CVM 88: Reforma da resolução de crowdfunding pode chegar em setembro

O que é a Resolução CVM 88

A Resolução CVM 88 é a norma que regula as ofertas públicas de investimento coletivo, conhecidas como crowdfunding de investimentos. Ela também abrange a distribuição de tokens de renda fixa ou tokens de recebíveis, ativos que representam créditos reais ofertados por meio da tecnologia blockchain.

Esses tokens funcionam como uma forma de transformar recebíveis, como dívidas de empresas ou financiamentos, em ativos digitais que podem ser negociados de maneira segura e regulamentada.

Mudanças previstas na nova resolução

De acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), uma consulta pública sobre a reforma da Resolução CVM 88 deve ser aberta até o final de setembro. Entre as principais propostas estão:

• Aumento do limite de captação: atualmente, uma oferta por crowdfunding pode captar até R$ 15 milhões.
• Aumento do limite de investimento para pessoas físicas: hoje, investidores não qualificados só podem aplicar até R$ 20 mil por ano em ofertas desse tipo.
• Possibilidade de mudança no número da norma: as alterações serão tão profundas que a resolução pode deixar de ser identificada como “88”.

Impactos para o mercado de tokens e crowdfunding

Desde que a tokenização foi incluída na regulamentação do crowdfunding, o volume de operações cresceu de forma acelerada. Essa expansão levou especialistas a sugerir a criação de uma norma específica para tokenização. No entanto, a CVM afirma que, mesmo com as mudanças, a nova regra continuará sendo voltada para crowdfunding, não para uma regulamentação exclusiva de tokens.

Participação do mercado é essencial

Cynthia Braga, gerente de supervisão de securitização da CVM, destacou que a contribuição das empresas e startups será fundamental no processo de consulta pública. Segundo ela, ouvir as necessidades e dificuldades dos regulados é um passo importante para que a nova resolução seja efetiva e atenda à realidade do mercado.

Fonte: Valor Econômico – Globo.

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