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Punições a correspondentes no crédito consignado já somam 1.385

As punições a correspondentes no crédito consignado já impactam o início de 2025. Desde que as regras da Autorregulação do Consignado entraram em vigor, em 2020, as entidades autorreguladoras aplicaram 1.385 medidas administrativas a empresas que cometeram irregularidades na oferta dessa modalidade de crédito ao consumidor.

Esse volume evidencia a atuação contínua das instituições financeiras e das entidades de autorregulação para coibir práticas abusivas, ampliar a transparência e proteger públicos mais vulneráveis, como aposentados e pensionistas.

O que é a Autorregulação do Crédito Consignado

A Autorregulação do Consignado é um conjunto de regras e mecanismos adotados voluntariamente por instituições financeiras que representam cerca de 99% da carteira de crédito consignado no Brasil.

Essas regras se aplicam tanto ao empréstimo consignado quanto ao cartão consignado e têm como objetivo:

Garantir boas práticas na oferta de crédito
Proteger os direitos do consumidor
Reduzir assédio comercial
Aumentar a confiança no mercado de consignado

Medidas administrativas aplicadas a correspondentes

Desde 2020, as punições a correspondentes no crédito consignado incluem diferentes níveis de sanção, conforme a gravidade da infração.

Entre as principais consequências estão:

Advertências formais
Suspensão temporária da atuação
Suspensão definitiva para novas operações
Multas às instituições financeiras, que podem variar de R$ 45 mil a R$ 1 milhão

Atualmente, 53 empresas estão impedidas de atuar em nome das instituições financeiras autorreguladas.

Pontuação negativa de agentes de crédito

Além das punições às empresas, o sistema de monitoramento também acompanha a conduta individual dos agentes de crédito.

Situação atual dos agentes monitorados

Desde julho de 2023, 255 agentes de crédito receberam pontuação negativa por reclamações procedentes de consumidores:

202 agentes com 5 pontos
36 agentes com 10 pontos
11 agentes com 15 pontos
6 agentes com 20 pontos, resultando em suspensão por 12 meses

Esse sistema de pontuação busca corrigir condutas e impedir a reincidência de práticas irregulares.

Como as irregularidades são identificadas

O acompanhamento das infrações é feito a partir de múltiplas fontes, incluindo:

Reclamações nos canais internos dos bancos
Registros nos Procons
Demandas encaminhadas ao Banco Central
Plataforma Consumidor.gov.br
Ações judiciais
Indicadores de conformidade avaliados por consultoria independente

Também são analisados critérios como governança, relacionamento com o consumidor e gestão de dados.

O papel do “Não me Perturbe” no combate ao assédio

Entre janeiro de 2020 e novembro de 2024, a plataforma Não me Perturbe registrou mais de 5 milhões de pedidos de bloqueio de ligações relacionadas à oferta de crédito consignado.

Destaques dos bloqueios

93,3% dos bloqueios foram para telefone móvel
A região Sudeste concentrou 53,37% dos pedidos
São Paulo lidera com mais de 1,5 milhão de bloqueios

As regras da Autorregulação determinam que correspondentes não sejam remunerados por novas operações envolvendo consumidores inscritos no Não me Perturbe há menos de 180 dias.

Apoio de normas oficiais ao sistema de autorregulação

O fortalecimento da Autorregulação do Consignado conta com o respaldo de normas estatais, como a Instrução Normativa nº 138 do INSS, que obriga as instituições conveniadas a respeitarem as regras do Não me Perturbe.

Esse alinhamento entre autorregulação e normas oficiais amplia a eficácia do controle e a proteção do consumidor.

Transparência para o consumidor

O consumidor pode verificar se um correspondente está apto a operar consultando o CPF do profissional na Central de Registros de Certificados Profissionais, garantindo maior segurança na contratação do crédito consignado.

Conclusão

O aumento das punições a correspondentes no crédito consignado evidencia um mercado mais atento à conformidade, à ética e à proteção do consumidor. O monitoramento contínuo, a aplicação de sanções e o uso de ferramentas como o Não me Perturbe são fundamentais para coibir abusos e elevar os padrões de qualidade do setor.

Atuar no mercado de crédito consignado exige conformidade, organização e atenção às regras da autorregulação. A Corbanzaí, empresa do Grupo Contabilizaí, é especializada em contabilidade para correspondentes bancários e pode apoiar na estruturação do negócio, no acompanhamento regulatório e na gestão segura das operações.

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