Atividades Financeiras

IOF sobre risco sacado foi causa da falta de acordo no STF
O Supremo Tribunal Federal está analisando a legalidade da cobrança de IOF sobre operações de risco sacado. A medida, prevista em decreto do governo federal publicado em maio, foi questionada por parlamentares e entidades empresariais e atualmente está suspensa por decisão liminar. O tema é relevante para empresas que utilizam essa modalidade para antecipar recebíveis e manter o fluxo de caixa equilibrado.
O que é risco sacado
O risco sacado é uma operação financeira utilizada para antecipar o pagamento de uma venda a prazo. Nela, o fornecedor vende para uma empresa com um prazo estabelecido, por exemplo, 60 dias. Para receber antes do vencimento, ele procura um banco, que adianta os recursos com desconto, assumindo o risco do recebimento. A empresa compradora quita o valor diretamente com o banco na data combinada.
Essa prática é comum no mercado por beneficiar ambas as partes: o fornecedor recebe à vista e o comprador mantém condições de pagamento estendidas.
Por que o governo incluiu IOF no risco sacado
O Ministério da Fazenda considerou que o risco sacado se enquadra como operação de crédito, como outras já sujeitas ao IOF. Por isso, estabeleceu a alíquota de 3,95% com expectativa de arrecadar R$ 8 bilhões anuais para ajudar no equilíbrio das contas públicas.
A medida, no entanto, gerou controvérsias no Congresso e entre representantes do setor privado, que questionaram a constitucionalidade e os efeitos econômicos da cobrança.
O impasse no STF
Com o aumento das disputas, partidos políticos acionaram o STF para derrubar o decreto. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a cobrança temporariamente para permitir a negociação entre Executivo e Legislativo. Até o momento, não houve consenso, e a decisão final ainda será tomada pela Corte.
Enquanto não há definição, as operações de risco sacado seguem isentas do IOF, mantendo as condições anteriores ao decreto.
Impacto para empresas
A eventual manutenção da cobrança pode encarecer as operações de antecipação, exigindo mais planejamento financeiro por parte das empresas. Já a derrubada definitiva do decreto mantém a modalidade como uma alternativa menos onerosa de crédito no curto prazo.
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jul 18, 2025
STF confirma aumento do governo sobre o IOF
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve válida a elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), definida por decreto presidencial, e rejeitou a tentativa do Congresso Nacional de barrar o aumento. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes após audiência de conciliação sem acordo entre os Poderes.
O tema é relevante para empresas e pessoas físicas, já que o IOF incide diretamente sobre operações de crédito, câmbio e seguros, afetando o custo dessas transações. A seguir, explicamos o que foi decidido, os fundamentos da decisão e os impactos práticos para os contribuintes.
STF valida decreto presidencial
Na decisão, Moraes afirmou que a Constituição Federal autoriza o Presidente da República a alterar as alíquotas do IOF por decreto, desde que respeitada a finalidade extrafiscal do imposto e os limites legais.
O ministro considerou que não houve desvio de finalidade por parte do Executivo e ressaltou que o IOF não é um tributo puramente arrecadatório, mas também um instrumento de política econômica e regulatória. Por isso, cabe ao Executivo dispor de maior flexibilidade para ajustá-lo conforme as necessidades do mercado financeiro e do crédito.
O decreto em questão havia sido suspenso pelo Congresso, sob a alegação de que a medida visava apenas aumentar a arrecadação. Entretanto, Moraes entendeu que os fundamentos econômicos apresentados pelo Ministério da Fazenda foram suficientes para justificar a elevação das alíquotas.
Argumentos do Congresso não foram aceitos
O Congresso Nacional sustentou que o aumento do IOF violava a função extrafiscal do imposto ao priorizar o objetivo arrecadatório. Para os parlamentares, a medida deveria ser discutida pelo Legislativo.
O STF, no entanto, reforçou que a prerrogativa para alterar as alíquotas do IOF é do Executivo e que a eventual discordância sobre a constitucionalidade do decreto deveria ser questionada por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, e não pela suspensão legislativa.
Impactos para empresas e contribuintes
Na prática, as novas alíquotas do IOF permanecem em vigor. Isso significa que operações financeiras sujeitas ao imposto continuam mais onerosas. Para empresas, é fundamental monitorar essas mudanças e ajustar o planejamento financeiro para mitigar os impactos.
Também é importante acompanhar as futuras movimentações judiciais e legislativas sobre o tema, já que o Congresso ainda pode buscar a reversão da medida por outras vias legais.
O entendimento do STF reforça a necessidade de que decisões envolvendo tributos regulatórios, como o IOF, estejam sempre bem fundamentadas em razões econômicas e sociais, ainda que partam do Executivo.
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jul 17, 2025
STJ decide que credor não é obrigado a apresentar contraproposta em audiência
O aumento do superendividamento no Brasil tem colocado em evidência os direitos e deveres tanto de consumidores quanto de instituições financeiras. Um recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe mais clareza sobre o papel do credor em audiências de conciliação previstas na Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021).
A decisão reafirma a liberdade negocial do credor e ajuda a orientar consumidores e empresas sobre como conduzir essas situações de forma responsável e em conformidade com a lei.
O que diz a Lei do Superendividamento
Aprovada em 2021, a Lei 14.181 foi criada para enfrentar o crescente problema do superendividamento, que já afeta mais de 70 milhões de brasileiros, segundo o Serviço de Proteção ao Crédito. Ela busca assegurar ao consumidor o chamado mínimo existencial, garantindo condições para se manter ativo economicamente e reinserido no mercado de consumo.
Um dos mecanismos previstos pela lei é a possibilidade de repactuar dívidas em bloco, por meio de uma audiência de conciliação coletiva, com incentivo ao diálogo entre as partes para alcançar um acordo equilibrado.
O entendimento do STJ sobre a obrigação do credor
No caso julgado pela 4ª Turma do STJ, um consumidor superendividado propôs um plano de pagamento em audiência de superendividamento. O banco credor, devidamente representado, recusou a proposta e não apresentou contraproposta. Por conta disso, o tribunal estadual aplicou penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Ao analisar o recurso, o STJ reformou a decisão, entendendo que não existe obrigação legal para o credor aderir ao plano sugerido nem para apresentar alternativa. Segundo o ministro Marco Buzzi, relator do caso, embora a legislação dê ênfase à cooperação e à boa-fé entre as partes, não é possível constranger o credor a aceitar condições contrárias à sua vontade.
Essa decisão reforça a interpretação de que as sanções previstas no artigo 104-A do CDC só se aplicam em situações específicas, como a ausência injustificada do credor na audiência ou o envio de representante sem poderes para negociar.
Por que essa decisão importa para as duas partes
Para os credores, a decisão do STJ traz segurança jurídica ao assegurar sua liberdade de escolha nas negociações. Isso evita penalizações automáticas quando a recusa ao plano proposto é legítima.
Para os consumidores, o entendimento reforça a necessidade de apresentar propostas viáveis, com base em sua real capacidade de pagamento, aumentando as chances de aceitação e evitando a frustração do processo.
Ambas as partes devem estar cientes de que a audiência de superendividamento é apenas uma etapa do procedimento. Caso não haja acordo, o juiz ainda poderá revisar contratos e determinar uma nova forma de pagamento, conforme previsto no artigo 104-B do CDC.
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jul 16, 2025
Crédito empresarial registra alta de 16,4% em maio
A busca por crédito empresarial no Brasil voltou a subir de maneira significativa em maio, com alta de 16,4% em relação ao mês anterior, segundo dados da Serasa Experian. Esse aumento revela não apenas a retomada gradual da atividade econômica, mas também os desafios que muitas empresas ainda enfrentam para manter o fluxo de caixa equilibrado.
Compreender o que está por trás dessa tendência e como se preparar para contratar crédito empresarial com segurança é essencial para gestores e empreendedores que querem tomar decisões financeiras conscientes.
Micro e pequenas empresas lideram a procura por crédito
Os dados também mostram que micro e pequenas empresas continuam sendo as maiores demandantes de crédito empresarial no país. Isso não é surpresa, já que muitos desses negócios dependem de financiamentos para manterem as operações em funcionamento e aproveitarem oportunidades de crescimento.
Setores como comércio e serviços lideram a busca, já que são os mais sensíveis às flutuações do mercado e às sazonalidades.
Embora o crédito empresarial possa ser uma ferramenta estratégica para manter a saúde financeira e viabilizar investimentos, é fundamental ter cautela. Antes de contratar, faça simulações para entender o impacto das parcelas no fluxo de caixa e avalie sempre o Custo Efetivo Total (CET) da operação. Uma decisão bem planejada ajuda a evitar o endividamento excessivo e a manter as finanças sob controle.
O que esperar para os próximos meses?
A tendência é que a demanda por crédito empresarial siga em alta nos próximos meses, acompanhando o ritmo de recuperação da atividade econômica e as necessidades de capital de giro das empresas para o segundo semestre. Esse movimento deve continuar sendo impulsionado, especialmente entre pequenos negócios que dependem de financiamentos para expandir ou equilibrar o caixa.
Acompanhar de perto os indicadores econômicos e preparar a empresa para negociar crédito nas melhores condições pode fazer a diferença para aproveitar as oportunidades sem comprometer a sustentabilidade financeira.
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jul 15, 2025
Tecnologia e customização estão mudando a relação com os bancos
O avanço da tecnologia e customização em bancos tem transformado radicalmente a forma como bancos interagem com clientes e empresas. Em um cenário cada vez mais competitivo, a experiência do cliente deixou de ser apenas um diferencial e passou a ser central na estratégia das instituições financeiras. Estudos recentes da Febraban apontam a personalização e a inovação como as prioridades mais relevantes para os bancos brasileiros nos próximos anos, alinhando-se a uma tendência global que já redefine as regras do mercado.
Inteligência artificial como motor da personalização
A inteligência artificial (IA) já é uma peça-chave para entregar experiências mais personalizadas e eficientes. A nova geração da assistente virtual do Bradesco, por exemplo, já utiliza IA generativa para atender mais de 24 milhões de correntistas, com respostas mais naturais e precisas. Essa tecnologia também é usada para criar novas soluções de crédito, aprimorar modelos de risco e prevenir fraudes com maior eficácia.
A IA não atua só no atendimento direto ao cliente. Ela também oferece suporte estratégico para identificar padrões de consumo, prever necessidades e desenhar produtos sob medida para empresas de diferentes tamanhos e segmentos. Segundo a McKinsey, bancos que utilizam IA para personalizar suas ofertas já registram aumento de até 30% na receita de determinados produtos financeiros.
A combinação entre canais digitais e físicos
Apesar do avanço das soluções digitais, as agências físicas ainda têm papel relevante. O que muda é a forma como são utilizadas. As instituições têm deslocado sua força presencial para atender clientes de alta renda e empresas com demandas mais complexas, enquanto plataformas digitais e correspondentes bancários ampliam o alcance junto a públicos antes pouco atendidos.
Para as empresas, esse novo cenário abre oportunidades inéditas para acessar soluções financeiras mais estratégicas, com linhas de crédito, produtos e serviços moldados às suas necessidades. Entre os benefícios que essas inovações trazem para a gestão financeira empresarial, destacam-se:
- Acesso a linhas de crédito mais adequadas ao perfil da empresa.
- Otimização do fluxo de caixa por meio de soluções digitais integradas.
- Redução de custos operacionais com serviços automatizados.
- Atendimento mais ágil e personalizado, mesmo para empresas de pequeno porte.
Em um mercado financeiro cada vez mais digitalizado e competitivo, acompanhar as tendências de tecnologia e customização tornou-se essencial para que as empresas se mantenham competitivas. Adotar uma postura proativa diante dessas inovações garante não apenas a sustentabilidade do negócio, mas também abre novas oportunidades de crescimento em um cenário cada vez mais personalizado e desafiador.
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jul 8, 2025
STF reconhece legalidade da tomada de bens sem ordem judicial
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe mais segurança jurídica para empresas que vendem a prazo ou financiam bens com garantia em alienação fiduciária. O tribunal reconheceu a legalidade da tomada de bens sem necessidade de ordem judicial, em caso de inadimplência, desde que prevista em contrato.
Essa mudança afeta diretamente empresários e gestores financeiros, pois agiliza a recuperação de ativos em caso de não pagamento, além de reduzir os custos judiciais e dar mais previsibilidade ao processo. No entanto, para aplicar corretamente essa possibilidade, é fundamental entender como funciona a decisão do STF e quais cuidados a sua empresa deve ter
O que decidiu o STF?
O STF validou a possibilidade de credores tomarem bens de devedores inadimplentes sem depender da Justiça, quando o contrato prevê a alienação fiduciária. Nesse tipo de contrato, o bem permanece como propriedade do credor até que a dívida seja quitada integralmente, mesmo que o bem esteja em posse do devedor.
Essa decisão reafirma que o procedimento extrajudicial, previsto na Lei nº 9.514/1997, não fere os direitos constitucionais do devedor, desde que cumpridos os prazos e notificações legais. Isso significa que o bem pode ser apreendido diretamente pelo credor, sem necessidade de entrar com uma ação judicial para isso.
Como funciona a tomada de bens?
Nos contratos com alienação fiduciária, o credor tem a posse indireta do bem como garantia. Se houver inadimplência, o credor deve notificar formalmente o devedor sobre a dívida e conceder um prazo para regularização. Caso a dívida não seja paga, é possível solicitar a apreensão do bem junto ao cartório competente, tornando o processo mais rápido e menos custoso que uma ação judicial tradicional.
É importante lembrar que o devedor ainda pode recorrer à Justiça para contestar a dívida ou os procedimentos adotados, mas isso não impede a apreensão imediata do bem. Por isso, é essencial que todos os passos legais sejam seguidos corretamente para evitar questionamentos futuros.
Por que as empresas devem se preparar?
Para empresas que trabalham com financiamentos ou vendas a prazo, a decisão do STF oferece uma forma mais eficiente de lidar com a inadimplência. A possibilidade de recuperar bens de forma extrajudicial reduz perdas financeiras, dá mais previsibilidade ao fluxo de caixa e reforça a segurança jurídica das operações.
No entanto, é fundamental garantir que os contratos estejam bem redigidos, com cláusulas claras sobre a alienação fiduciária, além de manter um procedimento interno bem definido para notificações e registro dos documentos.
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jul 7, 2025