É possível vender após doação aos filhos na holding?

No planejamento sucessório de famílias empresárias, a constituição de uma holding é uma estratégia amplamente utilizada. Dentro desse contexto, a doação de quotas ou ações da holding aos filhos se destaca como uma forma eficaz de garantir a continuidade do patrimônio familiar. Ao mesmo tempo em que facilita a gestão e protege os bens de eventuais conflitos futuros.

No entanto, uma questão que frequentemente surge é: após a doação das quotas ou ações aos filhos, é possível realizar a venda dos ativos da holding?

O Que Significa a Doação de Quotas ou Ações na Holding?

A doação de quotas ou ações dentro de uma holding consiste na transferência gratuita de parte da participação societária do patriarca ou da matriarca aos herdeiros, geralmente filhos.

Essa doação pode ser feita com ou sem cláusulas restritivas, como a cláusula de usufruto. Ela permite ao doador manter o controle e os rendimentos dos ativos enquanto estiver vivo. Ou a cláusula de reversão, que prevê a devolução dos bens ao doador em determinadas circunstâncias.

Essa operação é, em grande parte dos casos, irrevogável, ou seja, uma vez realizada a doação, os herdeiros passam a ser os proprietários das quotas ou ações recebidas, com todos os direitos a elas inerentes.

A Venda de Ativos Após a Doação: É Possível?

A possibilidade de venda de ativos da holding após a doação vai depender de uma série de fatores legais e contratuais.

Se, ao realizar a doação, o doador inseriu cláusulas restritivas, como a mencionada cláusula de usufruto, ele pode continuar a exercer controle sobre os ativos, incluindo a decisão de vendê-los. Nesse caso, a venda seria possível, desde que respeitadas as condições estabelecidas no acordo de doação.

Por outro lado, se a doação foi feita sem restrições, os filhos, agora donatários das quotas ou ações, teriam o direito de participar e decidir sobre a venda de qualquer ativo da holding.

Isso significa que, para que a venda seja concretizada, seria necessário o consenso entre todos os donatários. A menos que o contrato social da holding preveja uma forma de decisão majoritária ou outra forma de deliberação.

Aspectos Legais e Fiscais a Considerar

A venda de ativos da holding após a doação pode gerar implicações jurídicas e fiscais relevantes. Do ponto de vista jurídico, é essencial verificar se a venda não infringe as condições estabelecidas no contrato social ou em acordos de quotistas.

Já na esfera fiscal, a venda pode gerar ganho de capital, sujeito à tributação, e pode impactar a base de cálculo do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

Além disso, é fundamental avaliar o impacto da venda no controle da empresa e na harmonia familiar, especialmente se os filhos tiverem interesses divergentes quanto à gestão e ao destino dos ativos.

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