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Agente fiduciário precisa de certificação? Entenda as regras

A dúvida agente fiduciário precisa de certificação aparece com frequência entre profissionais e empresas do mercado de capitais. Embora muitas atividades financeiras exijam certificações específicas, o papel do agente fiduciário segue uma lógica diferente, pois está diretamente ligado à regulação da CVM e ao funcionamento de instituições financeiras autorizadas.

Neste artigo, você vai entender quem pode exercer essa função, quem regulamenta a atividade e quais requisitos são realmente obrigatórios.

O agente fiduciário precisa de certificação?

Mesmo com a expectativa de uma certificação técnica como ANBIMA ou ANCORD, a lei não exige certificação obrigatória para pessoa física atuar como agente fiduciário.

Instituições financeiras desempenham essa atividade, desde que estejam autorizadas pelos órgãos reguladores.

Em outras palavras:

  • a lei não obriga certificação específica para indivíduos
  • a instituição financeira precisa obter autorização e seguir regulação;
  • a responsabilidade envolve estrutura, controles internos e capacidade técnica comprovada.

Quem regulamenta o agente fiduciário?

1. CVM – Comissão de Valores Mobiliários (principal reguladora)

A CVM é o órgão que:

  • define regras e normas da atividade;
  • acompanha e fiscaliza o agente fiduciário;
  • pode aplicar penalidades e suspender instituições;
  • estabelece diretrizes por meio de normas como a Resolução CVM nº 17.

A supervisão da CVM é fundamental para garantir a proteção dos investidores e a transparência das operações de debêntures, CRIs, CRAs e outros valores mobiliários.

2. Banco Central do Brasil (BACEN)

Embora a CVM seja a principal reguladora, o Banco Central também participa ao exigir que:

  • o agente fiduciário seja uma instituição financeira autorizada a funcionar pelo BACEN;
  • a instituição tenha como objeto social atividades como administração ou custódia de bens de terceiros.

Quais instituições podem exercer a função?

Para que uma empresa possa ser nomeada agente fiduciário, ela deve:

  • ser instituição financeira autorizada pelo BACEN;
  • atender às normas da CVM;
  • comprovar estrutura, equipe qualificada e controles internos robustos;
  • demonstrar capacidade técnica para proteger os direitos dos investidores.

Certificações são úteis, mas não obrigatórias

Mesmo que a legislação não exija uma certificação, muitos profissionais da área buscam formações complementares em:

  • mercado de capitais;
  • regulação financeira;
  • governança e compliance;
  • análise de valores mobiliários.

Essas formações agregam qualidade ao trabalho, mas não substituem a exigência principal: a instituição deve ser autorizada e supervisionada pelos órgãos reguladores.

Leia também: CVM reforça exigência de agente fiduciário nas ofertas públicas de securitização

Conclusão

A resposta para agente fiduciário precisa de certificação é clara: não existe uma certificação individual obrigatória, pois a atividade é exercida por instituições financeiras e não por profissionais autônomos.

A CVM e o BACEN são os responsáveis por autorizar, regular e fiscalizar essas instituições, garantindo que possuam estrutura adequada, equipe qualificada e controles internos sólidos para proteger os investidores.

Se você atua no mercado de capitais ou pretende estruturar uma operação regulada, contar com assessoria contábil especializada é essencial para cumprir todas as exigências legais com segurança e eficiência.

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Mauro Morgan de Aguiar

Auditor Independente, economista, contador, pós graduado em auditoria, controladoria e perícia contábil, com mais de 30 anos de experiência na prestação de serviços de auditoria, assessoria administrativa e financeira, consultoria, perícia judicial e perícia civil, avaliação de ativos e controle patrimonial, a cooperativas, hospitais, operadores de planos de saúde, construtoras e empresas públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos:

Área Contábil: amplo domínio da lei 6.404/76, alterada pela Lei 11.638/07; alinhamento ao IRFS; Contabilidade Gerencial, de custos; Controladoria Financeira, Administração patrimonial, diagnósticos empresariais, consultoria de gestão de negócios; Auditoria Administrativa e Operacional; Assessoria e Consultoria em sociedades cooperativas; Impugnações fiscais a nível administrativo, acompanhamento de implantação de sistemas informatizados; Perícia contábil e Judicial; Palestrante em Faculdades.

Área Econômica: Planejamento estratégico; Projetos de financiamento junto ao BNDES; Estudo de viabilidade econômica/financeira; Avaliação patrimonial; Avaliação de Marcas e Perícias Econômicas.

Registrado no Conselho Regional de Contabilidade-CRC, Comissão de Valores Mobiliários- CVM, Instituto dos Auditores Independentes do Brasil-IBRACON, Organização das Cooperativas Brasileiras-OCB e Conselho Regional de Economia-CORECON.

Mauro Morgan de Aguiar

Auditor Independente, economista, contador, pós graduado em auditoria, controladoria e perícia contábil, com mais de 30 anos de experiência na prestação de serviços de auditoria, assessoria administrativa e financeira, consultoria, perícia judicial e perícia civil, avaliação de ativos e controle patrimonial, a cooperativas, hospitais, operadores de planos de saúde, construtoras e empresas públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos:

Área Contábil: amplo domínio da lei 6.404/76, alterada pela Lei 11.638/07; alinhamento ao IRFS; Contabilidade Gerencial, de custos; Controladoria Financeira, Administração patrimonial, diagnósticos empresariais, consultoria de gestão de negócios; Auditoria Administrativa e Operacional; Assessoria e Consultoria em sociedades cooperativas; Impugnações fiscais a nível administrativo, acompanhamento de implantação de sistemas informatizados; Perícia contábil e Judicial; Palestrante em Faculdades.

Área Econômica: Planejamento estratégico; Projetos de financiamento junto ao BNDES; Estudo de viabilidade econômica/financeira; Avaliação patrimonial; Avaliação de Marcas e Perícias Econômicas.

Registrado no Conselho Regional de Contabilidade-CRC, Comissão de Valores Mobiliários- CVM, Instituto dos Auditores Independentes do Brasil-IBRACON, Organização das Cooperativas Brasileiras-OCB e Conselho Regional de Economia-CORECON.

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