Governo recua e volta IOF para 0,38% em operações de descontos de títulos

Após forte pressão do mercado financeiro, o Governo Federal publicou, na noite de ontem, Decreto que revê a majoração do IOF que vigorava desde o último dia 23/05. No que impacta as factorings e ESCs, o novo texto prevê a volta da alíquota para o patamar de 0,38% de IOF fixo (exceto nas operações de risco sacado em que não há incidência da alíquota fixa para os bancos, mas sim da variável proporcional ao prazo até 360 dias). Já o IOF variável dobrou de 1,5% ao ano (0,0041% ao dia) para 3 % a.a (0,0082% ao dia) em todas as operações de crédito, inclusive as de risco sacado. Para as empresas optantes do Simples, o IOF variável em operações de até R$ 30 mil ficou estipulado em 0,00274% ao dia. As novas alíquotas estão em vigor desde ontem, dia 11 de junho.

As Securitizadoras e os FIDCs permanecem isentos de IOF, à exceção do IOF sobre emissão de cotas primárias dos Fundos que vale a partir do próximo dia 14/06 na integralização. Já nas aquisições de cotas primárias subscritas, passar a incidir o imposto com alíquota de 0,38% a partir de 13/06/2025 para os FIDCs. “Mais uma vez o mercado e o setor produtivo não aceitaram a sanha arrecadatória do Governo Federal. Houve mobilização de diversos segmentos e, por parte da ABRAFESC, enviamos ofício ao Congresso Nacional. Mesmo com o recuo no IOF fixo, o aumento do variáfel ainda penaliza o custo do crédito”, comenta Hamilton de Brito Junior, presidente do SINFAC-SP e da ABRAFESC.

Aumento total na carga de IOF chega a 179,79%

Simulações realizadas com exclusividade pela ABRAFESC e pelo SINFAC-SP revelam o impacto prático do Decreto de ontem. Em uma operação de R$ 100 mil com prazo de 12 meses, feita por uma factoring ou ESC optante do Simples, o total de IOF saltou de R$ 1.140,80, valor prévio às mudanças do Decreto do dia 23/05/2025, para os atuais R$ 2.568,80 (ante R$ 3.002,00 pela regra que vigorou por apenas19 dias), um crescimento de 179,79%. Confira nesse link uma tabela exclusiva essas e outras simulações que demonstram como as novas regras impactam as ESCs e factorings.

Reação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou que o Colégio de Líderes decidiu votar o requerimento de urgência do Projeto de Decreto Legislativo PDL 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o decreto do governo que aumentou as alíquotas de IOF. Em razão do feriado da próxima semana, o Plenário irá se reunir na segunda-feira (16).

Curso SINFAC-SP

Para esclarecer todas as dúvidas sobre a medida, o SINFAC-SP organizou um curso com o consultor jurídico Alexandre Fuchs das Neves. A aula, gratuita para associados do Sindicato e da ABRAFESC, acontece online no próximo dia 26/06, das 9h às 13h. As inscrições podem ser feitas por esse link: www.sinfacsp.com.br/evento/615.

Com Agência Câmara Notícias

Fonte: Sinfacsp