BC restringe uso do termo “banco” e amplia regras no Open Finance

A restrição ao uso do termo banco pelo Banco Central passou a valer após a publicação de uma nova resolução do BCB e do CMN. A norma determina que apenas instituições autorizadas poderão usar termos como “banco” ou “bank” em suas marcas e comunicações.

Além disso, outra resolução amplia o escopo do Open Finance ao incluir o compartilhamento da portabilidade de crédito, reforçando a modernização do sistema financeiro.

O que muda com a restrição ao uso do termo “banco”

A nova regra proíbe que instituições financeiras e de pagamento utilizem denominações que sugiram uma atividade para a qual não possuem autorização de funcionamento. Isso vale tanto para termos em português quanto em inglês.

Por que essa regra foi criada?

Segundo o Banco Central, o objetivo é garantir clareza ao consumidor, evitar confusão sobre o tipo de instituição contratada e fortalecer a segurança jurídica na prestação de serviços financeiros.

Como as instituições devem se adequar

As instituições que estiverem em desacordo com as novas regras deverão:

• Apresentar um plano de adequação em até 120 dias;
• Concluir a adaptação em, no máximo, um ano;
• Utilizar denominações que deixem clara a modalidade da instituição (por exemplo: instituição de pagamento, SCD, SEP).

Essa exigência reduz assimetrias de informação e reforça a transparência no relacionamento com clientes.

Portabilidade de crédito entra no Open Finance

A segunda resolução publicada pelo BC e CMN inclui a portabilidade de operações de crédito no escopo do Open Finance. O movimento amplia a concorrência e reduz barreiras operacionais entre instituições.

Quando a novidade entra em vigor?

Crédito pessoal sem garantia e sem consignação:

• Piloto restrito: novembro de 2025;
• Disponível ao público geral: fevereiro de 2026.

Crédito consignado:

• Piloto restrito para servidores públicos federais: agosto de 2026;
• Disponível ao público geral: novembro de 2026.

Benefícios para o consumidor

Com a integração da portabilidade ao Open Finance, o processo passa a ser:

• Mais rápido: prazo reduzido de até 5 dias úteis para até 3 dias úteis;
• Mais eficiente: informações padronizadas e compartilhadas de forma segura;
• Mais competitivo: mais instituições podem oferecer melhores condições;
• Mais digital: jornada totalmente online ao longo de todo o ciclo da portabilidade.

Impactos para o mercado financeiro

Tanto a restrição ao uso do termo banco pelo Banco Central quanto a inclusão da portabilidade de crédito no Open Finance têm como objetivos principais:

• Reduzir riscos regulatórios;
• Garantir transparência na relação com o cliente;
• Aumentar a segurança jurídica para instituições e usuários;
• Padronizar a experiência do usuário em canais digitais;
• Estimular inovação e concorrência no sistema financeiro.

Essas medidas aproximam o Brasil de boas práticas internacionais em supervisão financeira e infraestrutura de dados abertos.

Conclusão

A restrição ao uso do termo banco pelo Banco Central reforça transparência e segurança para consumidores, ao exigir que cada instituição deixe clara sua natureza e limites de atuação. Ao mesmo tempo, a inclusão da portabilidade de crédito no Open Finance moderniza o processo, reduz prazos e amplia a concorrência entre instituições.

Juntas, as medidas mostram o esforço contínuo do BC e do CMN para equilibrar inovação, competitividade e proteção ao usuário no sistema financeiro brasileiro.

Se você atua no mercado financeiro ou lida com instituições reguladas, acompanhar as mudanças impostas pelo Banco Central é essencial para manter conformidade e competitividade.

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