CVM prorroga dispensas regulatórias para participantes do sandbox

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou a prorrogação das dispensas regulatórias para Estar Finance, BEE4 e Vórtx QR Tokenizadora, participantes do sandbox regulatório, até 2026. Essas empresas, atuando no mercado de ativos digitais e infraestrutura de mercado baseada em tecnologia blockchain, continuarão a operar sob condições mais flexíveis, permitindo inovação e experimentação.

Sobre o Sandbox

O sandbox é um ambiente de testes que oferece liberdade para desenvolver transações sem cumprir todas as exigências regulatórias do mercado de capitais. As atividades incluem emissão de valores mobiliários digitais, criação de novos mercados de negociação e o uso de tecnologia de tokenização e blockchain para registro de informações digitais.

Estar Finance, anteriormente conhecida como SMU Investimentos, está autorizada a operar uma plataforma de negociação de tokens de renda fixa e de equities no mercado secundário. Em parceria com Demarest Advogados, nTokens e Digitra.com, a plataforma está em operação experimental desde março do ano passado, com mais de R$ 20 milhões em ativos listados.

BEE4 é um mercado de balcão para negociação de tokens de ações de empresas de menor porte, com permissão para listar empresas de até R$ 300 milhões de faturamento anual. Essas empresas devem apresentar balanços auditados e aderir a padrões mínimos de governança.

Vórtx QR Tokenizadora realizou as primeiras emissões de debêntures e títulos tokenizados no Brasil, com 12 slots disponíveis para emissões de ativos tokenizados.

Regras específicas para as empresas

A seleção dos participantes do sandbox pela CVM levou em conta os projetos apresentados nas áreas de interesse do regulador. Durante o período de teste, as operações são monitoradas, podendo a CVM conceder autorização definitiva e estabelecer regras específicas ao final do processo experimental.