Como fica o IOF após a derrubada do aumento?

No dia 25 de junho de 2025, a Câmara dos Deputados derrubou, por ampla maioria (383 votos a 98), os decretos do governo Lula que aumentavam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O Senado confirmou a decisão logo em seguida, o que tornou sem efeito os aumentos promovidos pelo Executivo desde 22 de maio.

Com isso, voltam a valer as alíquotas anteriores para diversas operações financeiras. A mudança entra em vigor assim que o decreto legislativo for promulgado.

Principais mudanças

Confira as alíquotas anteriores e posteriores à derrubada dos decretos:

Por que essa reversão?

Os decretos aumentaram o IOF com o objetivo de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões em 2025. A justificativa era cobrir programas sociais e garantir equilíbrio fiscal. No entanto, o Congresso entendeu que a medida tinha caráter puramente arrecadatório e retirava recursos da população e das empresas sem discussão prévia.

A derrubada dos decretos também representou um gesto político forte: é a primeira vez em mais de três décadas que o Legislativo susta formalmente um ato presidencial por meio de decreto legislativo.

Impacto para empresas e pessoas físicas

• Custo do crédito cai: linhas rotativas e empréstimos PJ voltam a ter menor incidência de IOF.
  
• Importações e câmbio: transações com cartões internacionais e remessas ficam menos onerosas.
  
• Previdência privada (VGBL): mantida a isenção para aportes de até R$ 50 mil por mês.
  

O que o governo planeja para derrubar esse veto?

Após a derrota no Congresso, o governo já articula estratégias para reverter ou compensar a perda de arrecadação:

1. Recurso ao STF
   A equipe econômica avalia acionar o Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar o decreto legislativo que anulou o aumento do IOF.
   
2. Receitas com petróleo e estatais
   O governo pretende antecipar a venda de óleo da União em áreas do pré-sal e acelerar o recebimento de dividendos de estatais, como forma de cobrir o rombo causado pela decisão do Congresso.
   
3. Contingenciamento de verbas
   Caso não consiga recuperar a receita perdida, o Executivo cogita cortar gastos e congelar parte das emendas parlamentares.
   

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