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  • BC estuda Pix internacional e uso como garantia de crédito

    BC estuda Pix internacional e uso como garantia de crédito

    O Banco Central (BC) estuda ampliar as funcionalidades do Pix com duas frentes que podem impactar o mercado financeiro: a conexão do sistema brasileiro com plataformas de pagamentos instantâneos de outros países e o uso de fluxos futuros de Pix como garantia para operações de crédito.

    As iniciativas aparecem na segunda edição do Relatório de Gestão do Pix, que apresenta a evolução do sistema entre 2023 e 2025 e as perspectivas para os próximos anos. Entre os temas analisados estão internacionalização, crédito, pagamentos por aproximação e novas ferramentas de segurança.

    Banco Central avalia criação do Pix internacional

    Uma das possibilidades estudadas pelo BC é a interligação do Pix com sistemas de pagamentos instantâneos utilizados em outros países.

    O chamado Pix internacional poderia permitir que brasileiros realizassem pagamentos e transferências no exterior e que estrangeiros utilizassem seus próprios aplicativos financeiros para realizar transações no Brasil.

    Segundo o Banco Central, já existem soluções privadas desenvolvidas em parceria com instituições estrangeiras que possibilitam algumas operações transfronteiriças envolvendo o Pix.

    A autoridade monetária acompanha esses modelos enquanto avalia alternativas para uma integração mais ampla entre sistemas de diferentes países.

    Pix pode ser conectado a sistemas de outros países

    Entre as alternativas analisadas estão conexões bilaterais entre países e a participação em estruturas multilaterais de pagamentos.

    A proposta é permitir que transferências internacionais sejam realizadas com liquidação rápida e disponibilização dos valores na moeda local.

    Na avaliação do Banco Central, a integração entre sistemas de pagamentos instantâneos pode gerar benefícios como:

    • redução das tarifas de transferências internacionais;
    • maior velocidade nas transações;
    • aumento da transparência;
    • ampliação do acesso a pagamentos internacionais;
    • maior concorrência entre instituições financeiras e intermediários.

    Apesar das possibilidades, o projeto ainda está em fase de avaliação e depende de questões que vão além da infraestrutura tecnológica.

    Integração regulatória será um dos desafios

    Conectar sistemas financeiros de diferentes países exige compatibilidade entre regras relacionadas a câmbio, prevenção à lavagem de dinheiro, identificação dos usuários e liquidação das operações.

    Por isso, a evolução do Pix internacional dependerá também da cooperação regulatória entre diferentes jurisdições.

    A tecnologia do Pix já opera pagamentos nacionais em poucos segundos. O desafio passa a ser integrar essa infraestrutura a sistemas financeiros que possuem regras e modelos diferentes.

    Fluxos futuros do Pix poderão virar garantia de crédito

    A internacionalização não é a única mudança relevante apresentada no relatório.

    O Banco Central também avalia mecanismos para aproximar o Pix do mercado de crédito, incluindo a possibilidade de utilizar fluxos futuros de recebimentos via Pix como garantia em operações financeiras.

    Na prática, empresas que possuem receita recorrente recebida pelo Pix poderiam utilizar a expectativa desses recursos futuros como parte da estrutura de garantia de uma operação de crédito.

    A proposta pode abrir novas possibilidades principalmente para negócios que possuem grande volume de transações por pagamentos instantâneos.

    Garantia com Pix pode impactar o mercado de crédito

    O uso de recebíveis e fluxos financeiros como garantia já faz parte de diferentes estruturas do mercado de crédito.

    Com a expansão do Pix, esses dados podem oferecer novas formas de avaliar a capacidade de pagamento e estruturar operações.

    Segundo o Banco Central, a melhoria da qualidade das garantias pode contribuir para reduzir riscos e favorecer condições de crédito mais eficientes.

    A iniciativa também aproxima o Pix de outros serviços financeiros, ampliando seu papel além da transferência imediata de recursos.

    Crédito durante o pagamento também está no radar

    O BC também acompanha soluções desenvolvidas pelo mercado que permitem oferecer crédito durante a própria jornada de pagamento.

    Nesse modelo, uma instituição pode disponibilizar financiamento para que o cliente realize um pagamento ou transferência pelo Pix de forma parcelada.

    Embora o destinatário receba o valor conforme as condições da transação, o cliente passa a ter uma relação de crédito com a instituição responsável pelo financiamento.

    Esse tipo de produto reforça a aproximação entre Pix e mercado de crédito.

    Pix por aproximação pode funcionar sem internet

    Outra evolução prevista pelo Banco Central está relacionada ao Pix por aproximação.

    A expectativa é ampliar a utilização da tecnologia NFC, permitindo iniciar pagamentos por diferentes dispositivos.

    Entre as possibilidades estão:

    • smartphones;
    • relógios inteligentes;
    • pulseiras;
    • tags;
    • cartões físicos compatíveis com a tecnologia.

    O Banco Central também avalia mecanismos que permitam determinadas transações por aproximação mesmo quando o usuário estiver sem conexão com a internet.

    Boleto e Pix podem fazer parte da mesma cobrança

    Outra funcionalidade estudada é a chamada cobrança híbrida.

    Nesse modelo, uma mesma cobrança poderia apresentar duas alternativas ao pagador:

    • código de barras tradicional do boleto;
    • QR Code do Pix.

    O cliente escolheria qual meio utilizar no momento do pagamento.

    A iniciativa reforça uma tendência de integração entre diferentes instrumentos do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

    Banco Central prepara indicador de risco de fraude

    A segurança também ocupa espaço relevante na agenda futura do Pix.

    Uma das propostas apresentadas pelo Banco Central é criar um indicador de probabilidade de fraude para as transações.

    O cálculo seria realizado de maneira centralizada e em tempo real, utilizando modelos de machine learning capazes de identificar padrões associados a operações suspeitas.

    As informações poderiam ser disponibilizadas às instituições participantes do Pix para complementar seus próprios mecanismos de prevenção a fraudes.

    O que as mudanças no Pix significam para o mercado financeiro?

    As iniciativas analisadas pelo Banco Central mostram que o Pix tende a ampliar seu papel dentro do sistema financeiro brasileiro.

    O instrumento, inicialmente criado para pagamentos e transferências instantâneas, pode passar a se relacionar de maneira cada vez mais próxima com:

    • crédito;
    • garantias;
    • pagamentos internacionais;
    • câmbio;
    • prevenção a fraudes;
    • novas modalidades de pagamento;
    • integração com outros serviços financeiros.

    O movimento também pode criar oportunidades para bancos, fintechs, instituições de pagamento, empresas de crédito e outros participantes do mercado financeiro.

    A regulamentação e o desenvolvimento efetivo dessas funcionalidades, entretanto, deverão determinar como cada modelo poderá ser utilizado pelas empresas.

    Leia também o nosso artigo sobre

    Pix deve assumir novas funções nos próximos anos

    Os estudos sobre o Pix internacional e o uso de fluxos futuros como garantia de crédito mostram uma nova etapa na evolução do sistema de pagamentos instantâneos brasileiro.

    Caso as iniciativas avancem, o Pix poderá deixar de atuar apenas como instrumento de pagamento para se tornar uma infraestrutura ainda mais integrada ao mercado de crédito e às transações financeiras internacionais.

    Para empresas que atuam nesse ecossistema, acompanhar as mudanças regulatórias, operacionais e contábeis será cada vez mais importante.

    A ContabilizaíBank atua com contabilidade especializada para empresas do mercado de capitais e crédito, acompanhando as particularidades contábeis, fiscais e societárias de negócios inseridos no setor financeiro. Com a Corbanzaí sendo uma contabilidade especializada em Corban.

    Sua empresa atua com crédito, fintech, meios de pagamento ou outras estruturas financeiras? Fale com a equipe e conheça nossas soluções especializadas para o setor.

    Continue lendo >>: BC estuda Pix internacional e uso como garantia de crédito
  • Euro Securitizadora atrasa pagamentos e enfrenta ações na Justiça

    Euro Securitizadora atrasa pagamentos e enfrenta ações na Justiça

    A Euro Securitizadora passou a enfrentar cobranças judiciais após atrasar pagamentos de debêntures adquiridas por investidores pessoas físicas. Segundo reportagem publicada pelo NeoFeed em 12 de agosto de 2026, parte dos investidores deixou de receber os valores previstos desde junho.

    A companhia, ligada ao Grupo Euro17, cresceu por meio da emissão de debêntures privadas comercializadas diretamente a investidores. Os títulos ofereciam retornos que chegavam a 19% ao ano, enquanto o último relatório disponível da empresa, referente a dezembro de 2024, apontava um passivo de R$ 741 milhões.

    Euro Securitizadora acumula atrasos desde junho

    Os primeiros problemas relatados por investidores começaram com vencimentos previstos para 1º de junho. Desde então, diferentes credores passaram a buscar o Judiciário para tentar recuperar os valores investidos.

    Em um dos processos, a 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central de São Paulo determinou o bloqueio de ativos financeiros da Euro Securitizadora antes mesmo da citação da companhia.

    Em manifestação posterior, a empresa afirmou que o bloqueio impactava diretamente suas atividades operacionais e solicitou acesso urgente aos autos.

    Outros pedidos semelhantes, entretanto, tiveram resultados diferentes. Segundo a reportagem, decisões de outras varas negaram bloqueios antecipados por entenderem que o simples inadimplemento não seria suficiente para comprovar risco de dissipação patrimonial.

    Debêntures prometiam retorno de até 19% ao ano

    A captação de recursos da Euro Securitizadora ocorreu principalmente por meio de debêntures privadas.

    A companhia começou a emitir os papéis em 2018, inicialmente com uma operação de R$ 10 milhões. Nos anos seguintes, o programa foi ampliado.

    Uma segunda escritura aprovada em 2021 previa até 18 séries e limite de R$ 100 milhões. Posteriormente, uma nova escritura, realizada em julho de 2024, ampliou novamente a capacidade de emissão da companhia.

    Os títulos tinham prazos entre 12 e 24 meses e ofereciam juros fixos entre aproximadamente 1,4% e 1,5% ao mês, com pagamento do principal e dos rendimentos no vencimento.

    Ao fim de 2024, o passivo total reportado pela securitizadora já alcançava R$ 741 milhões.

    Captação era feita diretamente com pessoas físicas

    Um dos pontos que chama atenção no caso é a forma como a Euro Securitizadora ampliou sua base de investidores.

    Segundo a apuração do NeoFeed, a empresa não dependia apenas de plataformas tradicionais de investimentos para distribuir seus títulos. A companhia teria construído uma estrutura comercial própria voltada à prospecção de clientes e investidores.

    Mais de 4,2 mil investidores teriam aplicado recursos nas debêntures da companhia.

    A dimensão da operação levanta discussões sobre a fronteira entre uma colocação privada de valores mobiliários e uma distribuição pública.

    A Resolução CVM 160 estabelece as regras aplicáveis às ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários no Brasil. A caracterização de uma oferta e os procedimentos exigidos dependem da forma de distribuição e das características da operação.

    Euro Securitizadora e Euro17 SCD são empresas diferentes

    Outro ponto relevante para compreender o caso está na estrutura societária do Grupo Euro17.

    A Euro Securitizadora integra um grupo que também possui negócios ligados a crédito, seguros, consórcios e outras atividades financeiras. Entre essas empresas está uma Sociedade de Crédito Direto (SCD).

    No entanto, uma securitizadora e uma SCD possuem naturezas regulatórias diferentes.

    As sociedades de crédito direto dependem de autorização do Banco Central para funcionar. A regulamentação do Conselho Monetário Nacional estabelece expressamente essa exigência.

    Assim, o investidor que comprava uma debênture da Euro Securitizadora não estava aplicando recursos diretamente na instituição financeira regulada pelo Banco Central, mas adquirindo um título de dívida emitido pela própria securitizadora.

    Qual era a lógica financeira da operação?

    A estratégia da companhia utilizava os recursos captados nas debêntures para financiar operações de crédito.

    De acordo com os documentos citados na reportagem, a Euro informava taxas de aproximadamente 4,5% ao mês em operações para empresas, enquanto determinadas operações destinadas a pessoas físicas podiam alcançar taxas consideravelmente superiores.

    A diferença entre o custo de captação das debêntures e os juros cobrados dos clientes formava parte importante da lógica econômica da operação.

    Entretanto, a qualidade da carteira passou a ser um ponto de atenção.

    Inadimplência da carteira chegou a 37,8%

    Segundo o relatório da companhia com data-base de dezembro de 2024, a inadimplência da carteira de crédito pessoal atingiu 37,8%.

    Apenas 33,6% dos contratos estavam classificados como em dia, enquanto os demais apresentavam algum grau de atraso ou já haviam sido negativados.

    Esse cenário aumenta a pressão sobre o fluxo de caixa de uma operação cujo pagamento aos investidores depende da capacidade de geração e recuperação dos créditos originados.

    Debêntures expunham investidores ao risco da securitizadora

    Outro aspecto destacado no caso é a própria estrutura dos títulos emitidos.

    As debêntures eram subordinadas e não contavam com garantia real. Também não havia, segundo a reportagem, um agente fiduciário independente atuando em nome dos investidores.

    Além disso, a carteira não estava segregada dentro de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).

    Na prática, isso significa que o investidor assumia diretamente o risco de crédito da Euro Securitizadora, e não apenas o desempenho de uma carteira de recebíveis segregada em outro veículo.

    Por que a subordinação importa?

    Debêntures subordinadas ocupam uma posição inferior na ordem de pagamento dos credores em um eventual cenário de insolvência.

    Isso significa que seus detentores podem ficar atrás de outros credores com prioridade maior sobre os ativos da companhia.

    O caso reforça a importância de avaliar não apenas a rentabilidade oferecida por um título de renda fixa, mas também sua estrutura jurídica, garantias, emissor e posição do investidor na hierarquia de credores.

    Casos como o da Euro reforçam importância da estrutura operacional

    A situação da Euro Securitizadora coloca em evidência diferentes aspectos relacionados à atuação de empresas no mercado de capitais e crédito.

    Entre eles estão:

    • controle e acompanhamento da carteira de crédito;
    • gestão de inadimplência;
    • planejamento de fluxo de caixa;
    • estruturação adequada das emissões;
    • segregação e controle das operações;
    • governança e transparência com investidores;
    • adequação contábil, fiscal e regulatória.

    Para securitizadoras e outras empresas que utilizam instrumentos do mercado de capitais para financiar suas operações, o crescimento da captação precisa ser acompanhado por controles compatíveis com a complexidade e o tamanho do negócio.

    Leia também o nosso conteúdo sobre Ancord lança plataforma para centralizar documentos

    consulte a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável por fiscalizar, normatizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários brasileiro.

    Euro afirma que mantém operações e prepara reestruturação

    Após a publicação da reportagem, a Euro Securitizadora afirmou que permanece em operação e que está sendo assessorada na adoção de medidas administrativas, negociais e judiciais.

    A empresa também contestou conclusões relacionadas às informações apresentadas e declarou que questões envolvendo investidores, credores e processos judiciais estão sendo tratadas pelos canais oficiais.

    Segundo a companhia, a reestruturação planejada deve priorizar os interesses dos investidores, que serão comunicados sobre os próximos passos.

    O que o caso da Euro Securitizadora mostra ao mercado?

    O atraso nos pagamentos da Euro Securitizadora e o avanço das disputas judiciais evidenciam os riscos associados a estruturas de captação que podem parecer semelhantes a produtos tradicionais de renda fixa, mas possuem características jurídicas e financeiras bastante diferentes.

    O caso também reforça a importância de compreender quem é o emissor do título, qual é a estrutura da operação, quais garantias existem e como os recursos captados estão sendo utilizados.

    Para empresas do setor, governança, controles internos, acompanhamento contábil e gestão de riscos tornam-se ainda mais relevantes à medida que as operações crescem.

    A ContabilizaíBank atua com contabilidade especializada para empresas do mercado de capitais e crédito, incluindo securitizadoras e outras estruturas do setor financeiro.

    Se sua empresa atua nesse mercado e busca uma estrutura contábil, fiscal e societária adequada às particularidades da operação, fale com a equipe da ContabilizaíBank.

    Continue lendo >>: Euro Securitizadora atrasa pagamentos e enfrenta ações na Justiça
  • FAZ Cred capta R$ 80 milhões com FIDC de consignado privado

    FAZ Cred capta R$ 80 milhões com FIDC de consignado privado

    A FAZ Cred, antiga Condolivre, captou R$ 80 milhões em apenas 60 dias com um novo FIDC de consignado privado. O fundo, batizado de FAZ Cred Mais Trabalhador, marca uma mudança importante na estratégia da fintech, que deixou de concentrar sua atuação no crédito para condomínios e passou a apostar no avanço do consignado voltado a trabalhadores com carteira assinada.

    A operação acompanha as mudanças ocorridas no mercado de crédito após a entrada em vigor das novas regras do consignado privado e mostra como fintechs e fundos de investimento estão buscando oportunidades nesse segmento.

    FAZ Cred muda estratégia e amplia atuação no consignado privado

    A empresa nasceu em 2021 com o nome Condolivre e tinha como principal foco a oferta de crédito para trabalhadores de condomínios, especialmente porteiros, zeladores e outros profissionais contratados pelo regime CLT.

    Esse modelo era sustentado, em grande parte, por acordos exclusivos com condomínios. A empresa chegou a formar uma base de aproximadamente 60 mil trabalhadores.

    O cenário começou a mudar em março de 2025, quando novas regras do consignado privado ampliaram o acesso de trabalhadores formais a esse tipo de crédito.

    Com a mudança, instituições financeiras passaram a disputar diretamente as operações em um ambiente mais aberto, reduzindo a vantagem competitiva que a Condolivre possuía por meio dos convênios exclusivos.

    Diante desse novo contexto, a fintech decidiu reformular seu posicionamento, mudar o nome para FAZ Cred e ampliar sua atuação para outros setores da economia.

    Novo FIDC captou R$ 80 milhões em dois meses

    O principal símbolo dessa mudança é o FAZ Cred Mais Trabalhador, novo FIDC estruturado pela companhia.

    Voltado inicialmente para trabalhadores dos setores de saúde e educação, o fundo captou R$ 80 milhões em apenas 60 dias de operação.

    Segundo a empresa, o novo veículo também contribuiu para triplicar o volume total de contratos da FAZ Cred.

    A velocidade da captação mostra o interesse de investidores em estratégias ligadas ao consignado privado e em estruturas baseadas em direitos creditórios.

    Investidores ajudaram a redefinir o modelo de negócio

    Inicialmente, a estratégia da FAZ Cred era atuar principalmente como fornecedora de tecnologia.

    A empresa pretendia disponibilizar sua plataforma de análise de crédito para que terceiros pudessem operar em diferentes segmentos do consignado.

    No entanto, o interesse dos investidores mudou esse plano.

    De acordo com o CEO da companhia, Henrique Rusca, muitos investidores procuravam a fintech interessados em alocar capital, mas sem a intenção de assumir diretamente a operação do crédito.

    A partir dessa demanda, a FAZ Cred decidiu internalizar uma parcela maior da cadeia e passou a atuar também na estruturação e originação das operações.

    Patrimonial é principal investidora dos veículos da FAZ Cred

    A gestora Patrimonial aparece como principal investidora por trás dos veículos estruturados pela fintech.

    A parceria já existia no primeiro fundo da empresa, o FAZ Cred Condolivre FIDC, voltado ao segmento condominial e que reúne cerca de R$ 160 milhões em carteira.

    Após o histórico da primeira operação, a gestora também passou a participar do novo veículo direcionado a outros setores.

    Esse relacionamento permitiu à FAZ Cred ampliar sua atuação e buscar novas frentes dentro do mercado de consignado privado.

    Saúde e educação são os primeiros focos do novo fundo

    Apesar de ter ampliado sua atuação, a FAZ Cred não pretende crescer de forma indiscriminada.

    O novo FIDC começou pelos setores de saúde e educação, considerados pela empresa mercados com boa capacidade de reempregabilidade.

    Essa característica é relevante para a estratégia porque, no novo modelo de consignado privado, a possibilidade de retomada do desconto após uma nova contratação pode ajudar na recuperação do crédito em casos de demissão.

    Mesmo atuando em segmentos com salários potencialmente mais altos, o tíquete médio das operações permanece entre R$ 1.500 e R$ 1.600.

    A decisão faz parte da estratégia de pulverização de risco adotada pela fintech.

    FAZ Cred busca reduzir concentração de risco

    A companhia também estabelece limites para evitar que a carteira fique concentrada em poucos tomadores ou empregadores.

    Entre as medidas adotadas estão:

    • limitação do volume de crédito concedido repetidamente a uma mesma pessoa;
    • diversificação entre diferentes trabalhadores;
    • limites de exposição por empresa empregadora;
    • nenhuma empresa pagadora representando mais de 1% da carteira.

    Esse modelo busca reduzir o impacto de problemas específicos em uma determinada empresa ou grupo de trabalhadores sobre o desempenho total do fundo.

    Inadimplência ainda está em fase de maturação

    Como o FAZ Cred Mais Trabalhador ainda é recente, sua inadimplência não possui histórico suficiente para uma avaliação consolidada.

    No fundo mais antigo, voltado ao setor condominial, a taxa de inadimplência oscila entre 10% e 15%, segundo informações divulgadas pela empresa.

    Parte relevante dos pagamentos é recebida por meio do repasse direto do governo, enquanto outra parcela é recuperada pela área própria de cobrança da companhia.

    A gestão da inadimplência, portanto, continua sendo um dos principais pontos de atenção dentro do modelo.

    Mercado potencial cresceu após as novas regras

    A abertura do consignado privado aumentou a concorrência para empresas como a FAZ Cred, mas também ampliou significativamente o mercado disponível.

    No segmento condominial, por exemplo, a empresa afirma que seu mercado endereçável passou de cerca de 60 mil para aproximadamente 400 mil trabalhadores.

    Nos novos nichos de saúde e educação, a expectativa é ainda maior.

    Segundo a companhia, o mercado potencial pode ser entre cinco e dez vezes superior ao da base condominial.

    O novo fundo também estaria apresentando um ritmo de originação aproximadamente duas vezes maior.

    Tecnologia e canais próprios ajudam na originação

    Com mais instituições disputando as operações de consignado, depender apenas de preços baixos pode não ser suficiente para sustentar a originação.

    Por isso, a FAZ Cred aposta em canais próprios construídos ao longo dos últimos anos.

    Entre os recursos utilizados estão:

    • atendimento direto pelo WhatsApp;
    • agentes de inteligência artificial;
    • ferramentas internas de análise e precificação;
    • relacionamento direto com empresas e trabalhadores;
    • testes de preço para aumentar a conversão das ofertas.

    A estratégia busca ajudar a fintech a competir em um mercado que também conta com a presença de grandes bancos.

    Empresa já avalia novos setores

    Depois de saúde e educação, a FAZ Cred pretende continuar expandindo sua operação para outros segmentos.

    Entre os setores avaliados estão o automotivo e a construção civil.

    A empresa afirma priorizar atividades com índices elevados de reempregabilidade, já que a possibilidade de o trabalhador retornar rapidamente ao mercado formal pode ser relevante para a continuidade dos pagamentos.

    FIDC de consignado privado ganha espaço no mercado de crédito

    A captação de R$ 80 milhões da FAZ Cred reforça o interesse crescente por estruturas ligadas ao FIDC de consignado privado.

    Mais do que uma mudança de nome, a transformação da antiga Condolivre mostra como empresas de crédito estão se adaptando às novas regras e buscando modelos capazes de combinar originação, tecnologia, gestão de risco e capital de investidores.

    Para o mercado de capitais e de crédito, movimentos como esse também ampliam a relevância de estruturas contábeis, fiscais e operacionais adequadas para acompanhar o crescimento das operações.

    Leia também o artigo da ContabilizaíBank sobre FIDC e Resolução CVM 240: o que mudou nas regras

    A ContabilizaíBank atua com contabilidade para empresas do mercado de capitais e crédito, apoiando organizações que precisam estruturar suas rotinas contábeis, fiscais e financeiras.

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    Autor:

    Mauro Morgan de Aguiar
    Auditor Independente, economista, contador, pós graduado em auditoria, controladoria e perícia contábil, com mais de 30 anos de experiência na prestação de serviços de auditoria, assessoria administrativa e financeira, consultoria, perícia judicial e perícia civil, avaliação de ativos e controle patrimonial, a cooperativas, hospitais, operadores de planos de saúde, construtoras e empresas públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos:

    Área Contábil: amplo domínio da lei 6.404/76, alterada pela Lei 11.638/07; alinhamento ao IRFS; Contabilidade Gerencial, de custos; Controladoria Financeira, Administração patrimonial, diagnósticos empresariais, consultoria de gestão de negócios; Auditoria Administrativa e Operacional; Assessoria e Consultoria em sociedades cooperativas; Impugnações fiscais a nível administrativo, acompanhamento de implantação de sistemas informatizados; Perícia contábil e Judicial; Palestrante em Faculdades.

    Área Econômica: Planejamento estratégico; Projetos de financiamento junto ao BNDES; Estudo de viabilidade econômica/financeira; Avaliação patrimonial; Avaliação de Marcas e Perícias Econômicas.

    Registrado no Conselho Regional de Contabilidade-CRC, Comissão de Valores Mobiliários- CVM, Instituto dos Auditores Independentes do Brasil-IBRACON, Organização das Cooperativas Brasileiras-OCB e Conselho Regional de Economia-CORECON.

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  • Ancord lança plataforma para centralizar documentos

    Ancord lança plataforma para centralizar documentos

    A plataforma de documentos da Ancord foi lançada para centralizar o envio e o acesso a documentos institucionais utilizados por participantes do mercado financeiro.

    Batizada de Plataforma de Repositório de Documentos (PRD), a solução busca reduzir retrabalho, simplificar auditorias e evitar que corretoras e distribuidoras precisem encaminhar os mesmos arquivos separadamente para diferentes infraestruturas de mercado.

    A iniciativa começa com a participação de CSD BR, Núclea e BEE4 e reforça um movimento de modernização operacional no mercado de capitais.

    O que é a plataforma de documentos da Ancord?

    A PRD é um ambiente digital criado pela Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias.

    A proposta é reunir, em um único ambiente, documentos e informações utilizados por instituições participantes em processos de acompanhamento e auditoria.

    Na prática, uma instituição vinculada a mais de uma infraestrutura poderá enviar determinada documentação uma única vez.

    Depois disso, as infraestruturas autorizadas poderão acessar os arquivos diretamente pela plataforma.

    Segundo a Ancord, a solução busca:

    • centralizar documentos e informações;
    • reduzir retrabalho;
    • diminuir fluxos paralelos;
    • organizar processos;
    • simplificar a relação entre participantes e infraestruturas;
    • modernizar rotinas operacionais.

    Como funcionará o envio de documentos?

    O funcionamento da plataforma de documentos da Ancord parte de uma lógica de compartilhamento centralizado.

    Adesão à PRD

    A instituição participante poderá aderir à plataforma e aceitar os respectivos termos de uso.

    A adesão é voluntária.

    Envio da documentação

    Após aderir, a instituição poderá inserir os documentos institucionais solicitados no ambiente digital.

    Disponibilização centralizada

    Os arquivos ficam organizados em um repositório único.

    Acesso pelas infraestruturas

    As infraestruturas participantes poderão consultar os documentos mediante autorização da instituição responsável.

    Plataforma evita envio repetido de documentos

    Um dos principais objetivos da iniciativa é reduzir a duplicidade de tarefas.

    Atualmente, uma instituição que mantém relacionamento com diferentes infraestruturas pode precisar encaminhar documentos semelhantes mais de uma vez.

    Com a PRD, esse fluxo tende a ser simplificado.

    Se uma corretora ou distribuidora estiver vinculada a mais de uma infraestrutura aderente, o carregamento poderá ser feito uma única vez.

    Isso pode reduzir a quantidade de interações individuais e tornar o acompanhamento documental mais organizado.

    CSD BR, Núclea e BEE4 participam da primeira fase

    As primeiras infraestruturas previstas para utilizar a nova plataforma são:

    • CSD BR;
    • Núclea;
    • BEE4.

    A B3 também participou do grupo de trabalho criado pela Ancord para discutir o projeto, mas ainda não havia confirmado adesão ao ambiente no momento da divulgação.

    Segundo a associação, todas as corretoras e distribuidoras ligadas às infraestruturas que aderirem ao sistema poderão utilizar a ferramenta.

    Quais documentos poderão ser compartilhados?

    A lista de documentos foi definida em conjunto com as infraestruturas participantes do grupo de trabalho.

    O objetivo é concentrar um conjunto mínimo de informações normalmente solicitado nos processos de auditoria.

    A iniciativa não transfere, porém, a responsabilidade pela atualização das informações.

    Cada instituição continuará responsável por manter seus documentos atualizados.

    Isso significa que a centralização tecnológica reduz etapas operacionais, mas não substitui controles internos adequados.

    Quem será responsável pela governança dos documentos?

    A responsabilidade pelo conteúdo e pela atualização dos arquivos continuará com cada participante.

    Já a governança relacionada ao uso da documentação ficará a cargo das infraestruturas aderentes, conforme as regras estabelecidas para o funcionamento da plataforma.

    Essa separação é importante porque a existência de um repositório central não elimina responsabilidades sobre:

    • atualização documental;
    • integridade das informações;
    • controles internos;
    • autorização de acesso;
    • cumprimento de exigências aplicáveis.

    Plataforma pode facilitar processos de auditoria

    A plataforma de documentos da Ancord foi desenvolvida especialmente para facilitar processos envolvendo participantes e infraestruturas de mercado.

    Entre os possíveis ganhos operacionais estão a redução da repetição de tarefas e a criação de um fluxo documental mais padronizado.

    A entidade, porém, não divulgou estimativas específicas de economia financeira ou redução de tempo.

    Portanto, os ganhos efetivos dependerão da adesão e da utilização do sistema pelas instituições.

    Por que a centralização documental importa para o mercado?

    Instituições que atuam no mercado financeiro e de capitais lidam com grande volume de documentos, controles e exigências operacionais.

    Quando as informações estão dispersas em diferentes ambientes, podem surgir desafios relacionados a:

    • duplicidade de arquivos;
    • versões desatualizadas;
    • dificuldade de localização;
    • retrabalho;
    • controle de prazos;
    • acompanhamento de solicitações;
    • auditoria.

    Um ambiente centralizado pode contribuir para reduzir parte dessa complexidade.

    Além da tecnologia, no entanto, as instituições precisam manter processos internos capazes de garantir que as informações estejam corretas e atualizadas.

    Organização documental também depende de controles internos

    A adoção de novas plataformas não elimina a necessidade de uma boa estrutura operacional.

    Corretoras, distribuidoras e outras instituições do mercado precisam definir responsáveis, rotinas e procedimentos para garantir a qualidade das informações.

    Definir responsáveis

    Cada tipo de documento deve ter um responsável interno claramente definido.

    Controlar vencimentos

    Certidões, registros e outros documentos podem possuir datas de validade ou necessidade de atualização periódica.

    Padronizar arquivos

    Nomenclaturas e rotinas padronizadas facilitam a localização e reduzem erros.

    Criar processos de revisão

    Antes do envio, informações relevantes devem passar por conferência.

    Integrar áreas

    Contabilidade, fiscal, societário, jurídico e compliance podem gerar documentos utilizados em auditorias e processos regulatórios.

    Por isso, a eficiência documental depende também da comunicação entre essas áreas.

    Qual é a relação com a contabilidade?

    Boa parte das informações utilizadas por instituições financeiras e participantes do mercado possui relação direta ou indireta com registros contábeis, fiscais e societários.

    Nesse contexto, uma estrutura contábil organizada ajuda a manter documentos consistentes e disponíveis quando necessários.

    Entre os materiais que podem depender de processos internos bem estruturados estão:

    • demonstrações financeiras;
    • balancetes;
    • documentos societários;
    • informações fiscais;
    • registros contábeis;
    • conciliações;
    • relatórios financeiros.

    A tecnologia pode facilitar o compartilhamento, mas a qualidade dos documentos começa na própria operação da instituição.

    Eficiência operacional ganha espaço no mercado de capitais

    O lançamento da PRD também mostra como processos tradicionalmente fragmentados estão sendo digitalizados.

    A tendência é que instituições busquem reduzir tarefas repetitivas e centralizar informações para melhorar eficiência e governança.

    Para empresas do mercado de capitais, esse movimento pode aumentar a importância de processos internos bem definidos.

    Quanto mais fácil se torna o compartilhamento de documentos, maior também é a necessidade de garantir que as informações disponibilizadas estejam corretas, atualizadas e coerentes.

    O que muda com a nova plataforma da Ancord?

    A plataforma de documentos da Ancord não altera as responsabilidades das instituições sobre suas informações.

    A principal mudança está na forma como os documentos podem ser compartilhados.

    Em vez de repetir o mesmo processo para diferentes infraestruturas, as instituições participantes poderão utilizar um ambiente centralizado.

    A proposta reúne três pontos principais:

    • menos duplicidade de envio;
    • maior padronização;
    • maior eficiência operacional.

    O impacto efetivo dependerá da adesão das infraestruturas e das instituições participantes.

    Para mais informações sobre a iniciativa, consulte a Ancord.

    Conclusão

    A plataforma de documentos da Ancord representa uma iniciativa de modernização dos fluxos entre instituições participantes e infraestruturas do mercado.

    Com a PRD, documentos utilizados em processos de auditoria e acompanhamento poderão ser disponibilizados em um ambiente centralizado, reduzindo a necessidade de múltiplos envios.

    CSD BR, Núclea e BEE4 integram a primeira fase da iniciativa, enquanto a adesão permanece voluntária.

    Para as instituições, a novidade reforça a importância de manter documentação organizada, controles internos eficientes e informações contábeis, fiscais e societárias atualizadas.

    A ContabilizaíBank atua com contabilidade para empresas do mercado de capitais e de crédito, apoiando organizações que precisam manter controles e informações compatíveis com a complexidade de suas operações.

    A organização contábil também facilita processos de auditoria, acompanhamento e apresentação de documentos.

    Sua empresa atua no mercado de capitais ou de crédito? Conheça a ContabilizaíBank e conte com suporte contábil especializado para organizar processos, informações e controles da operação.

    Continue lendo >>: Ancord lança plataforma para centralizar documentos
  • Via Araucária inicia oferta de R$ 1 bi em debêntures

    Via Araucária inicia oferta de R$ 1 bi em debêntures

    As debêntures da Via Araucária começaram a ser ofertadas ao mercado em uma operação de R$ 1 bilhão. A concessionária de rodovias anunciou sua primeira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e com garantia real.

    A oferta é destinada exclusivamente a investidores profissionais e segue o rito de registro automático previsto na regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

    Ao todo, a companhia emitirá 1 milhão de títulos com valor nominal unitário de R$ 1 mil.

    Como será a emissão das debêntures da Via Araucária?

    A operação corresponde à primeira emissão de debêntures da Via Araucária Concessionária de Rodovias.

    O valor total da oferta é de R$ 1 bilhão, dividido em 1 milhão de debêntures.

    As principais características divulgadas são:

    • valor total de R$ 1 bilhão;
    • 1 milhão de debêntures;
    • valor nominal unitário de R$ 1 mil;
    • debêntures simples;
    • títulos não conversíveis em ações;
    • garantia real;
    • data de emissão fixada em 5 de agosto de 2026;
    • oferta destinada a investidores profissionais.

    A liquidação financeira dos títulos estava prevista para 10 de agosto de 2026, conforme o cronograma informado pela companhia.

    Itaú BBA coordena a oferta

    O Itaú BBA atua como coordenador líder da operação.

    O coordenador de uma oferta pública participa da estruturação e distribuição dos valores mobiliários, além de conduzir procedimentos necessários para a realização da emissão.

    Já a Oliveira Trust DTVM foi contratada para atuar como agente fiduciário.

    Qual é o papel do agente fiduciário?

    O agente fiduciário representa os interesses dos debenturistas perante a companhia emissora.

    Entre suas atribuições estão o acompanhamento das obrigações previstas na escritura de emissão e a fiscalização de determinadas condições relacionadas aos títulos.

    A participação desse agente é importante para a governança da operação e para a representação coletiva dos investidores.

    Oferta é destinada a investidores profissionais

    As debêntures da Via Araucária serão distribuídas exclusivamente a investidores profissionais.

    Essa característica permitiu que a oferta fosse realizada pelo rito de registro automático perante a CVM.

    O registro foi concedido em 7 de agosto de 2026, segundo as informações divulgadas.

    A Resolução CVM 160 disciplina as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários e prevê hipóteses de registro automático, inclusive para determinadas ofertas dirigidas a públicos específicos.

    O que significa registro automático?

    O registro automático permite que determinadas ofertas sejam registradas sem passar pelo mesmo processo de análise prévia utilizado no rito ordinário.

    Isso não significa ausência de regras ou de supervisão.

    Os participantes continuam sujeitos às exigências previstas na regulamentação aplicável, incluindo obrigações relacionadas à documentação, à distribuição e às informações da oferta.

    No caso da Via Araucária, a oferta foi estruturada para investidores profissionais, o que possibilitou o enquadramento nesse rito.

    Oferta não terá prospecto nem lâmina

    Segundo as informações divulgadas pela companhia, a operação dispensa a divulgação de prospecto e lâmina da oferta em razão do formato adotado.

    A lâmina é um documento criado no regime da Resolução CVM 160 para apresentar informações essenciais de determinadas ofertas públicas de forma resumida aos potenciais investidores.

    Como a emissão da Via Araucária possui características específicas e é voltada exclusivamente a investidores profissionais, a documentação segue as regras aplicáveis a esse tipo de distribuição.

    Debêntures contam com garantia real

    Outro ponto relevante da emissão é a existência de garantia real.

    Em debêntures com essa característica, determinados ativos ou direitos são vinculados à operação como garantia do cumprimento das obrigações assumidas pela emissora.

    A existência da garantia, contudo, não elimina os riscos da operação.

    Os investidores ainda precisam avaliar fatores como:

    • capacidade de pagamento da companhia;
    • fluxo de caixa;
    • endividamento;
    • condições da emissão;
    • qualidade das garantias;
    • prazo dos títulos;
    • remuneração;
    • riscos do setor de concessões.

    Via Araucária não contratou agência de rating

    A emissão não conta com classificação de risco atribuída por agência especializada.

    O rating é uma avaliação independente sobre a capacidade de determinado emissor ou título cumprir suas obrigações financeiras.

    Sua ausência não impede a realização da oferta, especialmente considerando que a distribuição é destinada a investidores profissionais.

    Por outro lado, a falta de classificação externa aumenta a importância da análise própria dos investidores sobre os riscos da companhia e da emissão.

    Títulos terão restrições de negociação

    As debêntures também contam com restrições temporárias para negociação no mercado secundário.

    Esse tipo de limitação pode existir em ofertas realizadas sob determinados formatos regulatórios, especialmente quando os títulos são inicialmente destinados a investidores profissionais.

    Por isso, o investidor precisa verificar as condições específicas previstas na documentação da emissão antes de realizar qualquer operação.

    Por que empresas emitem debêntures?

    A emissão de debêntures é uma das formas utilizadas por empresas para captar recursos no mercado de capitais.

    Em vez de contratar exclusivamente uma linha de crédito bancária, a companhia pode emitir títulos de dívida adquiridos por investidores.

    Os recursos levantados podem ser utilizados para diferentes finalidades, conforme previsto na documentação de cada operação, como:

    • investimentos;
    • expansão;
    • infraestrutura;
    • refinanciamento de dívidas;
    • capital de giro;
    • desenvolvimento de projetos.

    Para o investidor, a debênture representa um crédito contra a empresa emissora, com remuneração e prazo definidos na emissão.

    Debêntures ganham espaço no financiamento de infraestrutura

    Empresas de infraestrutura utilizam com frequência instrumentos do mercado de capitais para financiar projetos que exigem volumes elevados de recursos e possuem horizontes de longo prazo.

    Concessionárias de rodovias, por exemplo, precisam realizar investimentos recorrentes em:

    • manutenção;
    • ampliação de vias;
    • segurança;
    • tecnologia;
    • obras;
    • melhorias operacionais.

    Nesse contexto, o mercado de capitais pode complementar outras fontes de financiamento.

    A emissão de R$ 1 bilhão da Via Araucária mostra a relevância das debêntures como instrumento de captação para operações de grande porte.

    Contabilidade acompanha a complexidade das emissões

    Operações envolvendo debêntures exigem controles contábeis e financeiros adequados.

    Para a companhia emissora, podem existir rotinas relacionadas a:

    • reconhecimento da dívida;
    • custos de emissão;
    • apropriação de juros;
    • garantias;
    • obrigações contratuais;
    • fluxo de pagamentos;
    • divulgação de informações;
    • conciliações;
    • demonstrações financeiras.

    Além disso, participantes do mercado de capitais precisam manter controles compatíveis com a regulamentação e com as características de cada emissão.

    A ContabilizaíBank atua com contabilidade para empresas do mercado de capitais e de crédito, oferecendo suporte contábil, fiscal e societário para operações que exigem maior especialização.

    O que a emissão da Via Araucária mostra sobre o mercado?

    As debêntures da Via Araucária representam mais uma operação de grande porte realizada por meio do mercado de capitais.

    Com uma emissão de R$ 1 bilhão direcionada a investidores profissionais, a concessionária utiliza uma estrutura que combina:

    • captação no mercado de capitais;
    • garantia real;
    • coordenação por instituição financeira;
    • agente fiduciário;
    • registro automático na CVM.

    A operação também mostra como companhias de infraestrutura podem acessar investidores para financiar suas estratégias sem depender exclusivamente do crédito bancário tradicional.

    Para consultar as regras aplicáveis às ofertas públicas, acesse a Resolução CVM 160.

    Conclusão

    As debêntures da Via Araucária movimentam R$ 1 bilhão na primeira emissão da concessionária.

    A oferta compreende 1 milhão de títulos, possui garantia real e é destinada exclusivamente a investidores profissionais, com Itaú BBA como coordenador líder e Oliveira Trust como agente fiduciário.

    O registro automático concedido pela CVM reduz etapas do processo regulatório, mas não elimina as obrigações da companhia e dos demais participantes da oferta.

    Para empresas que acessam o mercado de capitais, operações desse porte reforçam a necessidade de controles contábeis, financeiros e societários compatíveis com a complexidade dos instrumentos utilizados.

    Sua empresa atua no mercado de capitais ou de crédito? Fale com a ContabilizaíBank e organize sua operação com suporte contábil especializado.

    Autor

    Mauro Morgan de Aguiar
    Auditor Independente, economista, contador, pós graduado em auditoria, controladoria e perícia contábil, com mais de 30 anos de experiência na prestação de serviços de auditoria, assessoria administrativa e financeira, consultoria, perícia judicial e perícia civil, avaliação de ativos e controle patrimonial, a cooperativas, hospitais, operadores de planos de saúde, construtoras e empresas públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos:

    Área Contábil: amplo domínio da lei 6.404/76, alterada pela Lei 11.638/07; alinhamento ao IRFS; Contabilidade Gerencial, de custos; Controladoria Financeira, Administração patrimonial, diagnósticos empresariais, consultoria de gestão de negócios; Auditoria Administrativa e Operacional; Assessoria e Consultoria em sociedades cooperativas; Impugnações fiscais a nível administrativo, acompanhamento de implantação de sistemas informatizados; Perícia contábil e Judicial; Palestrante em Faculdades.

    Área Econômica: Planejamento estratégico; Projetos de financiamento junto ao BNDES; Estudo de viabilidade econômica/financeira; Avaliação patrimonial; Avaliação de Marcas e Perícias Econômicas.

    Registrado no Conselho Regional de Contabilidade-CRC, Comissão de Valores Mobiliários- CVM, Instituto dos Auditores Independentes do Brasil-IBRACON, Organização das Cooperativas Brasileiras-OCB e Conselho Regional de Economia-CORECON.

    Continue lendo >>: Via Araucária inicia oferta de R$ 1 bi em debêntures
  • FIDC e Resolução CVM 240: o que mudou nas regras

    FIDC e Resolução CVM 240: o que mudou nas regras

    A Resolução CVM 240 e FIDC passou a ocupar o centro das discussões regulatórias em 2026 ao alterar o tratamento de determinados direitos creditórios cedidos por empresas em recuperação judicial ou extrajudicial.

    Editada em março, a norma modificou pontos do Anexo Normativo II da Resolução CVM 175, que disciplina os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios. A principal mudança foi flexibilizar o enquadramento de alguns créditos ligados a empresas em recuperação, permitindo que determinadas operações deixem de ser classificadas como direitos creditórios não padronizados.

    Na prática, a mudança amplia as possibilidades de uso dos FIDCs como fonte de recursos para empresas em processo de reestruturação. Ao mesmo tempo, aumenta a importância da análise do lastro, da governança e da transparência na gestão dessas carteiras.

    O que é a Resolução CVM 240?

    A Resolução CVM 240 foi editada em 5 de março de 2026 e alterou pontualmente o Anexo Normativo II da Resolução CVM 175, norma que estabelece o regime específico dos FIDCs.

    Segundo a própria CVM, o objetivo foi remover entraves regulatórios à cessão de direitos creditórios por empresas em recuperação judicial ou extrajudicial e facilitar o uso dos FIDCs como mecanismo de financiamento da economia real.

    A norma entrou em vigor em 5 de março de 2026.

    O que mudou para os FIDCs?

    A Resolução CVM 240 e FIDC trouxe duas mudanças principais relacionadas aos créditos de empresas em recuperação.

    Fim da exigência de plano de recuperação homologado

    Antes da alteração, determinados direitos creditórios cedidos por uma sociedade em recuperação judicial somente poderiam receber tratamento mais favorável quando o plano de recuperação estivesse homologado judicialmente ou aprovado conforme as condições regulatórias então vigentes.

    A nova norma suprimiu essa exigência para direitos creditórios performados cedidos por empresas em recuperação judicial.

    Isso significa que a existência de um plano judicialmente homologado deixou de ser condição necessária, por si só, para esse enquadramento regulatório.

    Mudança no tratamento da coobrigação

    A segunda mudança envolve a coobrigação assumida por sociedade empresária em recuperação judicial ou extrajudicial durante a cessão de recebíveis.

    A Resolução CVM 240 retirou essa situação da lista de elementos que, isoladamente, caracterizavam o direito creditório como não padronizado.

    Na prática, isso amplia a possibilidade de estruturação de operações envolvendo empresas em processo de recuperação.

    O que são direitos creditórios padronizados?

    Os direitos creditórios são valores que uma pessoa ou empresa possui a receber.

    Eles podem resultar de:

    • vendas a prazo;
    • duplicatas;
    • contratos;
    • parcelas de financiamento;
    • Cédulas de Crédito Bancário;
    • mensalidades;
    • operações comerciais;
    • prestação de serviços.

    No contexto dos FIDCs, a classificação dos ativos é relevante porque influencia a composição das carteiras, o público investidor e as regras que devem ser observadas pelo fundo.

    A Resolução CVM 175 reúne as regras gerais dos fundos de investimento e dedica o Anexo Normativo II especificamente aos FIDCs.

    O que muda para empresas em recuperação judicial?

    Uma das consequências mais relevantes da nova regra é facilitar o acesso das empresas em recuperação a estruturas de securitização por meio dos FIDCs.

    Empresas em recuperação judicial frequentemente enfrentam dificuldade para obter crédito bancário tradicional.

    Ao permitir maior flexibilidade na cessão de recebíveis, o FIDC pode funcionar como uma alternativa para:

    • antecipar recursos;
    • financiar capital de giro;
    • monetizar recebíveis;
    • organizar a carteira de crédito;
    • obter liquidez durante a reestruturação.

    Esse é um dos objetivos destacados pela CVM ao editar a norma: ampliar a previsibilidade e facilitar o uso dos FIDCs por empresas em processos de recuperação.

    A mudança elimina o risco desses créditos?

    Não.

    A alteração regulatória muda o tratamento jurídico de determinados direitos creditórios, mas não elimina o risco econômico associado ao devedor ou ao cedente.

    Uma empresa em recuperação judicial continua enfrentando dificuldades financeiras. Por isso, gestores e investidores precisam analisar aspectos como:

    • capacidade de pagamento;
    • qualidade do recebível;
    • documentação do crédito;
    • concentração da carteira;
    • histórico de inadimplência;
    • existência de garantias;
    • prazo dos ativos;
    • risco jurídico;
    • estrutura da cessão;
    • eventual coobrigação.

    A classificação regulatória não substitui uma análise de crédito adequada.

    Por que o lastro do FIDC ganha ainda mais importância?

    O lastro representa os direitos creditórios que sustentam a carteira do fundo.

    Quanto maior a complexidade dos ativos, maior a necessidade de avaliar sua origem e qualidade.

    Em uma carteira formada por recebíveis de empresas em recuperação, algumas perguntas se tornam especialmente relevantes:

    • o crédito realmente existe?
    • a documentação está completa?
    • a cessão é válida?
    • existe disputa judicial relacionada ao recebível?
    • qual é a situação financeira do devedor?
    • existe risco de questionamento da operação?
    • como está estruturado o fluxo de cobrança?

    Essas informações ajudam gestores, administradores e investidores a compreender melhor os riscos da operação.

    O que muda para gestores e administradores de FIDC?

    As mudanças trazidas pela Resolução CVM 240 e FIDC aumentam a importância dos processos de análise, monitoramento e documentação.

    Gestores precisam conhecer a composição da carteira e avaliar a adequação dos ativos à política de investimento.

    Entre os pontos que merecem atenção estão:

    • critérios de elegibilidade;
    • verificação do lastro;
    • acompanhamento da inadimplência;
    • provisionamento para perdas;
    • monitoramento dos cedentes;
    • documentação das cessões;
    • controles de concentração;
    • acompanhamento de processos de recuperação judicial.

    Administradores e demais prestadores também precisam manter processos compatíveis com as responsabilidades previstas na regulamentação.

    O que muda para os investidores?

    Para o investidor, a principal consequência é a necessidade de compreender melhor a composição da carteira.

    O fato de determinado ativo ser admitido dentro de uma estrutura de FIDC não significa ausência de risco.

    Antes de investir, é importante avaliar:

    • regulamento do fundo;
    • política de investimento;
    • composição dos direitos creditórios;
    • nível de subordinação;
    • histórico de perdas;
    • concentração por cedente e devedor;
    • garantias;
    • remuneração esperada;
    • classificação de risco, quando existente;
    • perfil dos ativos adquiridos.

    Quanto mais complexos forem os créditos, maior deve ser a atenção à relação entre risco e retorno.

    A CVM realizou consulta pública?

    Não.

    A própria CVM informou que a Resolução 240 não foi precedida por Análise de Impacto Regulatório nem por consulta pública.

    Segundo o regulador, a dispensa ocorreu porque a alteração foi considerada pontual e voltada à flexibilização de requisitos normativos, com fundamento no Decreto nº 10.411 e na Resolução CVM 67.

    Esse aspecto passou a ser objeto de discussão entre participantes e especialistas do mercado.

    Parte das críticas se concentra no argumento de que a ampliação do universo de ativos elegíveis pode alterar a percepção de risco dos investidores.

    Por outro lado, a posição oficial da CVM é de que a mudança melhora a segurança jurídica e facilita o financiamento de empresas em reestruturação por meio do mercado de capitais.

    Resolução CVM 240 aumenta o risco dos FIDCs?

    Não é correto afirmar que todos os FIDCs ficaram automaticamente mais arriscados.

    O impacto depende da política de investimento e dos ativos efetivamente adquiridos por cada fundo.

    Um FIDC que não investe em créditos relacionados a empresas em recuperação judicial pode praticamente não sentir os efeitos da nova regra.

    Já fundos que utilizam esses direitos creditórios podem exigir análises mais aprofundadas sobre:

    • situação financeira do cedente;
    • risco de insolvência;
    • validade da cessão;
    • comportamento da carteira;
    • recuperação dos créditos;
    • garantias;
    • risco de judicialização.

    Portanto, a mudança regulatória amplia possibilidades de estruturação, mas não elimina a necessidade de avaliar individualmente cada operação.

    Qual é o impacto contábil para os FIDCs?

    A ampliação das possibilidades de aquisição de direitos creditórios também exige atenção à contabilidade e ao controle da carteira.

    Os registros precisam refletir adequadamente:

    • aquisição dos créditos;
    • valor dos ativos;
    • provisões para perdas;
    • receitas financeiras;
    • inadimplência;
    • recuperações;
    • baixas;
    • valorização das cotas;
    • despesas da operação.

    Quando existem ativos com maior risco jurídico ou financeiro, a qualidade das informações contábeis se torna ainda mais importante.

    Uma carteira mal conciliada pode dificultar a identificação da exposição real do fundo.

    Governança passa a ser ainda mais relevante

    A flexibilização regulatória não reduz a necessidade de controles.

    Pelo contrário, operações envolvendo empresas em recuperação podem exigir maior integração entre:

    • gestor;
    • administrador fiduciário;
    • custodiante;
    • cedente;
    • assessoria jurídica;
    • auditoria;
    • empresas de cobrança;
    • consultoria contábil.

    A governança ajuda a identificar inconsistências antes que elas se tornem problemas maiores.

    Também contribui para assegurar que investidores recebam informações compatíveis com os riscos da carteira.

    Para consultar a mudança diretamente na fonte, veja a Resolução CVM 240, publicada pela Comissão de Valores Mobiliários.

    Conclusão

    A Resolução CVM 240 e FIDC trouxe uma mudança relevante para o mercado de direitos creditórios ao flexibilizar o tratamento de determinados ativos cedidos por empresas em recuperação judicial ou extrajudicial.

    A norma removeu a exigência de homologação judicial do plano em determinada hipótese e alterou o tratamento da coobrigação, ampliando as possibilidades de utilização dos FIDCs como fonte de recursos para empresas em reestruturação.

    Ao mesmo tempo, a mudança reforça a importância da análise de crédito, da verificação do lastro, dos controles contábeis e da transparência com os investidores.

    Para os participantes do mercado, a questão central deixa de ser apenas saber se determinado crédito pode integrar um FIDC. É necessário compreender qual é o risco econômico e jurídico daquele ativo dentro da carteira.

    A ContabilizaíBank atua com contabilidade para empresas do mercado de capitais e crédito, apoiando organizações que precisam estruturar suas rotinas contábeis, fiscais e financeiras.

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    Autor:

    Mauro Morgan de Aguiar
    Auditor Independente, economista, contador, pós graduado em auditoria, controladoria e perícia contábil, com mais de 30 anos de experiência na prestação de serviços de auditoria, assessoria administrativa e financeira, consultoria, perícia judicial e perícia civil, avaliação de ativos e controle patrimonial, a cooperativas, hospitais, operadores de planos de saúde, construtoras e empresas públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos:

    Área Contábil: amplo domínio da lei 6.404/76, alterada pela Lei 11.638/07; alinhamento ao IRFS; Contabilidade Gerencial, de custos; Controladoria Financeira, Administração patrimonial, diagnósticos empresariais, consultoria de gestão de negócios; Auditoria Administrativa e Operacional; Assessoria e Consultoria em sociedades cooperativas; Impugnações fiscais a nível administrativo, acompanhamento de implantação de sistemas informatizados; Perícia contábil e Judicial; Palestrante em Faculdades.

    Área Econômica: Planejamento estratégico; Projetos de financiamento junto ao BNDES; Estudo de viabilidade econômica/financeira; Avaliação patrimonial; Avaliação de Marcas e Perícias Econômicas.

    Registrado no Conselho Regional de Contabilidade-CRC, Comissão de Valores Mobiliários- CVM, Instituto dos Auditores Independentes do Brasil-IBRACON, Organização das Cooperativas Brasileiras-OCB e Conselho Regional de Economia-CORECON.

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