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Securtitizadora não é uma Instituição Financeira

Por ser necessariamente uma S.A (Sociedade Anônima), a securitizadora de recebíveis empresariais deve seguir estritamente as regras previstas na Lei 6.404/73, que regulamenta as sociedades anônimas. Continue lendo par saber qual deve ser o valor mínimo depositado para sua constituição.

Perfil das securitizadoras

Vale lembrar que, apesar de não ser uma instituição financeira, uma securitizadora de recebíveis empresariais tem uma estruturação um pouco mais complexa que uma factoring ou mesmo de uma ESC – Empresa Simples de Crédito. E, além disso, precisam ser observadas.

Depósito do valor mínimo:

Para que seja constituída uma sociedade anônima, a Lei 6.404/76 determina, no inciso II do art. 80, que seja realizado, como entrada, um depósito de 10% (dez por cento), no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.

Ou seja, nesse sentido, o preço das ações subscritas corresponderia ao capital social subscrito. E, esse capital, precisa ser suficiente para a manutenção das atividades administrativas da empresa.

O depósito que deve ser em dinheiro pode ser realizado no Banco do Brasil S/A., ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários.

Vale lembrar também que o depósito será feito em uma conta transitória, que é aberta antes mesmo – aliás, é pré-requisito, da obtenção do CNPJ.

O que acontece com este depósito?

Os recursos depositados podem ter dois destinos diferentes:

  1. Quando a empresa for aberta, os recursos podem ser sacados ou incorporados numa conta corrente. Ou seja, retornam para ela
  2. Se a empresa não for aberta em um período de até 6 meses, os acionistas podem sacar os recursos de volta.

Quer saber mais sobre securitizadora ou sociedades anônimas? Fale com nossos especialistas!

A Contabilizaí Bank é uma empresa de contabilidade especilizada em atividades financeiras, como Securitizadoras, Factorings e ESC. e Holding

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Mauro Morgan de Aguiar

Auditor Independente, economista, contador, pós graduado em auditoria, controladoria e perícia contábil, com mais de 30 anos de experiência na prestação de serviços de auditoria, assessoria administrativa e financeira, consultoria, perícia judicial e perícia civil, avaliação de ativos e controle patrimonial, a cooperativas, hospitais, operadores de planos de saúde, construtoras e empresas públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos:

Área Contábil: amplo domínio da lei 6.404/76, alterada pela Lei 11.638/07; alinhamento ao IRFS; Contabilidade Gerencial, de custos; Controladoria Financeira, Administração patrimonial, diagnósticos empresariais, consultoria de gestão de negócios; Auditoria Administrativa e Operacional; Assessoria e Consultoria em sociedades cooperativas; Impugnações fiscais a nível administrativo, acompanhamento de implantação de sistemas informatizados; Perícia contábil e Judicial; Palestrante em Faculdades.

Área Econômica: Planejamento estratégico; Projetos de financiamento junto ao BNDES; Estudo de viabilidade econômica/financeira; Avaliação patrimonial; Avaliação de Marcas e Perícias Econômicas.

Registrado no Conselho Regional de Contabilidade-CRC, Comissão de Valores Mobiliários- CVM, Instituto dos Auditores Independentes do Brasil-IBRACON, Organização das Cooperativas Brasileiras-OCB e Conselho Regional de Economia-CORECON.

Mauro Morgan de Aguiar

Auditor Independente, economista, contador, pós graduado em auditoria, controladoria e perícia contábil, com mais de 30 anos de experiência na prestação de serviços de auditoria, assessoria administrativa e financeira, consultoria, perícia judicial e perícia civil, avaliação de ativos e controle patrimonial, a cooperativas, hospitais, operadores de planos de saúde, construtoras e empresas públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos:

Área Contábil: amplo domínio da lei 6.404/76, alterada pela Lei 11.638/07; alinhamento ao IRFS; Contabilidade Gerencial, de custos; Controladoria Financeira, Administração patrimonial, diagnósticos empresariais, consultoria de gestão de negócios; Auditoria Administrativa e Operacional; Assessoria e Consultoria em sociedades cooperativas; Impugnações fiscais a nível administrativo, acompanhamento de implantação de sistemas informatizados; Perícia contábil e Judicial; Palestrante em Faculdades.

Área Econômica: Planejamento estratégico; Projetos de financiamento junto ao BNDES; Estudo de viabilidade econômica/financeira; Avaliação patrimonial; Avaliação de Marcas e Perícias Econômicas.

Registrado no Conselho Regional de Contabilidade-CRC, Comissão de Valores Mobiliários- CVM, Instituto dos Auditores Independentes do Brasil-IBRACON, Organização das Cooperativas Brasileiras-OCB e Conselho Regional de Economia-CORECON.

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