Cartão de crédito em destaque azul #1800ad sobre mesa corporativa com gráficos, moedas e documentos em preto e branco, simbolizando o teto dos juros rotativos e a regulação econômica.

Câmara aprova teto para juros do cartão de crédito

A Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o projeto de lei do Programa Desenrola, que estabelece um teto para os juros rotativos do cartão de crédito. A medida visa conter os altos índices de endividamento dos brasileiros, mas também provoca debates entre instituições financeiras e o mercado. Entenda os detalhes do projeto, os desafios de sua implementação e as possíveis consequências para o consumidor e a economia.

O que muda com o novo teto para os juros rotativos?

O projeto aprovado prevê que, caso o setor financeiro e o governo não cheguem a um acordo em até 90 dias, os juros rotativos e do parcelamento de faturas de cartão terão um limite de 100% sobre o valor da dívida original.

Os juros rotativos são cobrados quando o cliente não quita a totalidade da fatura e o saldo remanescente é transferido para o próximo mês com uma taxa elevada. Para se ter uma ideia, as taxas de juros rotativos ultrapassavam 446% ao ano em julho, enquanto as do parcelado ficavam em torno de 196,1%.

O papel do mercado financeiro e os próximos passos

Durante os 90 dias após a aprovação, bancos e instituições financeiras devem apresentar ao Conselho Monetário Nacional propostas para reduzir as taxas de juros. Caso não haja uma solução, o limite será aplicado automaticamente.

O Deputado Alencar Santana, relator do projeto, reforça que a iniciativa não pretende interferir diretamente na economia, mas estimular o setor financeiro a encontrar alternativas para os juros abusivos que prejudicam os consumidores.

O que é o Programa Desenrola?

O Programa Desenrola é uma iniciativa voltada para renegociação de dívidas, com o objetivo de reduzir o endividamento das famílias brasileiras. Além do teto para os juros rotativos, o programa propõe medidas para facilitar o acesso ao crédito e estimular uma economia mais equilibrada.

As opiniões divergentes sobre a medida

Febraban e os bancos tradicionais

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se posicionou contra a imposição de um teto, alegando que limites artificiais podem comprometer a viabilidade econômica do cartão de crédito. Para eles, essa medida pode reduzir a oferta de crédito no país, impactando negativamente o consumo e a economia.

No entanto, a Febraban reconheceu o esforço do legislador em abrir espaço para negociações técnicas e buscar soluções sustentáveis para o mercado.

Fintechs e maquininhas independentes

Empresas independentes, como fintechs e operadoras de maquininhas, discordam do argumento dos bancos de que os altos juros são necessários para financiar o parcelamento sem juros no cartão. Elas defendem que há espaço para redução das taxas sem prejudicar a sustentabilidade do produto.

O que esperar do futuro do crédito?

Especialistas apontam que a medida pode incentivar mudanças significativas no modelo de crédito brasileiro. Em alguns países, como o Reino Unido, já existem limites semelhantes para juros, o que ajudou a controlar o endividamento sem prejudicar a oferta de crédito.

A transição do uso do rotativo para opções de parcelamento com juros mais baixos, conforme mencionado pelo presidente do Banco Central, também é uma possibilidade que pode beneficiar os consumidores no longo prazo.

A aprovação do teto para os juros rotativos do cartão de crédito representa uma tentativa de equilibrar o mercado financeiro e reduzir o impacto do endividamento na vida dos brasileiros. Embora a medida ainda dependa de discussões no Senado e do esforço do setor financeiro, ela abre caminho para um debate necessário sobre a acessibilidade e sustentabilidade do crédito no Brasil.

A Contabilizaí Bank é uma empresa de contabilidade especilizada em atividades financeiras, como Securitizadoras, Factorings e ESC.

Continue acompanhando nosso blog para conteúdos atualizados.

Abra sua Securitizadora!

Descubra como uma Securitizadora pode otimizar sua gestão financeira e expandir seus negócios. Clique e saiba mais!

Migre sua
Factoring hoje

Descubra como migrar sua Factoring com segurança e apoio especializado. Clique e saiba mais sobre nossos serviços de contabilidade!

Ilustração de profissional sorridente trabalhando no laptop com gráficos e seta azul de crescimento ao redor, representando aumento de lucros como correspondente bancário.

Mauro Morgan de Aguiar

Auditor Independente, economista, contador, pós graduado em auditoria, controladoria e perícia contábil, com mais de 30 anos de experiência na prestação de serviços de auditoria, assessoria administrativa e financeira, consultoria, perícia judicial e perícia civil, avaliação de ativos e controle patrimonial, a cooperativas, hospitais, operadores de planos de saúde, construtoras e empresas públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos:

Área Contábil: amplo domínio da lei 6.404/76, alterada pela Lei 11.638/07; alinhamento ao IRFS; Contabilidade Gerencial, de custos; Controladoria Financeira, Administração patrimonial, diagnósticos empresariais, consultoria de gestão de negócios; Auditoria Administrativa e Operacional; Assessoria e Consultoria em sociedades cooperativas; Impugnações fiscais a nível administrativo, acompanhamento de implantação de sistemas informatizados; Perícia contábil e Judicial; Palestrante em Faculdades.

Área Econômica: Planejamento estratégico; Projetos de financiamento junto ao BNDES; Estudo de viabilidade econômica/financeira; Avaliação patrimonial; Avaliação de Marcas e Perícias Econômicas.

Registrado no Conselho Regional de Contabilidade-CRC, Comissão de Valores Mobiliários- CVM, Instituto dos Auditores Independentes do Brasil-IBRACON, Organização das Cooperativas Brasileiras-OCB e Conselho Regional de Economia-CORECON.

Mauro Morgan de Aguiar

Auditor Independente, economista, contador, pós graduado em auditoria, controladoria e perícia contábil, com mais de 30 anos de experiência na prestação de serviços de auditoria, assessoria administrativa e financeira, consultoria, perícia judicial e perícia civil, avaliação de ativos e controle patrimonial, a cooperativas, hospitais, operadores de planos de saúde, construtoras e empresas públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos:

Área Contábil: amplo domínio da lei 6.404/76, alterada pela Lei 11.638/07; alinhamento ao IRFS; Contabilidade Gerencial, de custos; Controladoria Financeira, Administração patrimonial, diagnósticos empresariais, consultoria de gestão de negócios; Auditoria Administrativa e Operacional; Assessoria e Consultoria em sociedades cooperativas; Impugnações fiscais a nível administrativo, acompanhamento de implantação de sistemas informatizados; Perícia contábil e Judicial; Palestrante em Faculdades.

Área Econômica: Planejamento estratégico; Projetos de financiamento junto ao BNDES; Estudo de viabilidade econômica/financeira; Avaliação patrimonial; Avaliação de Marcas e Perícias Econômicas.

Registrado no Conselho Regional de Contabilidade-CRC, Comissão de Valores Mobiliários- CVM, Instituto dos Auditores Independentes do Brasil-IBRACON, Organização das Cooperativas Brasileiras-OCB e Conselho Regional de Economia-CORECON.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.