Securitizadora

Para transformar factoring em securitizadora, preciso ser S.A.?
Empresas que realizam operações financeiras contam com a opção de migrar do factoring para securitizadora. Antes de fazer essa transição, no entanto, é importante compreender pontos necessários para fazer isso com segurança. A primeira etapa é entender se para fazer a mudança é necessário ser uma S.A (Sociedade Anônima).

Diferença entre factoring e securitizadora

Antes de mais nada é preciso entender a diferença entre factoring e securitizadora.

Conhecida também como fomento mercantil ou comercial, a empresa de factoring que compra títulos de direitos creditórios, como cheques ou duplicatas e oferece ao cliente recursos imediatos para que ele possa aplicar em seu negócio.

Já a securitizadora transforma contas a receber em títulos negociáveis, que são vendidos para investidores.

Porque migrar do factoring para a securitizadora?

São muitas as vantagens de fazer essa transição. Uma delas é o custo da operação de crédito, que é mais barato para as securitizadoras. Para elas, não há alíquota de IOF para as operações.

Além disso, a carga tributária de uma factoring fica entre 29% e 35% , enquanto em uma securitizadora gira entre 15% e 23% sobre a receita bruta.

Para fazer a transição a factoring precisa ser S.A?

É importante pontuar que não é indicado migrar a natureza do negócio e reaproveitar o mesmo CNPJ. O ideal é constituir uma nova empresa e a securitizadora precisa ser necessariamente uma S.A (Sociedade Anônima).

De acordo com a lei 6.404/73, que regulamenta as S.As, no ato da constituição da sociedade anônima é preciso dar uma entrada, de 10% (dez por cento), no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.

Vale pontuar que o preço das ações subscritas corresponde ao capital social subscrito e esse capital deve ser suficiente para a manutenção das atividades administrativas da empresa.

O depósito pode ser realizado em qualquer banco autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários e deve ser em dinheiro. Essa conta transitória é pré-requisito para a obtenção do novo CNPJ.

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nov 11, 2023
Securtitizadora não é uma Instituição Financeira
Por ser necessariamente uma S.A (Sociedade Anônima), a securitizadora de recebíveis empresariais deve seguir estritamente as regras previstas na Lei 6.404/73, que regulamenta as sociedades anônimas. Continue lendo par saber qual deve ser o valor mínimo depositado para sua constituição.
Perfil das securitizadoras
Vale lembrar que, apesar de não ser uma instituição financeira, uma securitizadora de recebíveis empresariais tem uma estruturação um pouco mais complexa que uma factoring ou mesmo de uma ESC – Empresa Simples de Crédito. E, além disso, precisam ser observadas.
Depósito do valor mínimo:
Para que seja constituída uma sociedade anônima, a Lei 6.404/76 determina, no inciso II do art. 80, que seja realizado, como entrada, um depósito de 10% (dez por cento), no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.
Ou seja, nesse sentido, o preço das ações subscritas corresponderia ao capital social subscrito. E, esse capital, precisa ser suficiente para a manutenção das atividades administrativas da empresa.
O depósito que deve ser em dinheiro pode ser realizado no Banco do Brasil S/A., ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários.
Vale lembrar também que o depósito será feito em uma conta transitória, que é aberta antes mesmo – aliás, é pré-requisito, da obtenção do CNPJ.
O que acontece com este depósito?
Os recursos depositados podem ter dois destinos diferentes:
1. Quando a empresa for aberta, os recursos podem ser sacados ou incorporados numa conta corrente. Ou seja, retornam para ela
2. Se a empresa não for aberta em um período de até 6 meses, os acionistas podem sacar os recursos de volta.
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nov 10, 2023
Livros Sociais Obrigatórios: entenda quais são
A Lei 6.404/76, que regulamenta as Sociedades Anônimas (S.As), indica que alguns livros sociais são obrigatórios. Entenda quais são eles:
Livro de Registro de Ações Nominativas
Em primeiro lugar, este documento tem a função de inscrição, anotação ou averbação do acionista, número de ações de que é titular, conversão de ações de uma em outra espécie ou classe, resgate, reembolso e amortização das ações, ou de sua aquisição pela companhia, mutações operadas pela alienação ou transferência de ações, penhor, usufruto, fideicomisso, da alienação fiduciária em garantia ou de qualquer ônus que grave as ações ou obste sua negociação.
Livro de Transferência de Ações Nominativas
Agora, neste livro ficam termos de transferência, que serão assinados pelo cedente e pelo cessionário ou seus legítimos representantes.
Livro de Registro de Partes Beneficiárias Nominativas
Já no caso da emissão de títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, este livro confere aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia.
Livro de Transferência de Partes Beneficiárias Nominativas
Por outro lado, na ocasião da emissão de títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, conferindo aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia.
Livro de Registro de Debêntures
Em caso de emissão de debêntures, que consiste em valor mobiliário, representativo de dívida, que assegura a seus detentores o direito de crédito contra a companhia ou a conversão em participação societária.
Livro de Transferência de Debêntures
Com a emissão de debêntures, que consiste em valor mobiliário, representativo de dívida, que assegura a seus detentores o direito de crédito contra a Companhia ou a conversão em participação societária.
Livro de Atas das Assembleias Gerais
Para registro de todas as assembleias gerais de acionistas/debenturistas que ocorrerem no âmbito da companhia, levadas ou não a registro na Junta Comercial.
Livro de Presença dos Acionistas
Para registrar o comparecimento dos acionistas nas assembleias gerais que ocorrerem no âmbito da companhia, levadas ou não na Junta Comercial.
Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração
A princípio, é o documento para registro de todas as reuniões do conselho de administração, levadas ou não para a Junta Comercial.
Livro de Atas das Reuniões de Diretoria
Tem a função de registrar reuniões da diretoria. Independemente se haja ou não registro também na Junta Comercial.
Sem dúvida, a importância desses livros é indiscutível. Por isso, orientamos que sempre consultem profissionais especializados para esclarecer as funções de cada um dos livros sociais obrigatórios. Afinal, seu preenchimento inadequedo pode gerar problemas.
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nov 10, 2023
Vantagens da securitização com novo marco regulatório
Em primeiro lugar, o novo marco regulatório foi aprovado pelo Senado, em 06/07/22 e contém importantes alterações de regras tributárias para as securitizadoras.
Então, a nova regra fez a exclusão da denominação dos tipos de securitizadoras reguladas por lei, como as imobiliárias, agronegócios e financeiras, para incluir a denominação única de securitizadoras. Com isso, as securitizadoras de ativos empresariais, que não possuíam lei própria, passaram a coexistir na mesma legislação.
Mas, com essa mudança, todas as regras tributárias que são aplicadas às securitizadoras reguladas por lei própria, passam a ser válidas também para a de ativos empresariais. E as regras tributárias são:
1. Obrigatoriedade de enquadramento no Lucro Real;
2. Tributação do PIS/COFINS no sistema cumulativo à razão de 4,65%, semelhante aos bancos.
Vantagens após as novas regras
Além disso, essa tributação do PIS (Programa de Integração Social )/COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) no sistema cumulativo à razão de 4,65% é uma das principais vantagens das securitizadoras. Já que, dessa forma a carga tributária pode variar de 7% a 24% sobre a receita bruta.
Se comparadas com as securitizadoras, as factorings apresentam uma desvantagem já que apresentam essa carga tributária entre 29% e 35%.
Como migrar para uma securitizadora?
A Contabilizaí faz um levantamento inicial para compreender o que é indicado: uma nova constituição ou a alteração da atividade da sua empresa. De uma maneira prática e eficiente para que você possa reduzir seus impostos. Fale com um de nossos especialistas e saiba mais!

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nov 9, 2023
Sistemas de tecnologia: confira dicas para securitizadora
É muito comum que securitizadoras e até mesmo empresas de factoring fiquem em dúvida na hora de escolher sistemas de tecnologia que facilitem suas rotinas. Para ajudar nesta tarefa, selecionamos sites que oferecem soluções completas nesta área. Confira:
Como escolher sistemas de tecnologia?
Antes de conhecer as melhores opções de softwares para securitizadoras, é importante compreender o que levar em consideração antes de escolher a versão que mais adapta ao seu negócio. Além de compreender as necessidades da sua empresa e a verba disponível para este investimento, vale a pena pesar os seguintes pontos:
- Eficiência, economia e controle
- Confiabilidade dos indicadores e dados
- Praticidade e facilidade de customização
- Identificação de falhas
- Funcionamento estratégico
- Suporte técnico
3 sistemas de tecnologia para securitizadoras
1.Decisão sistemas
Especialista no desenvolvimento de softwares para os segmentos de Factoring, Empresa Simples de Crédito, Securitização, FIDC, Cobrança Extrajudicial e Assinatura Digital, essa empresa oferece soluções que otimizam processos e agilizam a gestão de empresas do setor.
O DISECURIT é uma ferramenta que facilita a gestão da securitizadora e melhorar a produtividade da equipe. Com consultoria especializada e instalação em nuvem, ela garante segurança e agilidade nos processos.
2.Msys
Com mais de 20 anos de mercado, a MySis também trabalha com soluções especiais para empresas de securitização.
Entre elas o SIFAC, um sistema de informação para gestão completa de Factoring, FIDC, Securitização e ESC. Criado com arquitetura e técnicas que proporcionam um uso mais racional dos recursos do ambiente computacional (servidor, estação, rede, internet, banco de dados, etc), ele permite uma excelente experiência para o usuário.
Algumas de suas principais funções são:
- Operações de compra de recebíveis
- Gestão de debêntures (securitização)
- Controle Financeiro (contas a pagar/receber)
- Recompra de títulos
- Prorrogação de títulos
- Abatimento de títulos
- Análise de cedentes e sacados
- Monitoramento antifraude
- Documentos digitais
- E-mail com valor
3. Smart Securities
A Smart Securities também oferece softwares que trazem praticidade para a gestão das rotinas das securitizadoras.
A ferramenta é composta pelo módulo ERP SmartSecurities, que pode ser turbinada com os módulos opcionais a sua escolha:
- Home-Securities – um site exclusivo para fornecer a seus clientes, onde será possível lançar operações e consultar títulos.
- Cobrança inteligente – processo inteligente de cobrança.
- Confirmação de títulos – importação e rastreamento diário de Notas Fiscais, evitando fraudes e riscos.
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nov 9, 2023
Abrindo uma S/A no Brasil com Sócios Offshore: Um Guia Completo
No mundo dos negócios, é cada vez mais comum encontrar empresas que buscam estratégias para otimizar sua estrutura societária e beneficiar-se de oportunidades fiscais e regulatórias em diferentes jurisdições. Uma dessas estratégias é a constituição de uma empresa offshore em locais conhecidos por preservar a privacidade e os interesses dos sócios. Confira neste artigo como realizar esse processo.
Mas o que é uma offshore?
Antes de mais nada, uma empresa offshore é uma entidade empresarial registrada em um país estrangeiro que oferece benefícios fiscais, confidencialidade financeira e proteção de ativos. O termo “offshore” geralmente se refere a países ou jurisdições com regulamentações comerciais e fiscais favoráveis, onde as empresas podem operar com vantagens específicas.
Dessa forma, as empresas offshore são frequentemente utilizadas para fins legítimos, como planejamento tributário internacional, proteção de ativos, investimentos internacionais e negócios internacionais. No entanto, também é importante ressaltar que algumas jurisdições offshore podem ser usadas para atividades ilegais, como lavagem de dinheiro e evasão fiscal. É fundamental seguir as leis e regulamentações relevantes e buscar orientação adequada de profissionais especializados ao estabelecer e operar uma empresa offshore.
Como abrir uma offshore?
O primeiro passo é selecionar o país offshore adequado para abrir sua empresa. Alguns dos destinos populares para empresas offshore incluem Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas, Panamá, Seychelles e Gibraltar. Cada país possui suas próprias vantagens e regulamentações específicas, portanto, é importante que se faça uma pesquisa detalhada antes de tomar uma decisão.
Nos Estados Unidos, Delaware é um estado conhecido por sua legislação amigável às empresas e pela proteção aos interesses dos sócios. Uma vez constituída a empresa offshore em Delaware, é possível estabelecer uma estrutura societária que envolva uma S/A no Brasil. A pirâmide societária consiste em ter a empresa offshore como sócia majoritária da empresa brasileira. Nesse caso, a empresa offshore possuiria ações representativas do capital social da empresa brasileira.
É importante ressaltar que essa estrutura tem que se adequar às leis e regulamentações fiscais de ambos os países envolvidos. Recomenda-se buscar a orientação de profissionais especializados em direito societário e tributário para garantir a conformidade legal e evitar problemas futuros.
Passo a passo para abrir uma offhore
- Contrate um agente registrado: A contratação de um agente registrado é essencial para ajudá-lo no processo de abertura da empresa. Esses agentes têm conhecimento especializado nas leis e regulamentos do país offshore e podem auxiliá-lo no cumprimento de todas as formalidades legais.
- Escolha da estrutura da empresa: Determine a estrutura da empresa offshore que melhor atende às suas necessidades. As opções comuns incluem a formação de uma empresa de responsabilidade limitada (LLC), uma empresa de ações ou uma fundação. Cada estrutura tem suas próprias características e implicações fiscais, portanto, consulte um especialista em direito empresarial ou um consultor financeiro para obter orientação adequada.
- Abertura da conta bancária offshore: Para operar uma empresa offshore, é necessário abrir uma conta bancária no país escolhido. Muitas vezes, os países offshore possuem bancos que oferecem serviços bancários especializados para empresas internacionais. Verifique os requisitos do banco em termos de documentos, depósitos mínimos e conformidade regulatória.
Benefícios associados à abertura de uma empresa offshore
- Benefícios fiscais: Em muitos países offshore, as empresas desfrutam de benefícios fiscais, como taxas reduzidas de impostos corporativos, isenção de impostos sobre ganhos de capital, dividendos e herança. Isso pode ajudar a minimizar a carga tributária e otimizar a eficiência fiscal da sua empresa.
- Confidencialidade financeira: Em geral, as empresas offshore oferecem maior privacidade e confidencialidade em relação à propriedade, atividades comerciais e informações financeiras. Isso pode ser benéfico para empresários que desejam proteger seus ativos e manter suas informações comerciais longe do escrutínio público.
- Proteção de ativos: Empresas offshore podem fornecer um ambiente legal mais seguro e proteção contra litígios e credores. Essas jurisdições geralmente têm regulamentações mais rígidas para o acesso a informações e ativos financeiros, o que pode ajudar a salvaguardar seus bens.
- Diversificação de investimentos: Ao abrir uma empresa offshore, você pode expandir suas oportunidades de investimento internacionalmente. Isso permite a diversificação de riscos e pode fornecer acesso a mercados e setores específicos que podem não estar disponíveis em seu país de origem.
A importância da tradução juramentada
Ao estabelecer uma empresa offshore e realizar transações comerciais entre diferentes países, as traduções juramentadas são essenciais.
De maneira simples, a tradução juramentada é um serviço prestado por tradutores públicos autorizados, que garantem a fidelidade e a validade legal dos documentos traduzidos. Essa etapa é fundamental para garantir a compreensão e a segurança jurídica nas relações comerciais entre as empresas envolvidas.

Parceria entre Contabilizai e Globalfy
Abrir uma empresa no exterior envolve diversos aspectos legais, fiscais e burocráticos. Para facilitar esse processo, a Contabilizaí e a Globalfy oferecem uma parceria para ajudar empreendedores. Fale conosco para saber mais.
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nov 2, 2023