamentação dos tokens

    Antes de mais nada, o novo ofício divulgado pela CVM aborda questões centrais relacionadas à regulamentação e à supervisão de produtos financeiros vinculados à renda fixa digital. 

    Dessa maneira, um dos aspectos mais notáveis é a definição do papel das securitizadoras na formatação desses produtos. E isso é algo que causou certa inquietação entre as “tokenizadoras”. Essas empresas têm sido protagonistas na criação de ativos tokenizados, que representam frações digitais de ativos tradicionais.

    No cerne da discussão, o ofício da CVM destaca a necessidade de inclusão de novos intermediários no processo de captação desses instrumentos de renda fixa digital. 

    E este ponto se tornou um foco de discordância entre as “tokenizadoras” e a CVM. Isso porque as primeiras vinham operando em um ambiente relativamente menos regulado. A menção às securitizadoras como parte fundamental da equação pode abrir portas para a criação de novas oportunidades no setor.

    Uma das alterações mais significativas é a confirmação de que as Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) não estão sujeitas à regulamentação da CVM. Essa decisão é fundamentada na classificação desses instrumentos sob a jurisdição do Banco Central. O entendimento coloca uma luz sobre o aspecto regulatório desses ativos, trazendo clareza sobre qual órgão regulador deve supervisionar a emissão e negociação das CCBs.

    Tokenização e securitizadoras 

    O crescente interesse pelas tecnologias de tokenização também está abrindo portas para uma possível expansão das securitizadoras. 

    Com o foco renovado nas atividades dessas instituições, é possível vislumbrar oportunidades para a abertura de novas securitizadoras. Especialmente à medida que a tokenização ganha mais terreno.

    Dessa maneira, a capacidade de transformar ativos tradicionais em tokens negociáveis abre um leque de possibilidades para a criação de novos produtos financeiros e o envolvimento de um espectro mais amplo de investidores.

    Em resumo, o novo ofício emitido pela CVM provocou um debate em torno da regulamentação e supervisão da renda fixa digital negociada por meio de plataformas de cripto ativos.

    Portanto, a inclusão de securitizadoras como intermediários-chave e a definição do papel regulatório das CCBs fornecem clareza e estabilidade para o mercado em evolução. Ao mesmo tempo, essa mudança pode estimular o crescimento das securitizadoras e abrir caminho para uma nova era de inovação financeira. E esse cenário traz consigo uma série de possibilidades e desafios para o setor.

    Debate sobre novo ofício da CVM

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  • Securitizadoras: entenda a captação via notas comerciais

    Securitizadoras: entenda a captação via notas comerciais

    Uma pergunta que tem gerado curiosidade é se as securitizadoras podem captar recursos por meio da emissão de notas comerciais. Neste artigo, vamos explorar essa questão em detalhes, levando em consideração as informações essenciais sobre o assunto. Confira!

    O Papel das Securitizadoras

    As securitizadoras desempenham um papel importante no mercado financeiro, convertendo ativos em títulos negociáveis. Eles podem incluir Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), e outros instrumentos similares. No entanto, até recentemente, a nota comercial não era considerada um dos principais instrumentos para captação por parte das securitizadoras.

    Leia mais: Securitizadoras e os Certificados de Recebíveis em 2023

    Captação de recursos por notas comerciais é possível?

    A questão sobre a possibilidade das securitizadoras captarem recursos através da emissão de notas comerciais é uma dúvida recorrente. A resposta é que a nota comercial é um título de curto prazo amplamente utilizado para captação de recursos por empresas, mas historicamente não tem sido uma ferramenta central para as securitizadoras.

    O Cenário Regulatório e as Mudanças

    Uma das informações essenciais do artigo é que, em março de 2020, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou a Instrução CVM 617, que passou a permitir que as securitizadoras emitam notas comerciais. Essa mudança regulatória abriu as portas para uma nova forma de captação por parte dessas instituições, ampliando as opções disponíveis.

    Perfil dos ativos securitizados e contexto de mercado 

    É essencial considerar que, embora as securitizadoras agora tenham a possibilidade de emitir notas comerciais, a adoção desse instrumento pode depender de diversos fatores. O perfil dos ativos securitizáveis, as necessidades de financiamento e o contexto do mercado são elementos que influenciarão a decisão das securitizadoras.

    Em resumo: as securitizadoras podem captar recursos via nota comercial? Com a mudança regulatória introduzida pela CVM, essa possibilidade agora existe, mas a adoção dessa prática dependerá das circunstâncias específicas de cada securitizadora. 

    Como sempre, é crucial se manter atualizado sobre as evoluções regulatórias e as práticas do mercado para compreender plenamente as opções disponíveis.

    Recomenda-se consultar especialistas financeiros como os da Contabilizaí para obter informações precisas e orientações adequadas à sua situação. A dinâmica do mercado financeiro está em constante mudança, e é essencial estar bem informado para tomar as melhores decisões financeiras. 

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