Atividades Financeiras

CPC 51 da CVM: o que muda nas demonstrações financeiras a partir de 2027
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu uma consulta pública para discutir a adoção obrigatória do CPC 51 da CVM, prevista para 2027. A norma promete modernizar a apresentação das demonstrações financeiras e aumentar a transparência das companhias abertas brasileiras.
Neste artigo, você entende o que muda, por que essa atualização é importante e como ela afeta o mercado.
O que é o CPC 51 da CVM?
O CPC 51 da CVM é o Pronunciamento Técnico que revisa a forma como empresas classificam e divulgam suas informações financeiras. A norma é resultado do processo de revisão conduzido pelo International Accounting Standards Board (IASB), alinhando o Brasil às práticas internacionais.
Ele substituirá a Resolução 106/22, baseada no CPC 26 (R1), trazendo uma estrutura mais clara, atual e padronizada.
Principais mudanças trazidas pelo CPC 51 da CVM
1. Nova classificação de receitas e despesas
- Operacional
- Investimento
- Financiamento
- Tributos sobre lucro
- Operações descontinuadas
Essa segmentação facilita a análise de desempenho para investidores e órgãos reguladores.
2. Divulgação obrigatória de métricas de desempenho
As métricas utilizadas na análise financeira devem aparecer de forma transparente nas notas explicativas, permitindo maior comparabilidade entre empresas.
3. Novos critérios de agregação e desagregação
A norma fortalece a clareza das demonstrações, exigindo que itens relevantes sejam destacados e que agrupamentos não escondam informações importantes.
4. Novos subtotais na DRE
- Lucro ou prejuízo operacional
- Lucro ou prejuízo antes de financiamento e tributos sobre lucro
Esses subtotais ajudam o investidor a compreender melhor a performance do negócio, isolando efeitos financeiros e tributários.
Consulta pública e cronograma
A minuta da norma está aberta para contribuições até 12 de setembro, dentro da Consulta Pública SNC 01/25. A adoção se tornará obrigatória para companhias abertas a partir de 2027.
Por que o CPC 51 da CVM importa para o mercado?
A atualização impacta diretamente:
- Companhias abertas
- Investidores
- Analistas
- Auditorias
- Empresas com estruturas financeiras sofisticadas
Com demonstrações mais claras, a tomada de decisão se torna mais segura e alinhada às melhores práticas internacionais.
Impacto nas empresas com estruturas financeiras complexas
Negócios que lidam com crédito estruturado, antecipação, securitização ou operações reguladas ganham ainda mais com a padronização contábil:
- Melhora a compreensão da real performance operacional
- Aumenta a comparabilidade com concorrentes
- Favorece auditorias e due diligences
- Reforça a governança
Como se preparar para o CPC 51 da CVM?
Passos recomendados:
- Revisar o plano de contas e classificações contábeis
- Ajustar o sistema de registro de despesas e receitas
- Adequar notas explicativas
- Alinhar métricas de desempenho com o novo modelo
- Avaliar impactos no fluxo de informações internas
- Contar com apoio contábil especializado
Conclusão: modernização que aumenta clareza e competitividade
A chegada do CPC 51 da CVM representa uma evolução importante na qualidade das demonstrações financeiras no Brasil. Com informações mais claras e alinhadas ao padrão internacional, empresas ganham credibilidade e investidores tomam decisões mais embasadas.
Se sua empresa precisa se preparar para essa mudança, especialmente se atua com estruturas financeiras complexas, conte com a Contabilizaí Bank.
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nov 18, 2025
IOF sobre risco sacado foi causa da falta de acordo no STF
O Supremo Tribunal Federal está analisando a legalidade da cobrança de IOF sobre operações de risco sacado. A medida, prevista em decreto do governo federal publicado em maio, foi questionada por parlamentares e entidades empresariais e atualmente está suspensa por decisão liminar. O tema é relevante para empresas que utilizam essa modalidade para antecipar recebíveis e manter o fluxo de caixa equilibrado.
O que é risco sacado
O risco sacado é uma operação financeira utilizada para antecipar o pagamento de uma venda a prazo. Nela, o fornecedor vende para uma empresa com um prazo estabelecido, por exemplo, 60 dias. Para receber antes do vencimento, ele procura um banco, que adianta os recursos com desconto, assumindo o risco do recebimento. A empresa compradora quita o valor diretamente com o banco na data combinada.
Essa prática é comum no mercado por beneficiar ambas as partes: o fornecedor recebe à vista e o comprador mantém condições de pagamento estendidas.
Por que o governo incluiu IOF no risco sacado
O Ministério da Fazenda considerou que o risco sacado se enquadra como operação de crédito, como outras já sujeitas ao IOF. Por isso, estabeleceu a alíquota de 3,95% com expectativa de arrecadar R$ 8 bilhões anuais para ajudar no equilíbrio das contas públicas.
A medida, no entanto, gerou controvérsias no Congresso e entre representantes do setor privado, que questionaram a constitucionalidade e os efeitos econômicos da cobrança.
O impasse no STF
Com o aumento das disputas, partidos políticos acionaram o STF para derrubar o decreto. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a cobrança temporariamente para permitir a negociação entre Executivo e Legislativo. Até o momento, não houve consenso, e a decisão final ainda será tomada pela Corte.
Enquanto não há definição, as operações de risco sacado seguem isentas do IOF, mantendo as condições anteriores ao decreto.
Impacto para empresas
A eventual manutenção da cobrança pode encarecer as operações de antecipação, exigindo mais planejamento financeiro por parte das empresas. Já a derrubada definitiva do decreto mantém a modalidade como uma alternativa menos onerosa de crédito no curto prazo.
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jul 18, 2025
STF confirma aumento do governo sobre o IOF
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve válida a elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), definida por decreto presidencial, e rejeitou a tentativa do Congresso Nacional de barrar o aumento. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes após audiência de conciliação sem acordo entre os Poderes.
O tema é relevante para empresas e pessoas físicas, já que o IOF incide diretamente sobre operações de crédito, câmbio e seguros, afetando o custo dessas transações. A seguir, explicamos o que foi decidido, os fundamentos da decisão e os impactos práticos para os contribuintes.
STF valida decreto presidencial
Na decisão, Moraes afirmou que a Constituição Federal autoriza o Presidente da República a alterar as alíquotas do IOF por decreto, desde que respeitada a finalidade extrafiscal do imposto e os limites legais.
O ministro considerou que não houve desvio de finalidade por parte do Executivo e ressaltou que o IOF não é um tributo puramente arrecadatório, mas também um instrumento de política econômica e regulatória. Por isso, cabe ao Executivo dispor de maior flexibilidade para ajustá-lo conforme as necessidades do mercado financeiro e do crédito.
O decreto em questão havia sido suspenso pelo Congresso, sob a alegação de que a medida visava apenas aumentar a arrecadação. Entretanto, Moraes entendeu que os fundamentos econômicos apresentados pelo Ministério da Fazenda foram suficientes para justificar a elevação das alíquotas.
Argumentos do Congresso não foram aceitos
O Congresso Nacional sustentou que o aumento do IOF violava a função extrafiscal do imposto ao priorizar o objetivo arrecadatório. Para os parlamentares, a medida deveria ser discutida pelo Legislativo.
O STF, no entanto, reforçou que a prerrogativa para alterar as alíquotas do IOF é do Executivo e que a eventual discordância sobre a constitucionalidade do decreto deveria ser questionada por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, e não pela suspensão legislativa.
Impactos para empresas e contribuintes
Na prática, as novas alíquotas do IOF permanecem em vigor. Isso significa que operações financeiras sujeitas ao imposto continuam mais onerosas. Para empresas, é fundamental monitorar essas mudanças e ajustar o planejamento financeiro para mitigar os impactos.
Também é importante acompanhar as futuras movimentações judiciais e legislativas sobre o tema, já que o Congresso ainda pode buscar a reversão da medida por outras vias legais.
O entendimento do STF reforça a necessidade de que decisões envolvendo tributos regulatórios, como o IOF, estejam sempre bem fundamentadas em razões econômicas e sociais, ainda que partam do Executivo.
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jul 17, 2025
STJ decide que credor não é obrigado a apresentar contraproposta em audiência
O aumento do superendividamento no Brasil tem colocado em evidência os direitos e deveres tanto de consumidores quanto de instituições financeiras. Um recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe mais clareza sobre o papel do credor em audiências de conciliação previstas na Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021).
A decisão reafirma a liberdade negocial do credor e ajuda a orientar consumidores e empresas sobre como conduzir essas situações de forma responsável e em conformidade com a lei.
O que diz a Lei do Superendividamento
Aprovada em 2021, a Lei 14.181 foi criada para enfrentar o crescente problema do superendividamento, que já afeta mais de 70 milhões de brasileiros, segundo o Serviço de Proteção ao Crédito. Ela busca assegurar ao consumidor o chamado mínimo existencial, garantindo condições para se manter ativo economicamente e reinserido no mercado de consumo.
Um dos mecanismos previstos pela lei é a possibilidade de repactuar dívidas em bloco, por meio de uma audiência de conciliação coletiva, com incentivo ao diálogo entre as partes para alcançar um acordo equilibrado.
O entendimento do STJ sobre a obrigação do credor
No caso julgado pela 4ª Turma do STJ, um consumidor superendividado propôs um plano de pagamento em audiência de superendividamento. O banco credor, devidamente representado, recusou a proposta e não apresentou contraproposta. Por conta disso, o tribunal estadual aplicou penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Ao analisar o recurso, o STJ reformou a decisão, entendendo que não existe obrigação legal para o credor aderir ao plano sugerido nem para apresentar alternativa. Segundo o ministro Marco Buzzi, relator do caso, embora a legislação dê ênfase à cooperação e à boa-fé entre as partes, não é possível constranger o credor a aceitar condições contrárias à sua vontade.
Essa decisão reforça a interpretação de que as sanções previstas no artigo 104-A do CDC só se aplicam em situações específicas, como a ausência injustificada do credor na audiência ou o envio de representante sem poderes para negociar.
Por que essa decisão importa para as duas partes
Para os credores, a decisão do STJ traz segurança jurídica ao assegurar sua liberdade de escolha nas negociações. Isso evita penalizações automáticas quando a recusa ao plano proposto é legítima.
Para os consumidores, o entendimento reforça a necessidade de apresentar propostas viáveis, com base em sua real capacidade de pagamento, aumentando as chances de aceitação e evitando a frustração do processo.
Ambas as partes devem estar cientes de que a audiência de superendividamento é apenas uma etapa do procedimento. Caso não haja acordo, o juiz ainda poderá revisar contratos e determinar uma nova forma de pagamento, conforme previsto no artigo 104-B do CDC.
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jul 16, 2025
Crédito empresarial registra alta de 16,4% em maio
A busca por crédito empresarial no Brasil voltou a subir de maneira significativa em maio, com alta de 16,4% em relação ao mês anterior, segundo dados da Serasa Experian. Esse aumento revela não apenas a retomada gradual da atividade econômica, mas também os desafios que muitas empresas ainda enfrentam para manter o fluxo de caixa equilibrado.
Compreender o que está por trás dessa tendência e como se preparar para contratar crédito empresarial com segurança é essencial para gestores e empreendedores que querem tomar decisões financeiras conscientes.
Micro e pequenas empresas lideram a procura por crédito
Os dados também mostram que micro e pequenas empresas continuam sendo as maiores demandantes de crédito empresarial no país. Isso não é surpresa, já que muitos desses negócios dependem de financiamentos para manterem as operações em funcionamento e aproveitarem oportunidades de crescimento.
Setores como comércio e serviços lideram a busca, já que são os mais sensíveis às flutuações do mercado e às sazonalidades.
Embora o crédito empresarial possa ser uma ferramenta estratégica para manter a saúde financeira e viabilizar investimentos, é fundamental ter cautela. Antes de contratar, faça simulações para entender o impacto das parcelas no fluxo de caixa e avalie sempre o Custo Efetivo Total (CET) da operação. Uma decisão bem planejada ajuda a evitar o endividamento excessivo e a manter as finanças sob controle.
O que esperar para os próximos meses?
A tendência é que a demanda por crédito empresarial siga em alta nos próximos meses, acompanhando o ritmo de recuperação da atividade econômica e as necessidades de capital de giro das empresas para o segundo semestre. Esse movimento deve continuar sendo impulsionado, especialmente entre pequenos negócios que dependem de financiamentos para expandir ou equilibrar o caixa.
Acompanhar de perto os indicadores econômicos e preparar a empresa para negociar crédito nas melhores condições pode fazer a diferença para aproveitar as oportunidades sem comprometer a sustentabilidade financeira.
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jul 15, 2025
Tecnologia e customização estão mudando a relação com os bancos
O avanço da tecnologia e customização em bancos tem transformado radicalmente a forma como bancos interagem com clientes e empresas. Em um cenário cada vez mais competitivo, a experiência do cliente deixou de ser apenas um diferencial e passou a ser central na estratégia das instituições financeiras. Estudos recentes da Febraban apontam a personalização e a inovação como as prioridades mais relevantes para os bancos brasileiros nos próximos anos, alinhando-se a uma tendência global que já redefine as regras do mercado.
Inteligência artificial como motor da personalização
A inteligência artificial (IA) já é uma peça-chave para entregar experiências mais personalizadas e eficientes. A nova geração da assistente virtual do Bradesco, por exemplo, já utiliza IA generativa para atender mais de 24 milhões de correntistas, com respostas mais naturais e precisas. Essa tecnologia também é usada para criar novas soluções de crédito, aprimorar modelos de risco e prevenir fraudes com maior eficácia.
A IA não atua só no atendimento direto ao cliente. Ela também oferece suporte estratégico para identificar padrões de consumo, prever necessidades e desenhar produtos sob medida para empresas de diferentes tamanhos e segmentos. Segundo a McKinsey, bancos que utilizam IA para personalizar suas ofertas já registram aumento de até 30% na receita de determinados produtos financeiros.
A combinação entre canais digitais e físicos
Apesar do avanço das soluções digitais, as agências físicas ainda têm papel relevante. O que muda é a forma como são utilizadas. As instituições têm deslocado sua força presencial para atender clientes de alta renda e empresas com demandas mais complexas, enquanto plataformas digitais e correspondentes bancários ampliam o alcance junto a públicos antes pouco atendidos.
Para as empresas, esse novo cenário abre oportunidades inéditas para acessar soluções financeiras mais estratégicas, com linhas de crédito, produtos e serviços moldados às suas necessidades. Entre os benefícios que essas inovações trazem para a gestão financeira empresarial, destacam-se:
- Acesso a linhas de crédito mais adequadas ao perfil da empresa.
- Otimização do fluxo de caixa por meio de soluções digitais integradas.
- Redução de custos operacionais com serviços automatizados.
- Atendimento mais ágil e personalizado, mesmo para empresas de pequeno porte.
Em um mercado financeiro cada vez mais digitalizado e competitivo, acompanhar as tendências de tecnologia e customização tornou-se essencial para que as empresas se mantenham competitivas. Adotar uma postura proativa diante dessas inovações garante não apenas a sustentabilidade do negócio, mas também abre novas oportunidades de crescimento em um cenário cada vez mais personalizado e desafiador.
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jul 8, 2025