Figuras humanas em azul #1800ad ao redor de pilhas de moedas em preto e branco, representando crowdfunding e captação coletiva de investimentos sob a Resolução CVM 88.

Resolução CVM 88: novas regras ampliam o crowdfunding

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu consulta pública para substituir a Resolução CVM 88, uma nova norma que moderniza o crowdfunding de investimento. A proposta amplia o acesso ao mecanismo e atualiza limites de captação.

O que muda com a nova Resolução CVM 88

  • Fim do limite de porte e receita das empresas emissoras (exceto vedação a registradas nas categorias A ou B);
  • Limite por emissão atualizado de R$ 15 milhões para R$ 25 milhões (sociedades empresárias e cooperativas agropecuárias);
  • Ampliação do rol de emissores: sociedades empresárias não registradas na CVM, securitizadoras registradas (por patrimônio separado), produtores rurais e cooperativas agro;
  • Anexos específicos na norma para orientar cada tipo de emissor.

Crowdfunding, securitização e tokenização

A entrada de securitizadoras nesse tipo de captação elevou o volume das ofertas e impulsionou as operações baseadas em tokens de ativos. A CVM mantém neutralidade tecnológica, permitindo o uso de tokens sem impor modelo único, desde que sejam observados os princípios de transparência e adequação.

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Distribuição por conta e ordem

A minuta da nova regra inclui a possibilidade de distribuição por conta e ordem, conectando o crowdfunding ao mercado tradicional de capitais. Essa integração permite que intermediários financeiros ofertem produtos aos seus clientes mantendo controles de titularidade e governança, ampliando o alcance e a segurança das emissões.

Por que a CVM revisa a Resolução CVM 88

O mercado de crowdfunding evoluiu rapidamente desde a edição da Resolução CVM 88, em 2022. A nova consulta pública da CVM propõe substituí-la integralmente, com regras mais modernas e abrangentes. A CVM reforça que a medida acompanha a evolução tecnológica e o aumento do volume captado nesse formato, que saltou de R$ 220 milhões em 2023 para R$ 1,5 bilhão em 2024.

Impactos esperados

  • Mais emissores aptos a captar via plataformas digitais;
  • Maior diversidade de operações e fortalecimento do mercado de capitais;
  • Integração entre ambientes digitais e intermediários tradicionais;
  • Governança e transparência reforçadas por regras específicas.

As mudanças propostas pela Resolução CVM 88 confirmam a consolidação do crowdfunding como uma alternativa de financiamento estruturado e digital. O novo marco amplia as oportunidades para securitizadoras, cooperativas e empresas do agro, além de estimular a profissionalização das plataformas e dos investidores.

A ContabilizaíBank é uma empresa de contabilidade especializada em atividades financeiras, como Securitizadoras, Factorings e ESC.

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Mauro Morgan de Aguiar

Auditor Independente, economista, contador, pós graduado em auditoria, controladoria e perícia contábil, com mais de 30 anos de experiência na prestação de serviços de auditoria, assessoria administrativa e financeira, consultoria, perícia judicial e perícia civil, avaliação de ativos e controle patrimonial, a cooperativas, hospitais, operadores de planos de saúde, construtoras e empresas públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos:

Área Contábil: amplo domínio da lei 6.404/76, alterada pela Lei 11.638/07; alinhamento ao IRFS; Contabilidade Gerencial, de custos; Controladoria Financeira, Administração patrimonial, diagnósticos empresariais, consultoria de gestão de negócios; Auditoria Administrativa e Operacional; Assessoria e Consultoria em sociedades cooperativas; Impugnações fiscais a nível administrativo, acompanhamento de implantação de sistemas informatizados; Perícia contábil e Judicial; Palestrante em Faculdades.

Área Econômica: Planejamento estratégico; Projetos de financiamento junto ao BNDES; Estudo de viabilidade econômica/financeira; Avaliação patrimonial; Avaliação de Marcas e Perícias Econômicas.

Registrado no Conselho Regional de Contabilidade-CRC, Comissão de Valores Mobiliários- CVM, Instituto dos Auditores Independentes do Brasil-IBRACON, Organização das Cooperativas Brasileiras-OCB e Conselho Regional de Economia-CORECON.

Mauro Morgan de Aguiar

Auditor Independente, economista, contador, pós graduado em auditoria, controladoria e perícia contábil, com mais de 30 anos de experiência na prestação de serviços de auditoria, assessoria administrativa e financeira, consultoria, perícia judicial e perícia civil, avaliação de ativos e controle patrimonial, a cooperativas, hospitais, operadores de planos de saúde, construtoras e empresas públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos:

Área Contábil: amplo domínio da lei 6.404/76, alterada pela Lei 11.638/07; alinhamento ao IRFS; Contabilidade Gerencial, de custos; Controladoria Financeira, Administração patrimonial, diagnósticos empresariais, consultoria de gestão de negócios; Auditoria Administrativa e Operacional; Assessoria e Consultoria em sociedades cooperativas; Impugnações fiscais a nível administrativo, acompanhamento de implantação de sistemas informatizados; Perícia contábil e Judicial; Palestrante em Faculdades.

Área Econômica: Planejamento estratégico; Projetos de financiamento junto ao BNDES; Estudo de viabilidade econômica/financeira; Avaliação patrimonial; Avaliação de Marcas e Perícias Econômicas.

Registrado no Conselho Regional de Contabilidade-CRC, Comissão de Valores Mobiliários- CVM, Instituto dos Auditores Independentes do Brasil-IBRACON, Organização das Cooperativas Brasileiras-OCB e Conselho Regional de Economia-CORECON.

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