Por que empresas de securitização operam sem gestor?

As empresas de securitização de emissões privadas, pertencentes ao nosso segmento e regulamentadas pela Lei 14.430/22, não contam com a figura de um gestor, ao contrário do que ocorre nos fundos de investimento. Neste artigo, você vai entender melhor como isso funciona.

Por dentro do modelo de gestão

Neste modelo, toda a gestão e tomada de decisões são de responsabilidade da diretoria da securitizadora. Além disso, não há envolvimento de um banco administrador ou custodiante, nem outros agentes típicos no ambiente de fundos de investimento.

Contudo, isso não isenta as securitizadoras de seguirem normativas de Compliance, PLD/FTP, LGPD, entre outras regulamentações.

É também um dever legal dessas empresas realizar uma Assembleia Geral Ordinária (AGO) ao término de cada ano fiscal e divulgar os resultados financeiros e atas, os quais são publicados sem custos no site do SPED, mantendo assim a transparência das operações.

Esse modelo de negócio é mais complexo que o factoring, mas ainda assim mais simplificado que a gestão de um fundo de investimentos.

Securitização no Brasil

Vale lembrar que, no Brasil, o mercado de securitização é uma parte importante do sistema financeiro, permitindo que empresas convertam ativos financeiros, como recebíveis de crédito, em títulos negociáveis no mercado de capitais. Esse processo é conhecido como securitização, e os títulos resultantes são chamados de valores mobiliários lastreados em ativos (VMA).

A securitização no Brasil pode ocorrer em diversos setores, como imobiliário, automotivo, agrícola, de crédito consignado, entre outros. O processo geralmente envolve as seguintes etapas:

1. Originação de Ativos: Empresas ou instituições financeiras originam os ativos financeiros, como créditos, recebíveis ou contratos de leasing.
2. Agregação e Padronização: Os ativos semelhantes são agrupados e padronizados em uma carteira, tornando-os adequados para securitização.
3. Emissão dos Títulos: Uma entidade especial, conhecida como securitizadora, emite os títulos lastreados nos ativos da carteira. Esses títulos são então vendidos para investidores no mercado de capitais.
4. Pagamentos aos Investidores: Os pagamentos recebidos pelos devedores são repassados aos investidores de acordo com os termos e condições estabelecidos nos títulos de securitização.
5. Gestão dos Ativos: A securitizadora pode ser responsável pela administração e gestão dos ativos subjacentes à securitização.

O mercado de securitização no Brasil é regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Banco Central do Brasil (BCB), que estabelecem regras e diretrizes para as operações de securitização. Essas regulamentações visam garantir a transparência, a solidez e a segurança das operações de securitização , protegendo tanto os emissores quanto os investidores.

A securitização desempenha um papel importante no mercado financeiro brasileiro, permitindo que as empresas obtenham financiamento de longo prazo e diversifiquem suas fontes de captação de recursos. Além disso, os investidores podem se beneficiar da diversificação de suas carteiras de investimento por meio da aquisição de títulos lastreados em diferentes tipos de ativos.

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