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  • Risco Sacado: Novo Paradigma Contábil a partir de 2024

    Risco Sacado: Novo Paradigma Contábil a partir de 2024

    A exposição das inconsistências contábeis no caso das Americanas, no início de 2023, destacando um montante expressivo de R$ 20 bilhões, trouxe à luz as operações de risco sacado. Em resposta a esse cenário, o Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB) anunciou a implementação de novas diretrizes para o produto, com início em 2024. Neste artigo, vamos explorar as transformações que essas normas trarão para o panorama contábil das empresas, com ênfase no setor de factoring, fomento comercial e securitizadoras.

    Compreendendo o Risco Sacado:

    Também conhecido como forfait, confirming ou operações de desconto de duplicatas, o risco sacado é um produto bancário que envolve a empresa, o fornecedor e uma instituição financeira ou não financeira. Comumente associado a securitizadoras, FIDCs (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios), e empresas de factoring, esse instrumento é essencial na gestão do capital de giro das empresas.

    Na prática, a empresa compradora seleciona fornecedores que podem solicitar a antecipação do recebimento da venda junto a instituições financeiras indicadas por ela, muitas vezes ligadas a associações como Sinfac, Abrafesc, SINFAcSP, ou outras entidades do setor. Isso é feito mediante o pagamento de uma taxa de desconto, funcionando como juros. Se o fornecedor optar por antecipar, ele recebe um valor menor imediatamente, enquanto a empresa compradora paga o valor total ao banco no prazo acordado. O banco, por sua vez, assume o risco de crédito da empresa compradora.

    Se o fornecedor não desejar antecipar, a transação ocorre diretamente entre a empresa compradora e o fornecedor, sem envolvimento do banco ou outras instituições do setor, caracterizando uma operação sem risco sacado.

    Regulação Atual e o Papel das Securitizadoras:

    Em 2016, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estabeleceu diretrizes para as operações de risco sacado, exigindo a divulgação em nota explicativa de transações com prazos de pagamento mais longos do que o habitual. Entretanto, muitas empresas omitem o volume de risco sacado em suas contas de fornecedores, podendo levar investidores a equívocos na análise financeira. Este aspecto é crucial, especialmente para empresas vinculadas a securitizadoras, que desempenham um papel central na estruturação e viabilização dessas operações.

    Nova Regra Contábil e o Ecossistema do Fomento Comercial:

    A partir de 2024, empresas, incluindo securitizadoras, terão que adotar procedimentos mais robustos de divulgação das operações de risco sacado em suas demonstrações financeiras anuais. Essas informações devem incluir os termos e condições das operações, exposição ao risco sacado nos fluxos de caixa do balanço e detalhes das operações contratadas, como prazos de pagamento e eventuais riscos de liquidez. Importante notar que essa obrigação não se estende aos informes trimestrais, aplicando-se apenas aos anuais.

    Neste contexto, diversas empresas do setor contam com o suporte de soluções tecnológicas, como os sistemas MSYS, WBA, SmartCapital Franquias, Siello, Serpro, QuickSoft, Grupo Allcheck, Libertas, Laqus, Intuix, entre outros. Além disso, questões legais são fundamentais, contando com o apoio de escritórios especializados como Neves Advogados Associados, FZ Advogados Associados, Capello Gomes Sociedade de Advogados.

    Diversificação e Novas Tendências:

    Além das práticas tradicionais, observamos a introdução de novos elementos no fomento comercial, como a tokenização e o crowdfunding. A tokenização no fomento comercial, associada a práticas como a emissão de CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), abre espaço para inovação e diversificação de investimentos.

    Rede e Associações do Setor:

    A atuação de entidades como o Sinfac, Abrafesc e outras associações regionais como SINFAc MG, SINFAc ES, e SINFAc SC, é crucial para promover a integridade e o desenvolvimento sustentável do setor de fomento comercial. A diversidade de players, incluindo BMP Banco, Singulare, Dimensa, Banco Arbi, UQBAR, Opea, HBI, Grafeno, Ouro Preto Investimentos, Singulare, e outros, contribui para a robustez e a inovação do mercado.

    Em síntese, a implementação dessa norma contábil representa um avanço significativo na transparência das operações de risco sacado, alinhando-se aos princípios de governança e promovendo uma análise mais precisa e informada por parte dos investidores. O ecossistema do fomento comercial, impulsionado por tecnologia e regulamentação adequada, continuará a evoluir, oferecendo oportunidades e desafios para as empresas envolvidas.

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    Vantagens da securitização com novo marco regulatório

    Entenda o novo marco regulatório das securitizadoras

    A Contabilizaí Bank é uma empresa de contabilidade especilizada em atividades financeiras, como Securitizadoras, Factorings e ESC.

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  • Explorando as Debêntures na Operação de Securitização de Direitos Creditórios

    Explorando as Debêntures na Operação de Securitização de Direitos Creditórios

    No dinâmico mundo da securitização de direitos creditórios, a captação de capital desempenha um papel crucial. As securitizadoras buscam recursos externos, provenientes de investidores independentes da gestão interna, para viabilizar suas operações. Nesse contexto, as debêntures emergem como uma forma comum de captação de capital.

    O que são Debêntures?

    Debêntures são títulos mobiliários de dívida emitidos por empresas, nesse caso, as securitizadoras de direitos creditórios. Esses títulos representam um contrato de empréstimo entre o investidor e a empresa emissora. Ao adquirir debêntures, o investidor se torna um credor da securitizadora, concedendo capital que pode ser destinado a projetos específicos, composição de capital de giro ou outras necessidades.

    Empresas enquadradas como sociedade por ações, sejam de capital fechado ou aberto, têm a prerrogativa de emitir debêntures. Geralmente, as securitizadoras emitem debêntures privadas, mas em casos de ofertas públicas, é necessário registro junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

    No momento da emissão, as características, cláusulas e condições das debêntures, incluindo garantias, são detalhadamente registradas na escritura. Esse documento serve como guia para investidores, esclarecendo seus direitos e assegurando que o pagamento será efetuado no vencimento do título.

    Classificação das debêntures

    As debêntures, por sua natureza, são classificadas como investimentos de renda fixa, semelhantes aos Certificados de Depósito Bancário (CDBs). A remuneração das debêntures pode assumir três estruturas principais: prefixada, pós-fixada e híbrida.

    • Prefixada: O investidor recebe uma taxa de juros definida desde o momento da aplicação, permitindo calcular exatamente o valor a ser recebido no vencimento.
    • Pós-fixadas: O investidor conhece antecipadamente o indicador de referência para a remuneração da debênture, mas o retorno efetivo varia conforme as flutuações desse indicador, como a taxa Selic ou CDI.
    • Remuneração Híbrida: Combina componentes prefixados e pós-fixados, muitas vezes assegurando uma taxa de juros anual mais a variação da inflação.

    O principal custo para o investidor é o Imposto de Renda, aplicando-se uma tabela regressiva. Quanto mais longo o investimento, menor a alíquota, começando em 22,5% para aplicações de até seis meses e chegando a 15% para prazos superiores a dois anos.

    Títulos de renda fixa

    Assim como outros títulos de renda fixa, as debêntures apresentam risco de mercado relacionado às mudanças nas taxas de juros, influenciadas por eventos econômicos ou cenários internacionais. Importante destacar que, como títulos privados, as debêntures incorporam um prêmio de risco associado à saúde financeira da empresa emissora.

    Para tranquilizar os investidores, as empresas emissores devem fornecer informações detalhadas e consistentes em seus balanços contábeis, demonstrações e notas explicativas. A transparência nas perspectivas de retorno dos investimentos é fundamental para mitigar riscos de liquidez, fidelizar investidores existentes e atrair novos parceiros de negócios.

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    Fisco Paulista Aceita Cálculo de ITCMD Favorável ao Contribuinte

    ISS na Atividade de Factoring e Securitização: Uma Análise do Entendimento do TJSP

    A Contabilizaí Bank é uma empresa de contabilidade especilizada em atividades financeiras, como Securitizadoras, Factorings e ESC.

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  • Maximizando Ganhos: Lucros Distribuídos Desproporcionalmente ao Capital Social

    Maximizando Ganhos: Lucros Distribuídos Desproporcionalmente ao Capital Social

    No universo empresarial, a distribuição de lucros é uma prática comum, mas o que poucos empresários conhecem é a possibilidade de distribuir esses ganhos de forma desproporcional ao capital social. Neste artigo, exploraremos essa estratégia pouco explorada, destacando seus fundamentos legais e benefícios fiscais.

    Desde 1996, a Lei 9.249/95 estabelece as diretrizes para a distribuição de lucros e dividendos, vinculando-as aos resultados contábeis da empresa. Além disso, o Código Civil, nos artigos 1007 e 1008, também aborda normas legais relacionadas à distribuição de lucros, fornecendo um arcabouço legal para essas operações.

    Flexibilidade e Planejamento Tributário

    Ao contrário da crença popular, a distribuição de lucros não precisa ser proporcional à participação de cada sócio no capital social. A legislação permite que, mediante cláusula específica no contrato social ou em suas alterações, os lucros sejam distribuídos de forma desproporcional. Isso não apenas confere flexibilidade à gestão financeira da empresa, mas também proporciona vantagens significativas em termos de planejamento tributário.

    Benefícios Fiscais

    Uma das principais vantagens de adotar essa estratégia é a isenção da tributação do imposto de renda retido na fonte. Essa isenção, respaldada pelo 1º Conselho de Contribuintes, proporciona uma economia significativa para os sócios. Além disso, a distribuição desproporcional de lucros pode resultar em uma economia considerável no Imposto de Renda devido, contribuindo para a maximização dos ganhos.

    Tributação sobre a Distribuição de Lucros

    A legislação brasileira é clara ao isentar a distribuição de lucros da incidência de imposto retido na fonte. Esses lucros também não são tributados na apuração da Declaração Anual do Imposto de Renda do beneficiário, conforme estabelecido pela Lei 9.249/95, artigo 10. Além disso, a distribuição desproporcional não integra a remuneração para efeito de contribuição previdenciária, desde que baseada na escrituração contábil.

    Cuidados e Observações

    É crucial observar alguns cuidados ao adotar essa estratégia. A presença de uma cláusula específica no contrato social ou em suas alterações é indispensável para garantir a segurança jurídica da distribuição desproporcional. Além disso, a regra de distribuição para todos os sócios deve ser cumprida, evitando que algum membro da sociedade fique sem receber sua parte na divisão.

    Potencializando Ganhos e Minimizando Tributos

    Em um cenário empresarial cada vez mais competitivo, explorar estratégias legais que maximizem os ganhos e reduzam a carga tributária é fundamental. A distribuição desproporcional de lucros ao capital social é uma prática permitida por lei, oferecendo não apenas flexibilidade financeira, mas também vantagens fiscais expressivas. Ao considerar essa abordagem, os empresários podem potencializar os ganhos da empresa e, ao mesmo tempo, otimizar a gestão tributária de forma ética e legal.

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    Nota comercial: alternativa promissora para o mercado de factoring

    Fisco Paulista Aceita Cálculo de ITCMD Favorável ao Contribuinte

    A Contabilizaí Bank é uma empresa de contabilidade especilizada em atividades financeiras, como Securitizadoras, Factorings e ESC.

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  • Desvendando os Detalhes do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF)

    Desvendando os Detalhes do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF)

    O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários, conhecido como IOF, é uma peça essencial no cenário tributário federal, atuando como um instrumento estratégico nas políticas de crédito, câmbio, seguro e valores imobiliários. A regulamentação vigente, estabelecida pelo Decreto 6.306/2007, com a última alteração de alíquotas no Decreto nº 7.726/2012, delineia as nuances desse imposto que impacta diversas transações financeiras.

    Abrangência e Variedades de Operações Sob o IOF

    O IOF estende sua influência sobre uma gama diversificada de operações financeiras, incluindo:

    I – Operações de Crédito:

    a) Realizadas por instituições financeiras;

    b) Por empresas que prestam serviços de assessoria creditícia, gestão de crédito, factoring, entre outros;

    c) Entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física.

    II – Operações de Câmbio;

    III – Operações de Seguro realizadas por seguradoras;

    IV – Operações relativas a títulos ou valores mobiliários;

    V – Operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial.

    É importante ressaltar que as operações da Empresa Simples de Crédito (ESC) também se enquadram nesse escopo.

    Exceções e Isenções do IOF

    Contrapondo sua ampla incidência, há exceções cruciais. Operações realizadas por órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assim como aquelas vinculadas às finalidades essenciais de autarquias, fundações públicas, templos religiosos, partidos políticos, entidades sindicais, instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos, gozam de isenção ao IOF, desde que cumpram os requisitos legais.

    Fato Gerador Clarificado

    O fato gerador do IOF se materializa no momento da entrega do montante ou valor que constitui a obrigação, ou quando esse valor é disponibilizado ao interessado. A clareza dessa definição é crucial para determinar o exato momento em que o imposto se torna devido.

    Identificação dos Contribuintes do IOF

    São considerados contribuintes do IOF as pessoas físicas ou jurídicas que buscam crédito. A responsabilidade pela cobrança e recolhimento do imposto ao Tesouro Nacional recai sobre as instituições financeiras que realizam operações de crédito, empresas de factoring adquirentes de direitos creditórios e pessoas jurídicas concedentes de crédito em operações correspondentes, incluindo as operações da Empresa Simples de Crédito (ESC).

    Prazo de Recolhimento Estruturado

    O recolhimento do IOF, de forma centralizada pela matriz, deve ocorrer até o terceiro dia útil subsequente ao decêndio da ocorrência do fato gerador ou do registro contábil do imposto. A utilização do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), com códigos de receita específicos, é a via utilizada para esse processo.

    Em síntese, compreender os detalhes do IOF é imperativo para profissionais envolvidos em operações financeiras, permitindo não apenas a conformidade com as obrigações fiscais, mas também uma abordagem estratégica na tomada de decisões financeiras. Este imposto, por sua abrangência e impacto, é um protagonista significativo no cenário tributário federal.

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    Fisco Paulista Aceita Cálculo de ITCMD Favorável ao Contribuinte

    ISS na Atividade de Factoring e Securitização: Uma Análise do Entendimento do TJSP

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  • Aprovação de Contas e Demonstração Financeira: Guia Essencial

    Aprovação de Contas e Demonstração Financeira: Guia Essencial

    A legislação societária brasileira estabelece diretrizes fundamentais para a gestão transparente e responsável das empresas, e um ponto crucial nesse processo é a aprovação anual de contas e demonstração financeira. Com base no artigo do especialista em contabilidade, Marco Antonio Granado, exploraremos os principais aspectos desse processo e a importância de seguir as normativas legais para manter a integridade e transparência nos negócios.

    Demonstração financeira

    De acordo com a legislação vigente, é obrigatório que, anualmente, nos quatro primeiros meses após o término do exercício social, as contas dos administradores sejam apresentadas, discutidas e votadas. Este processo inclui a análise do balanço patrimonial, demonstrações financeiras e contábeis, notas explicativas, relatório dos administradores, parecer dos auditores independentes e o parecer do conselho fiscal, quando aplicável.

    O artigo 1.078 do Código Civil Brasileiro delineia as responsabilidades e procedimentos necessários para a realização da assembleia anual de sócios. Essa assembleia tem como objetivos tomar as contas dos administradores, deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico, designar administradores, quando necessário, e discutir outros assuntos pertinentes.

    Apresentação dos documentos

    Um ponto crucial ressaltado pelo artigo é a disponibilização antecipada dos documentos aos sócios ou acionistas. Até trinta dias antes da assembleia, os documentos devem ser colocados à disposição por escrito, permitindo que os interessados tenham acesso e possam analisar detalhadamente as informações apresentadas.

    A aprovação do balanço patrimonial e do resultado econômico, sem reservas, isenta os membros da administração de responsabilidades, a menos que haja erro, dolo ou simulação. É essencial observar que o direito de anular essa aprovação se extingue em dois anos, destacando a importância de uma gestão transparente e responsável.

    Embora o artigo não preveja sanções pecuniárias para a não realização ou realização posterior das assembleias, a falta de cumprimento pode acarretar bloqueios administrativos nos registros das sociedades pelas Juntas Comerciais. Isso ressalta a importância do cumprimento rigoroso das obrigações legais para evitar contratempos administrativos.

    Atas de aprovação

    Além disso, o registro das Atas de Aprovação das Contas Anuais e das Demonstração Financeira e Contábeis, sem ressalvas, é crucial para a exoneração de responsabilidades dos membros da administração e do conselho fiscal. Esse procedimento ganha ainda mais relevância em empresas familiares, proporcionando oficialidade e evitando futuras contestações sobre a gestão e administração dos negócios.

    Em um cenário empresarial onde a falta de profissionalização pode resultar em riscos significativos, é imperativo que os sócios e acionistas se envolvam ativamente na revisão e aprovação das contas e demonstrações financeiras. A realização das reuniões ou assembleias, conforme as legislações aplicáveis, não apenas cumpre obrigações legais, mas também fortalece a transparência, esclarece dúvidas e previne litígios futuros.

    Em resumo, a aprovação de contas e demonstrações financeiras é um processo vital para garantir a saúde financeira e a transparência nas organizações. A aderência estrita às normativas legais não apenas fortalece a governança corporativa, mas também constrói uma base sólida para o sucesso contínuo dos negócios.

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    Entenda o novo marco regulatório das securitizadoras

    A Controvérsia sobre a Nota Comercial: ANFAC vs. Mercado Financeiro

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  • Debêntures de Distribuição Privada: Uma Análise Detalhada sobre Anúncios, Securitizadoras e a “Stop Order” da CVM

    Debêntures de Distribuição Privada: Uma Análise Detalhada sobre Anúncios, Securitizadoras e a “Stop Order” da CVM

    As debêntures de distribuição privada têm se destacado como uma opção atrativa para empresas com capital aberto e fechado, oferecendo uma alternativa flexível de captação de recursos sem a necessidade de aprovação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Neste artigo, exploraremos a natureza das debêntures de distribuição privada, os anúncios presentes nos sites das securitizadoras e a “stop order” emitida pela CVM para prevenir situações anormais de mercado.

    Emissão Privada: Uma Faceta Menos Regulamentada

    A emissão privada de debêntures permite a participação de empresas sem passar pela aprovação da CVM, focando principalmente em investidores institucionais ou aqueles relacionados à corporação emissora. Ao contrário da emissão pública, não há requisitos específicos (numerus clausulus) que caracterizam a emissão privada. A distinção se dá pela ausência de elementos como o uso de listas de venda ao público, prospectos e anúncios destinados ao público em geral, buscando subscritores por meio de empregados, agentes ou corretores, ou ainda, realizando negociações em locais abertos ao público.

    Entretanto, observamos uma prática interessante por parte de algumas securitizadoras, que, embora não estejam sob a regulação direta da CVM, realizam publicidade em seus sites, oferecendo debêntures e investimentos com promessas de rendimentos. É importante salientar que a CVM pode intervir se identificar que ofertas públicas estão sendo feitas indevidamente, especialmente quando deveriam ser restritas a esforços privados.

    Anúncios no Site da Securitizadora: Entre a Discrição e a Transparência

    Alguns sites de securitizadoras apresentam áreas específicas para investidores, juntamente com seções de “fale conosco”. Nesses espaços, os interessados podem deixar seus dados para posterior contato e obter informações detalhadas sobre o funcionamento da securitizadora, debêntures disponíveis, prazos, remuneração e outros detalhes relevantes. Essa prática, embora seja realizada em aspecto privado, deve ser cautelosamente gerenciada para evitar interpretações equivocadas e possíveis intervenções regulatórias.

    “Stop Order” da CVM: Prevenção de Situações Anormais de Mercado

    A CVM, como órgão regulador, emite a chamada “stop order” como uma medida cautelar para prevenir ou corrigir situações anormais de mercado. Esta ação não deve ser confundida com penalizações diretas; seu propósito é evitar danos ao mercado e proteger os investidores. A “stop order” é uma ferramenta essencial para manter a integridade do mercado de capitais.

    É crucial observar que a CVM pode impor a suspensão temporária de determinadas atividades, aguardando a conclusão de um processo administrativo sancionador, se necessário. Importante ressaltar que, em alguns casos, a restrição é revogada após a regularização da situação que levou à emissão da “stop order”.

    Em conclusão, as debêntures de distribuição privada oferecem uma alternativa flexível de captação de recursos, mas é essencial que as securitizadoras ajam com transparência e estejam cientes das regulamentações da CVM para evitar possíveis intervenções. O equilíbrio entre a busca por investidores e a conformidade regulatória é fundamental para o sucesso dessas operações.

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    Vantagens da securitização com novo marco regulatório

    Sistemas de tecnologia: confira dicas para securitizadora

    A Contabilizaí Bank é uma empresa de contabilidade especilizada em atividades financeiras, como Securitizadoras, Factorings e ESC.

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