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  • FIDC no setor esportivo: como o futebol usa fundos para captar recursos

    FIDC no setor esportivo: como o futebol usa fundos para captar recursos

    Com a taxa Selic em patamares elevados, a captação de crédito por meios tradicionais tornou-se cara e restrita para empresas de diversos setores. Nesse cenário, estruturas alternativas ganharam espaço, entre elas o FIDC no setor esportivo, que vem se consolidando como uma solução relevante para clubes de futebol e organizações ligadas ao esporte.

    A utilização de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) permite transformar receitas futuras do futebol em ativos financeiros, ampliando o acesso a capital e trazendo maior previsibilidade financeira.

    O que é um FIDC e como ele funciona

    O Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) é um veículo que adquire recebíveis originados de contratos já firmados, como por exemplo no caso esportivo:

    • direitos de transmissão,
    • patrocínios,
    • bilheteria,
    • programas de sócio-torcedor,
    • venda futura de atletas,
    • contratos comerciais diversos.

    Ao ceder esses direitos ao fundo com desconto, o originador antecipa recursos e o investidor passa a receber os fluxos futuros.

    Por que o FIDC no setor esportivo ganhou força

    Dificuldade de acesso ao crédito bancário

    Mesmo clubes com faturamento relevante enfrentam entraves no sistema bancário tradicional, como:

    • prazos curtos,
    • juros elevados,
    • exigência de garantias rígidas.

    O FIDC no setor esportivo surge como alternativa ao permitir:

    • juros mais competitivos,
    • prazos mais longos,
    • estrutura alinhada à geração de caixa dos clubes.

    Futebol como ativo financeiro

    Com receitas recorrentes e contratos previsíveis, o futebol passou a ser visto como um ativo passível de securitização. A antecipação desses fluxos transforma obrigações futuras em capital imediato, fortalecendo o caixa e reduzindo pressões financeiras de curto prazo.

    Exemplos de FIDCs ligados ao futebol

    Nos últimos anos, diversos fundos foram estruturados com foco no setor esportivo, especialmente no futebol profissional, utilizando diferentes tipos de direitos creditórios como lastro.

    Entre os modelos observados no mercado estão FIDCs lastreados em:

    • créditos em disputa na CNRD/CBF;
    • contratos de transmissão e patrocínio;
    • CCBs, debêntures e notas comerciais vinculadas a clubes;
    • recebíveis de grandes grupos de mídia.

    De forma prática, o mercado brasileiro já contou com estruturas como o FIDC Morisco Special RLtd., focado em créditos em disputa na CNRD da CBF; o Futebol RLtd., com lastro diversificado ligado à atividade esportiva profissional; o FIDC DTBR RLtd., estruturado a partir de créditos devidos por grupo de mídia; e o FIDC do São Paulo Futebol Clube, lastreado em CCBs, debêntures e contratos vinculados ao clube. Também houve outros fundos esportivos que não permanecem mais em operação, como Zorro RLtd., Gold Foot NP, Brasileirão I Clubes Esportivos NP, Polo Clubes NP e FIDC Esportes NP, reforçando a importância da qualidade dos ativos e da governança dessas estruturas.

    Alguns fundos apresentaram crescimento relevante de patrimônio líquido, enquanto outros encerraram suas operações, demonstrando que o desempenho está diretamente ligado à qualidade dos ativos e à gestão do fundo.

    Riscos específicos do FIDC no setor esportivo

    Apesar das vantagens, é fundamental compreender que o FIDC no setor esportivo carrega riscos próprios, além dos riscos tradicionais de crédito.

    Principais pontos de atenção

    • Desempenho esportivo: resultados em campo podem afetar receitas e contratos.
    • Fatores humanos: lesões, suspensões e questões disciplinares impactam a performance.
    • Mercado de transferências: variação de preços e liquidez na venda de atletas.
    • Gestão dos clubes: decisões administrativas e risco de não renovação contratual.
    • Concentração de receitas: dependência excessiva de poucas fontes de caixa.

    Esses fatores exigem análises rigorosas na estruturação e na avaliação dos direitos creditórios.

    FIDC como alternativa sustentável de captação

    Quando bem estruturado, o FIDC permite que clubes:

    • organizem seu fluxo financeiro,
    • reduzam a dependência de crédito bancário,
    • ganhem previsibilidade,
    • adotem maior disciplina financeira.

    A diversidade de lastros observada no mercado demonstra a versatilidade da securitização, capaz de se adaptar às particularidades do setor esportivo.

    Leia também: FIDC no mercado esportivo: expansão e novas estratégias

    A importância da organização financeira e contábil

    A adoção de estruturas como FIDC exige:

    • controle rigoroso de recebíveis,
    • contratos bem formalizados,
    • governança financeira,
    • conformidade contábil e fiscal.

    Conclusão

    O FIDC no setor esportivo vem se consolidando como uma alternativa relevante para a captação de recursos no futebol, especialmente em um ambiente de juros elevados. Ao permitir a antecipação de receitas futuras, esse modelo oferece fôlego financeiro aos clubes, desde que acompanhado de gestão responsável e análise criteriosa de riscos.

    Mais do que uma solução pontual, os FIDCs reforçam a importância de organização financeira, transparência e planejamento no esporte profissional.

    Quer entender como estruturar recebíveis, organizar fluxos financeiros e preparar sua empresa ou projeto para modelos modernos de crédito?A ContabilizaíBank é uma empresa de contabilidade especializada em atividades financeiras, como Securitizadoras, Factorings e ESC.

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  • FIDCs no crédito privado ganham espaço em cenário de spreads baixos

    FIDCs no crédito privado ganham espaço em cenário de spreads baixos

    O ambiente de spreads de crédito amassados, observado desde 2024 e que se estende por 2025, tem exigido mudanças relevantes na estratégia dos gestores de fundos. Com a Selic em torno de 15% ao ano e forte fluxo de recursos para produtos de renda fixa, a busca por retorno passou a demandar maior seletividade, gestão ativa e novas alternativas. Nesse contexto, os FIDCs no crédito privado vêm ganhando protagonismo como ferramenta para geração de alfa.

    Gestores passaram a combinar operações no mercado secundário, ajustes de duration e maior exposição a estruturas de recebíveis para manter a atratividade dos fundos.

    O impacto dos spreads baixos no crédito privado

    A compressão dos spreads reduziu a margem de manobra dos gestores, especialmente em títulos tradicionais como debêntures e debêntures incentivadas. Em muitos casos, os retornos passaram a se aproximar de NTN-B com prêmios bastante reduzidos.

    Entre os principais desafios desse cenário estão:

    • menor prêmio de risco nos ativos tradicionais;
    • maior concorrência por bons papéis;
    • necessidade de gestão mais ativa das carteiras;
    • aumento da sensibilidade a mudanças regulatórias e fiscais.

    Estratégias adotadas pelos gestores

    Gestão ativa no mercado secundário

    Com spreads historicamente baixos, muitos gestores passaram a atuar de forma mais intensa no mercado secundário, buscando:

    • ganhos táticos com compra e venda de ativos;
    • realização de lucros antes do vencimento;
    • reposicionamento rápido das carteiras.

    Essa abordagem permite capturar oportunidades pontuais mesmo em um ambiente mais apertado.

    Ajustes de duration e seletividade

    Outra estratégia recorrente tem sido a revisão da duration das carteiras, mantendo posições mais leves e evitando concentração excessiva em setores com riscos estruturais ou de governança.

    A preferência tem recaído sobre empresas:

    • bem posicionadas em seus mercados;
    • com balanços sólidos;
    • expostas a riscos mais cíclicos do que estruturais.

    Por que os FIDCs no crédito privado ganharam relevância

    Em meio a esse cenário, os FIDCs no crédito privado surgem como alternativa para melhorar o retorno ajustado ao risco das carteiras.

    Essas estruturas permitem acesso a:

    • prêmios mais elevados em relação ao CDI;
    • recebíveis com diferentes perfis de risco;
    • maior flexibilidade na composição dos portfólios.

    Há casos de FIDCs oferecendo retornos na faixa de CDI + 2% a CDI + 3%, o que se torna especialmente atrativo quando comparado a outros instrumentos de crédito privado.

    FIDCs como ferramenta de geração de alfa

    Diversificação e acesso a novos fluxos

    Os FIDCs possibilitam a exposição a fluxos que tradicionalmente ficavam fora do mercado de capitais, como:

    • recebíveis comerciais;
    • operações estruturadas fora do sistema bancário;
    • créditos originados por empresas e plataformas especializadas.

    Isso amplia as fontes de retorno e reduz a dependência de títulos mais concorridos.

    Menor dependência do sistema bancário

    Outro fator relevante é o espaço crescente ocupado pelos FIDCs em segmentos antes dominados pelos bancos. Mesmo com a incidência de IOF sobre os investidores, muitos gestores avaliam que a atratividade permanece, sobretudo pela relação risco-retorno.

    Riscos e cuidados na alocação em FIDCs

    Apesar das vantagens, a alocação em FIDCs no crédito privado exige atenção redobrada. Entre os principais pontos de análise estão:

    • qualidade da originação dos créditos;
    • estrutura de garantias;
    • governança do fundo;
    • histórico do gestor e do administrador;
    • transparência das informações.

    A diligência adequada é essencial para evitar surpresas negativas, especialmente em períodos de maior volatilidade regulatória e fiscal.

    Tendências para o crédito privado em 2025

    Para o segundo semestre de 2025, a expectativa do mercado é de:

    • maior clareza sobre mudanças tributárias;
    • manutenção do interesse por ativos indexados ao CDI;
    • crescimento contínuo dos FIDCs como componente das carteiras;
    • aumento da sofisticação na gestão de crédito privado.

    Mesmo com incertezas, o crédito privado segue competitivo frente a outras classes de ativos.

    A importância da organização financeira e regulatória

    O crescimento dos FIDCs e das operações estruturadas reforça a necessidade de:

    • controles contábeis rigorosos;
    • conformidade regulatória;
    • acompanhamento fiscal constante;
    • estruturação adequada das operações de crédito.

    Sugestão de link interno: Como funciona a contabilidade para securitizadoras e fundos de crédito estruturado

    Os FIDCs no crédito privado se consolidam como uma alternativa relevante para gestores em um cenário de spreads comprimidos e alta concorrência por ativos tradicionais. Ao permitir maior flexibilidade, acesso a novos fluxos e potencial de retorno adicional, essas estruturas vêm ocupando espaço crescente nas carteiras dos fundos.

    Ainda assim, o sucesso dessa estratégia depende de análise criteriosa, governança sólida e suporte contábil e regulatório adequado.

    A ContabilizaíBank é uma empresa de contabilidade especializada em atividades financeiras, como Securitizadoras, Factorings e ESC.

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  • Selic mantida em 15%: o que a decisão do Banco Central indica para o crédito

    Selic mantida em 15%: o que a decisão do Banco Central indica para o crédito

    A Selic mantida em 15% pelo Banco Central confirma a continuidade de uma política monetária restritiva no Brasil. A decisão do Copom, amplamente esperada pelo mercado, reforça o tom cauteloso da autoridade monetária e afasta, ao menos por enquanto, a expectativa de cortes nos juros no curto prazo.

    Neste artigo, você entende por que a Selic segue nesse patamar elevado, quais fatores influenciaram a decisão e quais são os impactos diretos no crédito, na economia e na atuação dos correspondentes bancários.

    Banco Central mantém Selic em 15% pela quarta vez seguida

    Na reunião mais recente, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu manter a taxa Selic em 15% ao ano, marcando o quarto encontro consecutivo sem alterações. Esse é o maior nível da taxa básica de juros desde julho de 2006.

    Segundo o Banco Central, a decisão reflete a necessidade de:

    • Conter pressões inflacionárias internas, como energia e alimentos
    • Lidar com um cenário externo ainda incerto
    • Garantir a convergência da inflação para o centro da meta de 3%

    O comunicado manteve um tom duro, sem sinalizar o início de um ciclo de cortes, o que reforçou a leitura de que os juros devem permanecer altos por um período prolongado.

    O juro real do Brasil e o cenário internacional

    Com a Selic mantida em 15%, o juro real brasileiro, que desconta a inflação, alcançou cerca de 9,44%, colocando o Brasil na segunda posição mundial, atrás apenas da Turquia.

    O que isso significa na prática?

    • O crédito fica mais caro para consumidores e empresas
    • Investimentos em renda fixa se tornam mais atrativos
    • O consumo tende a desacelerar
    • A atividade econômica sente os efeitos do aperto monetário

    Esse cenário reforça o papel do Banco Central em priorizar o controle inflacionário, mesmo com impactos relevantes sobre o crescimento econômico.

    Há expectativa de corte da Selic em 2026?

    Apesar da manutenção da taxa, economistas acompanham com atenção os próximos dados de inflação. Projeções indicam inflação em torno de 3,2% no segundo trimestre de 2027, o que poderia abrir espaço para cortes graduais no futuro.

    No entanto, a comunicação atual do Copom indica que:

    • Não há compromisso com cortes no curto prazo
    • A política monetária seguirá contracionista enquanto houver risco inflacionário
    • O mercado deve ajustar expectativas apenas a partir dos próximos trimestres

    Ou seja, a chance de redução da Selic em janeiro é vista como remota por boa parte dos analistas.

    Impactos da Selic alta no crédito e nos correspondentes bancários

    A Selic mantida em 15% afeta diretamente o mercado de crédito, especialmente para quem atua como correspondente bancário.

    Entre os principais impactos, destacam-se:

    • Juros mais elevados em crédito pessoal, financiamento e CDC
    • Maior cautela dos consumidores na tomada de crédito
    • Aumento da importância do crédito consignado, por ter taxas menores
    • Necessidade de maior organização financeira e tributária dos correspondentes

    Nesse contexto, atuar com planejamento e conformidade fiscal deixa de ser diferencial e passa a ser necessidade.

    Leia também: Salário mínimo 2026: governo reduz estimativa e ajusta projeções fiscais

    Onde acompanhar as decisões do Copom

    As decisões oficiais sobre a taxa Selic e os comunicados do Copom são divulgados diretamente pelo Banco Central do Brasil.

    Conclusão

    A Selic mantida em 15% reforça um cenário de juros elevados e crédito mais restrito no Brasil. Para quem atua no mercado financeiro, especialmente como correspondente bancário, entender esse ambiente é fundamental para ajustar estratégias, focar nos produtos mais adequados e manter a saúde financeira do negócio.

    Se você já atua como correspondente ou pretende entrar no mercado de crédito, contar com uma contabilidade especializada em Corban faz toda a diferença para atravessar períodos de juros altos com segurança e organização.

    Fale com a Corbanzaí, uma empresa do Grupo Contabilizaí, e mantenha sua atuação regular, estratégica e preparada para qualquer cenário econômico. Continue acompanhando o blog da Corbanzaí para mais análises sobre crédito, juros e mercado financeiro.

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  • Alternativa legal à agiotagem: como a Empresa Simples de Crédito (ESC) funciona na prática

    Alternativa legal à agiotagem: como a Empresa Simples de Crédito (ESC) funciona na prática

    Buscar dinheiro rápido fora do sistema bancário pode parecer uma solução simples, mas recorrer à agiotagem traz riscos financeiros, jurídicos e até pessoais. A boa notícia é que existe uma alternativa legal à agiotagem, regulamentada por lei no Brasil: a Empresa Simples de Crédito (ESC).

    Neste artigo, você vai entender por que a agiotagem é crime, quais são os perigos dessa prática e como a ESC surge como um caminho seguro, legal e rentável para quem deseja emprestar dinheiro ou regularizar uma operação de crédito.

    Agiotagem é crime e oferece riscos reais

    A agiotagem é caracterizada pela concessão de empréstimos com juros abusivos, sem autorização ou regulamentação oficial. Embora o termo não apareça diretamente no Código Penal, a prática é enquadrada na Lei da Usura e na Lei dos Crimes contra a Economia Popular.

    Segundo especialistas, além de agravar a situação financeira de quem toma o empréstimo, a agiotagem pode envolver:

    • juros que chegam a 30%, 40% ou até 50%;
    • ausência de contratos formais;
    • cobranças coercitivas, ameaças e violência;
    • risco de processos criminais para quem empresta.

    Casos recentes noticiados pela imprensa mostram que a prática continua comum e perigosa, reforçando a necessidade de buscar uma alternativa legal à agiotagem.

    O que é a Empresa Simples de Crédito (ESC)?

    A Empresa Simples de Crédito (ESC) foi criada pela Lei Complementar nº 167/2019 para permitir que pessoas emprestem capital próprio, de forma legal, para:

    • MEIs
    • Microempresas
    • Empresas de pequeno porte

    Tudo isso sem vínculo com bancos e sem necessidade de autorização do Banco Central.

    Diferente da agiotagem, a ESC:

    • atua dentro da lei;
    • opera com contratos formais;
    • tem tributação definida;
    • oferece segurança jurídica para quem empresta e para quem toma crédito.

    Principais vantagens da ESC frente à agiotagem

    A ESC não possui um teto fixo de juros por lei. O valor pode ser definido conforme:

    • risco da operação;
    • perfil do cliente;
    • tipo de garantia oferecida.

    A diferença é que tudo ocorre com transparência, contrato e respaldo legal, eliminando riscos criminais.

    Tributação mais justa

    Na ESC, os impostos incidem apenas sobre os juros recebidos, e não sobre o valor total emprestado. Isso torna a operação mais leve e previsível do ponto de vista fiscal.

    Flexibilidade de pagamento

    A empresa pode estruturar cobranças:

    • diárias;
    • semanais;
    • quinzenais;
    • mensais.

    Essa flexibilidade reduz inadimplência e melhora o fluxo de caixa das empresas tomadoras.

    Possibilidade de garantias reais

    A ESC pode trabalhar com:

    • imóveis;
    • veículos;
    • máquinas e equipamentos;
    • duplicatas e recebíveis.

    Isso reduz o risco da operação e permite condições mais equilibradas para ambas as partes.

    ESC x empréstimos informais: o que muda na prática?

    Enquanto o empréstimo informal depende apenas da confiança, e muitas vezes termina em conflito, a ESC funciona com:

    • contratos bem definidos;
    • controle financeiro;
    • registro das operações;
    • organização contábil e fiscal.

    Ou seja, quem escolhe a ESC não troca apenas a ilegalidade pela legalidade, mas constrói um negócio de crédito profissional e sustentável.

    Como regularizar uma operação de crédito com segurança

    Para quem hoje empresta dinheiro de forma informal, a ESC é o caminho mais simples para regularizar a atividade. No entanto, é fundamental contar com:

    • enquadramento correto da empresa;
    • contabilidade especializada;
    • orientação jurídica e tributária contínua.

    A agiotagem é crime, traz riscos graves e não oferece qualquer proteção jurídica. A Empresa Simples de Crédito (ESC) surge como a principal alternativa legal à agiotagem, permitindo operar crédito com liberdade, segurança e organização.

    Com a estrutura correta, é possível transformar uma prática informal em um negócio sólido, legal e escalável, sem correr riscos desnecessários.

    Quer entender como estruturar uma ESC de forma correta, segura e dentro da lei? Fale com a Contabilizaí Bank e descubra como nossa contabilidade especializada pode ajudar você a operar crédito com tranquilidade e respaldo jurídico.

    Somo uma empresa de contabilidade especializada em atividades financeiras, como Securitizadoras, Factorings e ESC.

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    Continue lendo >>: Alternativa legal à agiotagem: como a Empresa Simples de Crédito (ESC) funciona na prática
  • FIDCs de crédito pessoal ganham força com novos fundos em 2025

    FIDCs de crédito pessoal ganham força com novos fundos em 2025

    Os FIDCs de crédito pessoal vêm se consolidando como um dos segmentos mais dinâmicos do mercado de capitais brasileiro. Em outubro de 2025, esse movimento ganhou ainda mais relevância com o lançamento de novos fundos lastreados em operações como consignado público, consignado privado (CLT) e antecipação do saque-aniversário do FGTS.

    Segundo dados de mercado, o patrimônio líquido total dos FIDCs já ultrapassa R$ 820 bilhões, reforçando o papel dessas estruturas na ampliação do crédito e na diversificação de estratégias de investimento.

    Panorama dos FIDCs de crédito pessoal em outubro de 2025

    Ao longo de outubro, 15 novos FIDCs de crédito pessoal iniciaram suas operações. Esses fundos se destacam tanto pelo volume financeiro quanto pela natureza dos direitos creditórios adquiridos, com forte presença de operações voltadas a pessoas físicas.

    Entre os destaques, estão estruturas lastreadas em:

    • Antecipação do saque-aniversário do FGTS;
    • Crédito consignado para servidores públicos;
    • Crédito consignado privado para trabalhadores CLT;
    • Financiamento para sistemas de energia solar.

    Maiores FIDCs de crédito pessoal lançados no período

    O fundo com maior patrimônio líquido entre os lançamentos foi o FIDC Lever I FGTS, que iniciou operações com R$ 100,3 milhões. A carteira do fundo é composta por direitos creditórios originados de empréstimos vinculados ao saque-aniversário do FGTS.

    Na sequência, aparecem fundos focados em crédito consignado público, voltados principalmente a servidores, reforçando a relevância dessa modalidade dentro do universo dos FIDCs de crédito pessoal.

    15 FIDCs de crédito pessoal lançados em outubro

    FIDCPL (em R$) – out/25AdministradorGestor
    LEVER I FGTS100,3 milhõesSingulare (QI Tech)QI Gestão de Recursos
    Consignados IX RLtd62,9 milhõesSingulare (QI Tech)BRZ Gestão de Recursos
    LARCA AURORA IV RLtd50,7 milhõesVert DTVMVert Gestora de Recursos Financeiros
    UP.P CONSIGNADO PRIVADO – RLtd28,9 milhõesBanco DaycovalAngá Administração de Recursos
    Bc Consórcio II RLtd20,9 milhõesOliveira TrustORRAM
    CLT Now RLtd17,9 milhõesOliveira TrustSolis Investimentos
    Crediario Americanas RLtd10 milhõesGenial InvestimentosPolígono Capital Ltda.
    Facio 4 RLtd10 milhõesSingulare (QI Tech)QI Gestão de Recursos
    Mosaico Multiconsignado I Financeiros RLtd9 milhõesBanco DaycovalMosaico Gestora de Recursos
    Btg Pactual Finanto FGTS RLtd5,5 milhõesBTG Pactual Serviços Financeiros DTVMBTG Pactual Asset Management
    Aibr RLtd1,5 milhõesSingulare (QI Tech)QI Gestão de Recursos
    Onze II RLtd997,3 milSingulare (QI Tech)Onze Gestora de Investimentos
    77sol RLtd964,8 milOliveira TrustRiza Crédito Estruturado Gestora de Recursos
    Fram Harbour Consórcio I RLtd915,6 milAzumi DTVMFram Capital Gestão de Ativos
    APROVOU RLtd88,2 milHemeraRB Investimentos Gestão de Recursos

    Fonte: Uqbar. Dados compilados e organizados a partir de informações públicas do mercado.

    Avanço dos FIDCs lastreados em consignado privado (CLT)

    Um dos movimentos mais relevantes de 2025 foi a expansão do crédito consignado privado. A promulgação da Lei nº 15.179/2025, conhecida como Lei do Crédito do Trabalhador, ampliou o acesso a essa modalidade para empregados regidos pela CLT.

    A nova legislação eliminou a exigência de convênios entre empregadores e instituições financeiras, permitindo contratações por meio da Carteira de Trabalho Digital e aplicativos bancários. Esse ambiente regulatório estimulou a criação de FIDCs focados especificamente nesse tipo de crédito.

    Novos nichos dentro dos FIDCs de crédito pessoal

    Além do consignado, outros segmentos vêm ganhando espaço entre os FIDCs de crédito pessoal. Um exemplo é o financiamento de sistemas de geração de energia solar, que combina demanda crescente por crédito com contratos de longo prazo.

    Esses movimentos mostram como os FIDCs têm se adaptado a diferentes perfis de risco e originação, ampliando o leque de possibilidades dentro do crédito estruturado.

    Se quiser aprofundar a compreensão sobre o funcionamento dessas estruturas, confira também nosso conteúdo sobre as diferenças entre securitizadora, factoring e FIDC.

    O que o crescimento dos FIDCs de crédito pessoal indica

    O avanço dos FIDCs de crédito pessoal reflete não apenas a expansão do crédito no país, mas também a sofisticação das estruturas financeiras e regulatórias. A diversificação de lastros e o surgimento de novos nichos indicam um mercado cada vez mais segmentado e técnico.

    Para empresas e profissionais que atuam com crédito, antecipação de recebíveis e estruturas financeiras, acompanhar esses movimentos é fundamental para entender tendências, riscos e oportunidades.

    A ContabilizaíBank é uma contabilidade especializada em atividades financeiras, como Securitizadoras, Factorings e ESC.

    Continue acompanhando o blog da Contabilizaí Bank e fique por dentro das principais evoluções do mercado financeiro e contábil.

    Continue lendo >>: FIDCs de crédito pessoal ganham força com novos fundos em 2025
  • BC restringe uso do termo “banco” e amplia regras no Open Finance

    BC restringe uso do termo “banco” e amplia regras no Open Finance

    A restrição ao uso do termo banco pelo Banco Central passou a valer após a publicação de uma nova resolução do BCB e do CMN. A norma determina que apenas instituições autorizadas poderão usar termos como “banco” ou “bank” em suas marcas e comunicações.

    Além disso, outra resolução amplia o escopo do Open Finance ao incluir o compartilhamento da portabilidade de crédito, reforçando a modernização do sistema financeiro.

    O que muda com a restrição ao uso do termo “banco”

    A nova regra proíbe que instituições financeiras e de pagamento utilizem denominações que sugiram uma atividade para a qual não possuem autorização de funcionamento. Isso vale tanto para termos em português quanto em inglês.

    Por que essa regra foi criada?

    Segundo o Banco Central, o objetivo é garantir clareza ao consumidor, evitar confusão sobre o tipo de instituição contratada e fortalecer a segurança jurídica na prestação de serviços financeiros.

    Como as instituições devem se adequar

    As instituições que estiverem em desacordo com as novas regras deverão:

    • Apresentar um plano de adequação em até 120 dias;
    • Concluir a adaptação em, no máximo, um ano;
    • Utilizar denominações que deixem clara a modalidade da instituição (por exemplo: instituição de pagamento, SCD, SEP).

    Essa exigência reduz assimetrias de informação e reforça a transparência no relacionamento com clientes.

    Portabilidade de crédito entra no Open Finance

    A segunda resolução publicada pelo BC e CMN inclui a portabilidade de operações de crédito no escopo do Open Finance. O movimento amplia a concorrência e reduz barreiras operacionais entre instituições.

    Quando a novidade entra em vigor?

    Crédito pessoal sem garantia e sem consignação:

    • Piloto restrito: novembro de 2025;
    • Disponível ao público geral: fevereiro de 2026.

    Crédito consignado:

    • Piloto restrito para servidores públicos federais: agosto de 2026;
    • Disponível ao público geral: novembro de 2026.

    Benefícios para o consumidor

    Com a integração da portabilidade ao Open Finance, o processo passa a ser:

    • Mais rápido: prazo reduzido de até 5 dias úteis para até 3 dias úteis;
    • Mais eficiente: informações padronizadas e compartilhadas de forma segura;
    • Mais competitivo: mais instituições podem oferecer melhores condições;
    • Mais digital: jornada totalmente online ao longo de todo o ciclo da portabilidade.

    Impactos para o mercado financeiro

    Tanto a restrição ao uso do termo banco pelo Banco Central quanto a inclusão da portabilidade de crédito no Open Finance têm como objetivos principais:

    • Reduzir riscos regulatórios;
    • Garantir transparência na relação com o cliente;
    • Aumentar a segurança jurídica para instituições e usuários;
    • Padronizar a experiência do usuário em canais digitais;
    • Estimular inovação e concorrência no sistema financeiro.

    Essas medidas aproximam o Brasil de boas práticas internacionais em supervisão financeira e infraestrutura de dados abertos.

    Conclusão

    A restrição ao uso do termo banco pelo Banco Central reforça transparência e segurança para consumidores, ao exigir que cada instituição deixe clara sua natureza e limites de atuação. Ao mesmo tempo, a inclusão da portabilidade de crédito no Open Finance moderniza o processo, reduz prazos e amplia a concorrência entre instituições.

    Juntas, as medidas mostram o esforço contínuo do BC e do CMN para equilibrar inovação, competitividade e proteção ao usuário no sistema financeiro brasileiro.

    Se você atua no mercado financeiro ou lida com instituições reguladas, acompanhar as mudanças impostas pelo Banco Central é essencial para manter conformidade e competitividade.

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