CVM pede mais servidores para fiscalizar mercado de capitais

O desafio da CVM no mercado de capitais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou ao governo federal a necessidade de dobrar o número de servidores para acompanhar o crescimento do mercado de capitais no Brasil.

De acordo com um estudo técnico da autarquia, seriam necessárias mais 544 vagas de inspetores federais, número superior ao total atual de funcionários, que soma 452 servidores.

Esse cenário mostra a defasagem do quadro atual, já que a CVM é responsável pela fiscalização de aproximadamente R$ 16,7 trilhões em ativos negociados no mercado financeiro.

Estrutura atual e limitações da CVM

Hoje, a CVM conta com:

• 452 servidores efetivos
• 59 em movimentação
• 21 comissionados

Mesmo com o concurso realizado em 2024, que nomeou 60 novos aprovados, a autarquia ainda enfrenta alta rotatividade e sobrecarga de funções.

Na prática, a CVM acumula atribuições que, em países como os Estados Unidos, são divididas entre três órgãos distintos: a SEC, a CFTC e o PCAOB.

Proposta de reforço institucional

O pedido de ampliação do quadro foi enviado ao Ministério da Gestão como parte de um anteprojeto de lei que prevê a reestruturação da CVM.

Além disso, o Ministério da Fazenda estuda o modelo chamado “twin peaks”, que prevê transformar a CVM e o Banco Central em superórgãos reguladores. A proposta, porém, ainda gera discussões e resistência no setor.

Crise de liderança e vacância de cargos

A situação da autarquia ficou ainda mais delicada após a renúncia do presidente João Pedro Nascimento, ocorrida dois anos antes do fim do mandato.

Atualmente, duas das cinco cadeiras da diretoria estão vagas, sendo uma delas há mais de oito meses. Até o fim do ano, outra vaga será aberta, obrigando o governo a indicar três novos diretores.

O Ministério da Fazenda já afirmou que a escolha será pautada por critérios técnicos e éticos, além de priorizar a recomposição da diretoria.

Orçamento e desafios operacionais

Em 2024, o orçamento da CVM foi de R$ 296 milhões, dos quais apenas R$ 36 milhões foram destinados a investimentos e custeio administrativo, incluindo tecnologia, fiscalização, capacitação e manutenção.

Esse valor é considerado baixo diante da relevância da autarquia e do volume de operações sob sua supervisão.

Importância do fortalecimento da CVM

O fortalecimento da CVM é fundamental para garantir a transparência, a segurança e a credibilidade do mercado de capitais brasileiro.

Com a crescente complexidade das operações, a entrada de novos investidores e o aumento de fundos de investimentos, torna-se cada vez mais urgente ampliar a estrutura da autarquia.