Margem consignável do INSS pode voltar a 45%?

A margem consignável do INSS voltou ao centro das atenções após a redução do limite global de 45% para 40%, determinada pela Medida Provisória nº 1.355/2026.

A mudança já afeta a capacidade de aposentados e pensionistas contratarem novos empréstimos, refinanciamentos e operações de portabilidade com liberação de recursos.

Ao mesmo tempo, a medida provisória ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei.

Segundo o acompanhamento legislativo oficial, a medida está prorrogada, aguarda a instalação da comissão responsável por sua análise e tem prazo de deliberação até 31 de agosto de 2026.

O que mudou na margem consignável do INSS?

A MP nº 1.355/2026 alterou as regras do crédito consignado e reduziu o limite global das consignações de 45% para 40%.

Pelas novas regras, o limite de 40% é distribuído da seguinte forma:

até 35% para empréstimos e financiamentos consignados;
até 5% para cartão de crédito consignado;
ou até 5% para cartão consignado de benefício.

A norma também prevê reduções graduais nos próximos anos, até que o limite global alcance 30%.

As novas contratações de cartões consignados também podem sofrer restrições progressivas.

O que significa ficar com margem negativa?

A margem negativa ocorre quando o total das parcelas já descontadas do benefício supera o novo limite permitido.

Isso pode acontecer porque os contratos firmados antes da mudança continuam válidos nas condições originalmente contratadas.

A redução da margem não diminui automaticamente as parcelas existentes.

Na prática, o beneficiário pode continuar pagando normalmente seus contratos, mas ficar sem espaço para uma nova contratação.

Exemplo de margem negativa

Considere um aposentado que recebe R$ 3 mil por mês.

Antes da MP:

margem global de 45%: R$ 1.350;
parcelas já comprometidas: R$ 1.350.

Depois da redução:

margem global de 40%: R$ 1.200;
parcelas comprometidas: R$ 1.350;
margem negativa: R$ 150.

Nesse exemplo, o valor das parcelas permanece o mesmo, mas o beneficiário fica R$ 150 acima do novo limite.

Os contratos existentes serão alterados?

Não automaticamente.

Os contratos firmados antes das reduções permanecem válidos até a quitação, respeitando as condições originais.

A principal consequência da nova regra está na capacidade de realizar operações futuras.

Quem ficou com margem negativa ou totalmente comprometida pode encontrar dificuldade para:

contratar um novo empréstimo consignado;
fazer refinanciamento com liberação de recursos;
realizar portabilidade com troco;
contratar modalidades dependentes de margem disponível;
utilizar cartões consignados dentro dos novos limites.

Portanto, a redução da margem não significa cancelamento ou revisão automática dos contratos anteriores.

Por que a MP nº 1.355/2026 ainda gera incerteza?

A medida provisória produz efeitos desde sua publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para ser convertida em lei.

A MP foi publicada em 4 de maio de 2026 e teve seu prazo prorrogado.

Na consulta oficial do Congresso, sua situação consta como “aguardando instalação da comissão”, com prazo de deliberação entre 4 de maio e 31 de agosto de 2026.

Depois da comissão, a matéria ainda precisa passar pelas etapas de votação previstas no processo legislativo.

Por isso, entidades ligadas ao mercado de correspondentes bancários avaliam que existe possibilidade de a medida perder a validade caso não seja votada dentro do prazo.

No entanto, esse cenário não é definitivo. A tramitação pode avançar rapidamente caso exista articulação política para colocar a matéria em votação.

A margem pode voltar a 45%?

Existe essa possibilidade caso a medida provisória perca a validade sem que outra norma mantenha a redução.

Nesse cenário, poderá haver discussão sobre o restabelecimento das regras anteriores.

Entretanto, o resultado dependerá de fatores jurídicos, legislativos e administrativos.

Por isso, não é correto afirmar neste momento que a margem certamente voltará a 45%.

Os cenários possíveis incluem:

aprovação integral da MP;
aprovação com alterações;
rejeição pelo Congresso;
perda de validade por falta de votação;
edição de uma nova norma sobre o tema.

Correspondentes bancários devem acompanhar a tramitação oficial e evitar apresentar o retorno da margem como uma decisão já confirmada.

Como a mudança afeta aposentados e pensionistas?

Para os beneficiários, o impacto mais imediato é a redução do espaço disponível para novas operações.

Mesmo quem mantém os pagamentos em dia pode ficar impedido de contratar novo crédito porque o percentual anteriormente comprometido passou a superar o novo limite.

A margem pode voltar a ficar disponível com acontecimentos como:

quitação de um contrato;
redução das parcelas comprometidas;
encerramento de uma operação;
aumento do valor do benefício;
correção de informações inconsistentes;
mudança futura da legislação.

Antes de buscar uma nova operação, o aposentado ou pensionista deve consultar sua margem disponível e conferir todos os contratos ativos.

Como consultar a margem consignável?

A margem pode ser consultada nos canais oficiais relacionados ao benefício.

O extrato de empréstimos consignados disponível no Meu INSS permite verificar informações sobre contratos e descontos vinculados ao benefício.

O beneficiário também deve analisar:

valor atual do benefício;
parcelas descontadas;
quantidade de contratos;
prazo restante;
taxa de juros;
Custo Efetivo Total;
margem disponível por modalidade.

Essas informações ajudam a evitar contratações incompatíveis com a renda.

Qual é o impacto para correspondentes bancários?

A redução da margem consignável do INSS afeta diretamente a rotina comercial dos correspondentes que atuam com crédito consignado.

Entre os principais efeitos estão:

redução do público com margem disponível;
menor volume de novas propostas;
paralisação de operações em andamento;
impacto sobre refinanciamentos e portabilidades;
aumento das dúvidas dos clientes;
necessidade de conferir a margem antes de iniciar a proposta;
maior cuidado com promessas comerciais.

O correspondente bancário precisa comunicar que a aprovação da operação depende da margem disponível e das regras da instituição financeira.

Também deve evitar afirmar que uma mudança legislativa futura já está garantida.

Como o Corban deve orientar seus clientes?

O primeiro passo é explicar a diferença entre contrato vigente e margem disponível.

Um cliente pode continuar pagando normalmente seu empréstimo, mas não ter margem para uma nova operação.

O atendimento deve incluir:

consulta atualizada da margem;
explicação clara sobre os percentuais;
conferência dos contratos ativos;
informação sobre os limites de cada modalidade;
orientação para utilização dos canais oficiais;
acompanhamento da tramitação sem promessas de resultado.

Mensagens alarmistas podem gerar expectativa incorreta e prejudicar a confiança no atendimento.

Evite prometer liberação imediata

Mesmo que a MP perca a validade, o retorno das operações pode depender de atualizações nos sistemas, regulamentações e procedimentos das instituições financeiras.

Por isso, o Corban não deve prometer:

retorno automático da margem;
liberação imediata de crédito;
aprovação garantida;
data certa para retomada das operações;
alteração automática dos contratos atuais.

A comunicação deve ser informativa e baseada em fontes oficiais.

O que o Corban pode fazer enquanto acompanha a tramitação?

O período de incerteza pode ser utilizado para organizar a operação comercial.

Algumas ações importantes são:

manter uma lista de clientes potencialmente afetados;
registrar o valor da margem disponível;
separar propostas paralisadas;
acompanhar atualizações das instituições parceiras;
revisar materiais de comunicação;
treinar a equipe para explicar a nova regra;
evitar campanhas que tratem o retorno da margem como certo;
acompanhar a página oficial da MP no Congresso Nacional.

Fonte oficial: acompanhe a tramitação da MP nº 1.355/2026 no Congresso Nacional.

Organização será importante em uma possível retomada

Caso a margem seja ampliada novamente, os correspondentes podem enfrentar um aumento rápido no volume de contatos e propostas.

Para aproveitar esse movimento com segurança, o Corban precisa organizar:

atendimento e distribuição de leads;
acompanhamento das propostas;
documentos dos clientes;
comissões e repasses;
emissão de notas fiscais;
metas da equipe;
fluxo financeiro;
resultados por produto.

O crescimento comercial deve ser acompanhado por organização operacional, financeira e contábil.

Leia também: contabilidade para correspondente bancário.

Conclusão

A redução da margem consignável do INSS para 40% já produz efeitos sobre aposentados, pensionistas e correspondentes bancários.

Os contratos anteriores continuam válidos, mas muitos beneficiários podem ficar com margem negativa e sem capacidade para novas contratações.

A MP nº 1.355/2026 ainda está em tramitação e, conforme o acompanhamento oficial, aguarda a instalação da comissão responsável por sua análise.

Embora exista a possibilidade de a medida perder a validade, o retorno da margem para 45% não está confirmado.

O momento exige acompanhamento das fontes oficiais, comunicação responsável com os clientes e preparação da operação para possíveis mudanças.

A Corbanzaí oferece contabilidade especializada para correspondentes bancários que precisam organizar comissões, repasses, notas fiscais, impostos e resultados.

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Autor:

Mauro Morgan de Aguiar
Auditor Independente, economista, contador, pós graduado em auditoria, controladoria e perícia contábil, com mais de 30 anos de experiência na prestação de serviços de auditoria, assessoria administrativa e financeira, consultoria, perícia judicial e perícia civil, avaliação de ativos e controle patrimonial, a cooperativas, hospitais, operadores de planos de saúde, construtoras e empresas públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos:

Área Contábil: amplo domínio da lei 6.404/76, alterada pela Lei 11.638/07; alinhamento ao IRFS; Contabilidade Gerencial, de custos; Controladoria Financeira, Administração patrimonial, diagnósticos empresariais, consultoria de gestão de negócios; Auditoria Administrativa e Operacional; Assessoria e Consultoria em sociedades cooperativas; Impugnações fiscais a nível administrativo, acompanhamento de implantação de sistemas informatizados; Perícia contábil e Judicial; Palestrante em Faculdades.

Área Econômica: Planejamento estratégico; Projetos de financiamento junto ao BNDES; Estudo de viabilidade econômica/financeira; Avaliação patrimonial; Avaliação de Marcas e Perícias Econômicas.

Registrado no Conselho Regional de Contabilidade-CRC, Comissão de Valores Mobiliários- CVM, Instituto dos Auditores Independentes do Brasil-IBRACON, Organização das Cooperativas Brasileiras-OCB e Conselho Regional de Economia-CORECON.