Securitização e a não cumulatividade do IBS e da CBS

A Reforma Tributária em curso no Brasil promete alterar profundamente o sistema de arrecadação, com destaque para a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Um dos principais pilares dessas novas incidências é a não cumulatividade, que impacta diretamente operações financeiras como a securitização.

O que é securitização e por que ela importa?

A securitização consiste na conversão de direitos creditórios em valores mobiliários para captação de recursos no mercado. Essa prática é fundamental para o financiamento de diversas atividades econômicas, mas também exige uma análise tributária detalhada, principalmente em cenários de mudança legislativa, como o atual.

A não cumulatividade na Reforma Tributária

Com a unificação de tributos e a sistemática não cumulativa do IBS e da CBS, surgem dúvidas relevantes sobre:

• A manutenção de créditos tributários;
  
• A neutralidade fiscal das operações;
  
• A possibilidade de aproveitamento de créditos em operações de cessão e securitização.
  

A proposta da não cumulatividade integral visa evitar o acúmulo de tributos ao longo da cadeia produtiva, mas ainda carece de regulamentação clara.

Desafios da aplicação da não cumulatividade na securitização

Definição do conceito de insumo

A definição precisa do que será considerado “insumo” será determinante para que securitizadoras saibam se podem ou não gerar créditos de IBS e CBS. Isso impacta diretamente:

• Despesas com captação de recursos;
  
• Estruturação de operações;
  
• Administração de fundos de investimento.
  

Necessidade de regulamentação infralegal

A regulamentação futura precisará esclarecer diversos pontos técnicos, como:

• O tratamento tributário nas operações de cessão de crédito;
  
• A possibilidade de compensação de créditos acumulados;
  
• A aplicação prática da não cumulatividade no setor financeiro.
  

Ajustes necessários para o setor de securitização

As securitizadoras precisarão revisar contratos, ajustar procedimentos contábeis e reforçar o planejamento tributário. Embora a Reforma Tributária tenha como objetivo simplificar, ela também introduz novos desafios para o setor financeiro e para os agentes envolvidos nas operações.

A securitização será diretamente impactada pela não cumulatividade do IBS e da CBS. O acompanhamento das normas infralegais e das orientações da administração tributária será indispensável para garantir segurança jurídica e eficiência fiscal nas operações.

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