Piloto de tokenização da ANBIMA: impactos

O piloto de tokenização da ANBIMA entrou em fase de testes e mira um dos principais desafios do mercado financeiro: entender como fundos de investimento e debêntures podem funcionar em uma infraestrutura digital baseada em DLT.

A iniciativa busca identificar não apenas se a tecnologia é viável, mas quais adaptações seriam necessárias para que ativos tokenizados pudessem operar no ambiente regulado.

Na prática, o projeto coloca em discussão temas como interoperabilidade, governança, segurança operacional, responsabilidades dos participantes e possíveis impactos regulatórios no mercado de capitais.

O que é o piloto de tokenização da ANBIMA?

O piloto de tokenização da ANBIMA é uma iniciativa criada para simular o funcionamento de debêntures e fundos de investimento em uma rede DLT privada e permissionada.

A tecnologia DLT, ou tecnologia de registro distribuído, é associada ao universo blockchain e permite registrar informações em uma rede compartilhada entre participantes autorizados.

O objetivo do piloto é testar como ativos financeiros tradicionais poderiam ser representados digitalmente, sem sair do ambiente controlado de simulação.

Por que o piloto foi criado?

A tokenização de ativos ainda é um mercado em desenvolvimento no Brasil.

Apesar do avanço de algumas iniciativas, o setor ainda enfrenta uma assimetria de conhecimento. Há participantes que dominam a tecnologia, mas conhecem pouco sobre mercado de capitais. Também há agentes tradicionais que entendem bem os instrumentos financeiros, mas ainda não dominam a tecnologia.

Por isso, o piloto também busca criar uma base comum de discussão para o mercado.

A ideia é sair de um debate focado apenas em preferências por uma blockchain ou outra e avaliar, na prática, quais tecnologias fazem sentido para cada tipo de ativo e operação.

O que será testado no projeto?

O piloto vai simular o ciclo de vida de fundos de investimento e debêntures tokenizadas.

Entre os principais pontos de teste estão:

• estruturação dos ativos;
• emissão;
• compra de debêntures por fundos;
• pagamento de juros;
• simulação de atrasos;
• transferência de titularidade;
• registro de eventos financeiros;
• liquidação;
• responsabilidades de cada participante.

Esses testes devem ajudar a mapear riscos, procedimentos e pontos que exigiriam ajustes antes de qualquer uso fora do ambiente experimental.

Qual a relação entre fundos e debêntures tokenizadas?

Uma das frentes do piloto de tokenização da ANBIMA envolve a combinação entre fundos de investimento e debêntures tokenizadas.

Nessa estrutura, o projeto simula um fundo tokenizado comprando uma debênture também tokenizada.

Com isso, o mercado consegue avaliar diferentes cenários operacionais, como a compra do ativo, o pagamento de juros e até situações de atraso.

Esse modelo é relevante porque aproxima a tokenização de estruturas já conhecidas do mercado institucional, como fundos e instrumentos de dívida.

O que são debêntures tokenizadas?

Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos no mercado.

Quando uma debênture é tokenizada, ela passa a ter uma representação digital em uma rede compartilhada.

Essa estrutura pode permitir o registro digital de eventos como:

• emissão da debênture;
• pagamento de juros;
• amortização;
• transferência de titularidade;
• inadimplência;
• vencimento da operação.

Na prática, a blockchain ou DLT funciona como uma infraestrutura diferente para registrar produtos financeiros que já existem.

Por que a interoperabilidade é um desafio?

Um dos principais entraves apontados pela notícia é a falta de padrões comuns.

Hoje, existem diferentes linguagens, protocolos e redes que nem sempre se comunicam entre si.

Essa fragmentação pode dificultar a integração entre plataformas, instituições financeiras, provedores de tecnologia e participantes do mercado.

Por isso, a interoperabilidade é um dos temas centrais do piloto.

O que é interoperabilidade?

Interoperabilidade é a capacidade de diferentes sistemas, redes e plataformas funcionarem de forma integrada.

No contexto da tokenização, isso significa permitir que diferentes infraestruturas consigam se comunicar, registrar informações e operar ativos de forma compatível.

Sem interoperabilidade, o mercado pode acabar criando soluções isoladas, pouco eficientes e difíceis de escalar.

Qual o papel do Banco Central e da CVM?

No desenho apresentado pela ANBIMA, o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários participam de um comitê de acompanhamento.

Essa participação funciona como uma instância de diálogo institucional e alinhamento regulatório.

Segundo o material do projeto, os reguladores acompanham a iniciativa, mas não interferem nas decisões técnicas ou operacionais do piloto.

Esse ponto é importante porque a tokenização de ativos depende não apenas da tecnologia, mas também de segurança jurídica e clareza regulatória.

Governança e confidencialidade no piloto

A governança é outro ponto de atenção.

O projeto envolve instituições com diferentes papéis, incluindo bancos, gestoras, securitizadoras, fintechs e empresas de tecnologia.

Parte das propostas foi apresentada em consórcio, combinando participantes do mercado financeiro e fornecedores de infraestrutura tecnológica.

Como uma mesma empresa de tecnologia pode atuar em diferentes etapas do piloto, a ANBIMA definiu regras para preservar a confidencialidade e evitar assimetria de informação entre concorrentes.

Assim, cada participante deve ter acesso apenas às informações necessárias para executar o seu próprio caso de uso.

Definição de responsabilidades

Um dos pontos centrais do projeto é entender quem responde por cada procedimento em uma eventual operação tokenizada.

Esse mapeamento é importante porque a tokenização pode alterar a dinâmica tradicional do mercado.

Em uma operação desse tipo, podem existir diferentes agentes envolvidos, como:

• emissores;
• investidores;
• gestores;
• administradores;
• custodiantes;
• escrituradores;
• plataformas;
• fornecedores de tecnologia.

Se a tokenização avançar para além do ambiente experimental, será necessário definir regras claras sobre responsabilidades, autorizações e possíveis licenças para plataformas.

Tokenização e securitização

A tokenização no Brasil avançou, até agora, principalmente em estruturas ligadas à securitização e a instrumentos de dívida.

Parte desse movimento ocorreu a partir do enquadramento regulatório dado pela CVM a ofertas realizadas sob a Resolução CVM nº 88, norma relacionada ao crowdfunding de investimento.

Isso mostra que a tokenização não surge separada do mercado tradicional. Ela pode funcionar como uma nova infraestrutura para produtos financeiros já conhecidos.

No caso de operações ligadas a crédito privado, a tecnologia pode ter impacto em controles, registros, transparência e acompanhamento de eventos financeiros.

Quais benefícios a tokenização pode trazer?

Um dos benefícios esperados é o aumento da transparência para investidores e participantes do mercado.

Com registros digitais mais completos, eventos como pagamento, atraso ou transferência poderiam ser acompanhados de forma mais estruturada.

Entre os possíveis benefícios estão:

• maior rastreabilidade das operações;
• facilidade de auditoria;
• registro mais claro de eventos financeiros;
• redução de controles manuais;
• mais transparência para investidores;
• melhor acompanhamento de pagamentos e inadimplência.

Esses ganhos, porém, ainda dependem de testes, validação do produto e avaliação regulatória.

Mercado secundário: uma possibilidade futura

Outro ponto acompanhado pelo mercado é o potencial da tokenização para criar um mercado secundário mais eficiente para alguns ativos.

Hoje, investidores que compram determinados produtos tokenizados podem ter dificuldade para revender esses ativos antes do vencimento.

Essa limitação depende da estrutura usada e das regras regulatórias aplicáveis.

Com mais padronização, interoperabilidade e segurança jurídica, a tokenização poderia contribuir para ampliar a liquidez de determinados instrumentos.

No entanto, esse avanço dependeria de avaliação da CVM e de possíveis mudanças regulatórias.

Quais são os principais desafios?

Apesar do potencial, o avanço da tokenização ainda depende de vários fatores.

Entre os principais desafios estão:

• falta de padrões comuns;
• integração entre diferentes redes e protocolos;
• clareza sobre papéis e responsabilidades;
• segurança operacional;
• governança da infraestrutura;
• confidencialidade entre participantes;
• validação regulatória;
• possíveis ajustes nas normas existentes.

Por isso, a expectativa é que o piloto ajude o mercado a entender onde a tecnologia funciona bem e onde ainda são necessárias adaptações.

Por que esse tema importa para o mercado de capitais?

O piloto de tokenização da ANBIMA é relevante porque aproxima a discussão tecnológica da realidade do mercado de capitais.

Em vez de tratar blockchain como um tema separado, o projeto testa sua aplicação em instrumentos já conhecidos, como debêntures e fundos.

Esse movimento pode indicar uma mudança importante: a tokenização deixando de ser uma estrutura isolada para se tornar infraestrutura usada por players tradicionais em operações tradicionais.

Se os testes forem positivos, o debate pode avançar para validação de produto, avaliação regulatória e, futuramente, possíveis mudanças normativas.

Leia também: Spread de CRI CRA e debêntures dispara

Para consultar informações institucionais sobre o tema, acesse a página da ANBIMA sobre o projeto-piloto de tokenização.

Conclusão

O piloto de tokenização da ANBIMA representa um passo importante para entender como fundos de investimento e debêntures podem operar em uma infraestrutura digital.

A iniciativa não busca apenas comprovar se a tecnologia funciona. Ela também pretende identificar desafios de interoperabilidade, governança, segurança, responsabilidades e regulação.

Para o mercado de capitais, o projeto pode ajudar a aproximar a tokenização de estruturas tradicionais e abrir caminho para discussões mais maduras sobre ativos digitais no ambiente regulado.

O avanço ainda depende de testes, validação dos produtos e avaliação dos reguladores. Mesmo assim, o tema já exige atenção de empresas, investidores e estruturadores que acompanham crédito privado, securitização e instrumentos de dívida.

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A ContabilizaíBank é uma empresa de contabilidade especializada em atividades financeiras, como Securitizadoras, Factorings e ESC.

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Autor

Mauro Morgan de Aguiar
Auditor Independente, economista, contador, pós graduado em auditoria, controladoria e perícia contábil, com mais de 30 anos de experiência na prestação de serviços de auditoria, assessoria administrativa e financeira, consultoria, perícia judicial e perícia civil, avaliação de ativos e controle patrimonial, a cooperativas, hospitais, operadores de planos de saúde, construtoras e empresas públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos:

Área Contábil: amplo domínio da lei 6.404/76, alterada pela Lei 11.638/07; alinhamento ao IRFS; Contabilidade Gerencial, de custos; Controladoria Financeira, Administração patrimonial, diagnósticos empresariais, consultoria de gestão de negócios; Auditoria Administrativa e Operacional; Assessoria e Consultoria em sociedades cooperativas; Impugnações fiscais a nível administrativo, acompanhamento de implantação de sistemas informatizados; Perícia contábil e Judicial; Palestrante em Faculdades.

Área Econômica: Planejamento estratégico; Projetos de financiamento junto ao BNDES; Estudo de viabilidade econômica/financeira; Avaliação patrimonial; Avaliação de Marcas e Perícias Econômicas.

Registrado no Conselho Regional de Contabilidade-CRC, Comissão de Valores Mobiliários- CVM, Instituto dos Auditores Independentes do Brasil-IBRACON, Organização das Cooperativas Brasileiras-OCB e Conselho Regional de Economia-CORECON.