Securitização e Reforma Tributária: entenda os impactos no mercado

A securitização e a reforma tributária estão entre os temas mais debatidos no mercado financeiro e contábil em 2025. Com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), a tributação dos serviços financeiros, incluindo as operações de securitização de crédito, passará por mudanças significativas. Apesar disso, especialistas indicam que o impacto sobre o setor tende a ser moderado, mantendo a atratividade dessa modalidade como ferramenta de planejamento fiscal.

O que é a securitização de crédito

A securitização de crédito é uma operação financeira pela qual uma empresa que possui créditos a receber no longo prazo cede esses direitos a uma securitizadora, com deságio, em troca de uma antecipação de caixa. Em seguida, a securitizadora emite títulos, como CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários) e CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio), que são vendidos a investidores. Dessa forma, a empresa que cede o crédito melhora seu fluxo de caixa e a securitizadora lucra com a diferença entre o valor adquirido e o valor recebido.

De acordo com a Resolução nº 60/2021 da CVM, a securitização envolve a administração fiduciária e a gestão do patrimônio separado, o que reforça sua natureza financeira e institucional.

Como a reforma tributária afeta a securitização

Com a reforma tributária, o sistema de impostos brasileiro será substituído por dois tributos principais: o IBS e a CBS. Esses impostos serão não cumulativos, ou seja, permitirão o crédito sobre valores pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. Essa mudança busca simplificar o sistema e trazer neutralidade fiscal, mas também afeta a forma como a atividade de securitização será tributada.

Tributação antes da reforma

Atualmente, a atividade de securitização de crédito não é sujeita ao ISS, conforme decisão reiterada dos tribunais. No entanto, as securitizadoras recolhem PIS/Pasep e Cofins sob o regime cumulativo, com alíquota total de 4,65%. A base de cálculo é a diferença entre o custo de aquisição dos créditos e o valor recebido com a liquidação, permitindo a dedução de despesas de captação.

Tributação com o IBS e a CBS

Com a reforma tributária, a securitização passa a ser tributada pelo IBS e CBS, calculados sobre a diferença entre o valor de liquidação antecipada do crédito e o custo de aquisição. A Lei Complementar nº 214/2025 determina que a base de cálculo permitirá deduzir despesas de captação, emissão, custódia, escrituração e administração fiduciária. Dessa forma, a estrutura de deduções tende a se tornar mais detalhada e transparente.

Ainda que a alíquota final de IBS e CBS não esteja definida, espera-se que o impacto tributário seja limitado, mantendo a carga próxima à atual. Em outras palavras, as operações de securitização não devem sofrer aumento abrupto da tributação, preservando a competitividade do setor.

Benefícios e desafios da reforma tributária

A securitização e a reforma tributária se conectam em dois aspectos principais: a manutenção da atratividade fiscal e o fortalecimento da transparência na apuração de tributos. Embora as mudanças possam exigir ajustes nos cálculos contábeis, elas também trazem novas oportunidades de compensação tributária e eficiência fiscal.

• Crédito de IBS e CBS: A reforma permitirá que o valor do deságio aplicado na cessão de créditos gere créditos tributários, ampliando o benefício fiscal para as empresas cedentes.
• Maior clareza na base de cálculo: As despesas dedutíveis foram melhor definidas, garantindo segurança jurídica para securitizadoras e investidores.
• Neutralidade fiscal: O novo modelo busca reduzir distorções e evitar que a escolha de estruturas societárias altere significativamente o valor da tributação.

Impactos esperados para o mercado financeiro

O impacto da reforma tributária na securitização dependerá principalmente das alíquotas finais de IBS e CBS. No entanto, a semelhança entre as bases de cálculo atuais e futuras indica que o efeito tende a ser de baixo impacto. A principal mudança positiva será a ampliação da dedutibilidade e a inclusão de créditos tributários para as empresas cedentes, tornando as operações mais vantajosas.

Do ponto de vista contábil, a contabilidade para securitizadoras terá papel essencial na adaptação às novas regras. Com a Contabilizaí Bank, as empresas do setor podem garantir conformidade e eficiência fiscal durante a transição para o novo sistema tributário.

Como a Contabilizaí Bank pode ajudar

Com ampla experiência em contabilidade para securitizadoras e empresas de fomento mercantil, a Contabilizaí Bank oferece suporte completo para a adequação às novas exigências fiscais. A equipe atua na apuração correta de tributos, gestão de créditos de IBS e CBS e monitoramento de despesas dedutíveis, garantindo transparência e segurança em cada operação.

O futuro da securitização com a reforma tributária

A securitização e a reforma tributária representam um novo momento para o mercado financeiro brasileiro. Apesar das mudanças, as bases de cálculo semelhantes e a ampliação dos créditos tributários sugerem estabilidade e novas oportunidades para empresas que utilizam a securitização como ferramenta de financiamento. Dessa forma, o setor deve se adaptar rapidamente, mantendo a atratividade e o papel estratégico nas operações de crédito.

A Contabilizaí Bank acompanha de perto as alterações tributárias que impactam o setor e oferece soluções contábeis que garantem segurança, conformidade e eficiência fiscal.

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